Ativistas da causa animal da cidade de João Pessoa vão dar entrada em uma ação no Ministério Público da Paraíba (MPPB) para averiguar possíveis práticas irregulares e abusivas por parte do secretário de Cuidado e Proteção Animal, da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMCG), Carlos Gustavo Gomes de Oliveira, conhecido como Guga Pet.
De acordo com os ativistas, o secretário tem agido de maneira autoritária, unilateral e sem transparência em relação às ações voltadas à causa animal no município, inclusive, segundo eles, se apropriando de serviços oferecidos pela prefeitura, como o Centro de Zoonoses, que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-JP) e não da Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa).
Uma das ações citadas pelos ativistas diz respeito às demissões das médicas veterinárias Alick Farias e Kalinny Feliciano, que trabalhavam no Centro de Zoonoses, e foram demitidas na última sexta-feira (24).
“Elas foram demitidas, porque estavam cuidando de animais com leishmaniose e se opuseram à realização da eutanásia, devido os animais terem a doença controlada. Alick estava tratando, e Guga invadiu o Centro de Zoonoses com a guarda municipal, e eles deram a ordem para eutanasiar esses animais, tem tudo provado. Elas conseguiram interromper a eutanásia e colocaram nas redes sociais e, por isso, foram demitidas”, conta Francisco Garcia, advogado que está acompanhando o caso e coordenador do Núcleo de Justiça Animal e Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
No último sábado (25), uma das médicas veterinárias demitidas, Alick Farias, publicou em suas redes sociais, os motivos que podem ter levado à sua demissão pela SMS-JP. O comunicado feito vem repercutindo em aplicativos de mensagens e redes sociais dos protetores que conhecem o trabalho da médica e tiveram seus animais cuidados por ela. Na postagem, a veterinária explica, detalhadamente, o que estava ocorrendo no Centro de Zoonoses. “Queridos, meu contrato com o centro de controle de zoonoses foi encerrado ontem, 24/10. Agradeço a todos que confiaram no meu trabalho durante esses mais de três anos de serviços prestados à PMJP, agradeço a oportunidade de junto com meus amigos veterinários ter sido exemplo de humanização no cuidado de animais, mudando a visão que muitos tinham do centro de zoonoses como um matadouro”, escreveu Farias.
Ela também destacou que, desde o dia 1º de outubro, havia dado baixa na responsabilidade técnica do bloco cirúrgico, “pois triplicaram os procedimentos cirúrgicos sem saber a capacidade técnica, de forma unilateral e sem a devida escuta dos funcionários. Animais nunca serão números e eu me importo quando estou com o amor da vida de alguém nas minhas mãos. Mesmo sobrecarregada, com tendinite e realizando sessões de fisioterapia, cumpri com meu ofício todos os dias, da melhor forma possível”, afirmou a veterinária, na publicação.
Alick Farias informa ainda, em sua postagem, que na última quinta-feira (23), em uma reunião com Artur dos Santos Brito, chefe de gabinete da Secupa, e a nova direção do Centro de Zoonoses, os dois cães em tratamento para leishmaniose seriam eutanasiados, a fêmea Nala e o macho Negão. “Essa seria a determinação da secretaria. Doutora Kalinny Feliciano informou que iria subir para pegar os animais, para não realizar a eutanásia dos mesmos. Mesmo assim, não foi ouvida e o procedimento estava sendo iniciado. Intervimos no procedimento e após algumas horas fomos desligadas da instituição. Alguns valores são inegociáveis. Por meu filho, positivo pra leishmaniose, e por tantos outros que conseguimos reabilitar e encaminhar para adoções responsáveis, que saio do CCZ [Centro de Zoonoses] com o coração cheio de gratidão por ter tido a oportunidade de ser luz. Boa sorte a meus amigos veterinários que continuarão nessa jornada”, conclui a médica veterinária em sua postagem.
De acordo com o advogado Francisco Garcia, a Lei Federal 14.228/2021 estabelece que animais, portadores de doenças zoonóticas incuráveis, como a leishmaniose, mas que a doença pode ser controlada, não podem ser eutanasiados e o médico veterinário que fizer o procedimento será processado, criminalmente, na forma do artigo 32, da Lei de Crimes Ambientais.
Ao Brasil de Fato PB, Alick Farias relatou sobre a sua demissão e a insegurança que fica por parte dos ativistas da causa animal da capital: “O motivo em si não fui informada. Pois, recebi uma ligação de uma funcionária do Centro de Zoonoses, onde o RH [Recursos Humanos] da SMS havia pedido para ela informar a mim que o contrato estava encerrado a partir daquela data”, relata Farias.
Ela contou ainda que, duas horas antes do comunicado de sua demissão, aconteceu um fato na instituição, no qual houve a interferência na eutanásia de um animal, que estava para adoção e em tratamento para leishmaniose. De acordo com Farias, as médicas conseguiram evitar a eutanásia no cachorro e o colocaram em um local seguro.
Farias defende que a leishmaniose é possível ser tratada. “O tratamento é individualizado. O animal precisa de acompanhamento, bioquímicas renais e hepáticas. Como qualquer animal que necessita de cuidados. É importante lembrar que quem transmite a leishmaniose não é o cão, e sim o mosquito palha”, informa. A médica salientou que adotou um cachorro no centro de zoonoses e que, segundo ela, está totalmente reabilitado. Ela criou o perfil @jerrimdog, na rede social Instagram, em que mostra a evolução e melhora do cachorro. “Ele também foi deixado para eutanásia no centro de zoonoses. Hoje, ele está totalmente assintomático e vive normalmente como qualquer outro animal”, alega a veterinária.
A veterinária relata que estava trabalhando no centro de zoonoses de João Pessoa há pouco mais de três anos e, nesse período, conseguiu com a equipe que fazia parte do órgão, realizar algumas ações de reabilitação de centenas de animais vindos de maus-tratos e de demandas oriundas do MPPB. “Após a reabilitação, os animais eram encaminhados para adoção responsável. Nesses três anos, doamos uma média de 500 animais. Os animais eram castrados (ou com castração garantida), vermifugados e vacinados. Alguns com vacina antirrábica e outros até com vacina viral importada”, conta.
“Daqui para frente não sei qual conduta será adotada [no Centro de Zoonoses]. Lutamos muito para que funcionasse. Mas fugiu do nosso controle”, pontua Farias.
Outros problemas de causa animal
“Não existe um projeto de doação permanente, uma política por parte da prefeitura para repassar, de maneira contínua, ração para os animais. Comida é algo essencial, os gatos e cachorros comem todos os dias, e não podem ficar sem. Falta muita coisa. Não pode doar só quando está próximo de eleição.” O desabafo é da protetora independente Maribel Amengual, que cuida, atualmente, de 50 gatos e quatro cachorros, todos resgatados por ela, além de ajudar mais de 200 gatos e cães que estão em lares temporários.
Outra protetora, que não quis se identificar por medo de represálias, cuida de mais de 30 gatos e 15 cachorros, e todos os meses, precisa pedir a amigos, doação de ração e remédios para os animais que estão sob a responsabilidade dela. “Todos os meses, eu faço apelos as pessoas que me ajudam para doar comida para eles, remédios, produtos de limpeza para limpar o canil e o gatil, tudo o que tenho vem de doações”, conta a protetora.
Sobre a ração, ela informa que fez um cadastro na Diretoria do Bem-Estar Animal, ligada à Secretaria do Meio Ambiente (Semam), em 2020. Na época, o filho do secretário Guga Pet, Ítalo Oliveira, estava à frente do órgão. No entanto, a protetora conta que a doação da ração durou pouco tempo. “Recebi poucas vezes, e a ração não era de boa qualidade, a prefeitura não repassa essa ração, a secretaria de Guga diz que depende de uma licitação e isso já dura mais de três anos. Vou me virando como posso”, relata a protetora. Em relação aos remédios, a protetora conta que nunca recebeu nenhuma doação.
Maribel Amengual também afirma que a ração repassada pela prefeitura de João Pessoa não é de boa qualidade. “A ração é ‘peba’, os bichos só comem porque estão com fome, porque, geralmente, as compras são feitas em cima do preço mais baixo, do que é mais barato”, informa. Para pagar os gastos com ração, remédios e clínicas veterinárias dos 50 gatos e os 4 cachorros que estão sob sua responsabilidade, Maribel organiza brechós, rifas e outras atividades. “Tem que cobrar a política pública da ração permanente da prefeitura, não adianta cobrar só naquele momento é hoje, só que não se vive só do hoje, porque os animais comem todo dia”, desabafa.
Outra protetora, que prefere não se identificar, cuida dos gatos que são abandonados na UFPB. Todos os meses, ela reserva uma parte do seu salário para comprar ração e remédios para eles. “Todo final de semana, eu vou para UFPB para deixar comida para eles, tirar fotos e divulgar para adoção”, informa. Ela acessou o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, da prefeitura de João Pessoa, na categoria bem estar animal, onde os protetores são orientados pela equipe do secretário Guga Pet a fazer o cadastro para receber ração e medicamentos.
No entanto, a protetora disse que não conseguiu concluir o cadastro. Ao acessar o aplicativo, é informado que a pessoa pode fazer um cadastro em postos de atendimento ou no site da prefeitura, mas não informa onde estão localizados esses postos e no site da prefeitura, no link que leva à Secupa, não há nenhuma informação sobre a localização desses postos ou onde os protetores podem se cadastrar para receber grauitamente ração e remédios para os animais que cuidam. A protetora conseguiu falar por um aplicativo de mensagem com uma pessoa da equipe do secretário Guga Pet e repassou para eles alguns dados para fazer o cadastro e agora aguarda o recebimento da ração. No aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, ela não conseguiu.
Michelle Cristina, que mantém um abrigo para cães, usou a sua rede social, com mais de 10 mil seguidores, para manifestar indignação com a tentativa de eutanásia dos cachorros no Centro de Zoonoses. “Os cachorros que seriam eutanasiados só precisavam de um lar temporário para cuidar deles, eu queria que alguém me explicasse isso, eu quero saber se vão fazer justiça por estes amimais. Como vai ficar a situação dos animais no Centro de Zoonoses agora?”, questiona a protetora
O que diz a prefeitura?
A SMS-JP se manifestou por meio de nota, enviada à reportagem pela sua assessoria de comunicação. Leia na íntegra o conteúdo da nota:
“A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP), por meio do Centro de Controle de Zoonoses, esclarece que a eutanásia de animais é realizada exclusivamente sob orientação de médicos veterinários habilitados, em conformidade com o Código de Ética do Médico-Veterinário e a Resolução CFMV nº 1.000/2012, que estabelecem critérios técnicos e humanitários para o procedimento.
Na última sexta-feira (24), dois cães com diagnóstico confirmado de leishmaniose passariam pelo procedimento, após avaliação clínica completa, realização de exames laboratoriais, emissão de laudo veterinário justificando a indicação e assinatura de autorização pelos tutores. No entanto, momentos antes do início, duas servidoras adentraram o bloco cirúrgico e retiraram os animais sem autorização, descumprindo os protocolos e normas técnicas e de segurança estabelecidas pela unidade.
A SMS-JP reitera seu compromisso com o bem-estar animal, o cumprimento da legislação vigente e a proteção da saúde pública, ressaltando ainda que, uma sindicância administrativa está sendo instaurada para apurar os fatos e, caso alguma irregularidade seja identificada, adotar as medidas necessárias.”
A reportagem também entrou em contato com o chefe de gabinete da Secupa, da prefeitura de João Pessoa, Artur dos Santos Brito, que encaminhou nossas perguntas para a assessoria de comunicação da Secupa. Segundo a assessoria , “O Centro de Zoonoses, que é responsável, entre outras funções, por controlar doenças zoonóticas (que podem ser transmitidas de animais para humanos ou vice-versa), é vinculado à Secretaria de Saúde do Município.”
Em relação aos animais resgatados pelo secretário Guga Pet, como uma cadelinha, que foi resgatada na semana em que ocorreu a demissão das médicas veterinárias do centro de zoonoses, no Parque Sólon de Lucena, e que o secretário divulgou em vídeo. A cachorrinha aparece nos braços de um homem, com uma focinheira, mas não é de uma raça que necessite usar esse tipo de contenção.
Conforme a assessoria da Secupa, os animais resgatados por Guga Pet, “após liberados, são encaminhados para lares temporários de protetoras cadastradas na prefeitura, onde permanecem até estarem prontos para uma adoção responsável. Quando isso acontece, os animais são levados para os eventos de adoção “Em João Pessoa, Adotar é o Bicho”, que ocorrem todas as quintas-feiras. Além disso, equipes de técnicos e veterinários da secretaria visitam os animais para avaliação duas vezes por semana. Quanto à distribuição de ração, o que ocorreu foi o seguinte: com a transformação da Diretoria do Bem-Estar Animal (antes vinculada à SEMAM) em uma Secretaria independente, foi necessário realizar uma licitação para a compra do produto. Assim que o processo licitatório for concluído, a distribuição será retomada. Enquanto isso não acontece, o secretário Guga PET tem apoiado as protetoras com a entrega de ração, comprada com recursos próprios”, respondeu a assessoria da Secupa.
Uma dessas ações aconteceu no sábado (25), no Parque Parahyba 2, no bairro do Bessa, em João Pessoa, quando o secretário da Secupa, Guga Pet e seu filho, Ítalo Oliveira, realizaram a ação do Movimento Paraíba Contra os Maus Tratos, divulgada nas redes sociais de Guga.
Perguntado se a Secupa é a favor do procedimento de eutanásia, o assessor disse que a “Secupa não é a favor e não realiza esse tipo de procedimento. Repito: O Centro de Zoonoses não integra a estrutura administrativa da Secupa sendo vinculado à Secretaria de Saúde, que é a responsável direta pela gestão, funcionamento e decisões relacionadas ao referido órgão.”
Por fim, em relação à doação de ração, o assessor informou que a Secupa foi criada em março deste ano, e por isso, não tem como o processo licitatório ter iniciado há três anos.
“O cadastro de novos protetores independentes será realizado por meio de um edital de chamamento público, que será amplamente divulgado pelos canais oficiais da prefeitura”, disse. Perguntado quando o edital será divulgado, o assessor de comunicação da Secupa não respondeu. O espaço segue aberto.
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