Centenas de quilombolas ocuparam o auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na quarta-feira (29), para participar de audiência pública que debateu o acesso à terra e a políticas de educação e saúde nestas comunidades. Apesar da ausência de autoridades estaduais, dois representantes do Governo Federal se fizeram presentes e ouviram cobranças por parte das lideranças quilombolas.
A audiência foi convocada pela deputada Rosa Amorim (PT) e contou com a participação do deputado João Paulo (PT), ex-prefeito do Recife. Ao abrir a audiência pública, a petista – que além de parlamentar é militante do MST, nascida em área de reforma agrária – criticou a morosidade do poder público na demarcação de territórios quilombolas.
O Censo 2022 apontou 196 quilombos no estado. “Mas apenas duas tiveram titulação parcial de seus territórios. A dívida é alta e o Estado parece não ter pressa em pagar o preço de tanta exploração dos homens, mulheres e crianças que ergueram este estado e o país”, disse Amorim. “O passado de violências se perpetua ainda hoje nas engrenagens e estruturas desta sociedade racista”, completou.
A liderança Edivane Lopes Isídio, do Quilombo Estrela, em Garanhuns, reforçou que a ausência de demarcação de território dificulta o acesso a outras políticas públicas. “São comunidades que estão sem educação, saúde, cultura, lazer, muitas sem roçado para plantar. Temos comunidades quilombolas aqui em Pernambuco sem escola, com crianças andando 20 quilômetros para estudar. Precisamos denunciar isso”, disparou ela, que integra a Coordenação Estadual de Articulação de Comunidades Quilombolas (Ceacq).
Antônio “Crioulo” Mendes, liderança da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), sugeriu que os deputados estaduais pernambucanos que têm compromisso com a população dos quilombos criem uma frente parlamentar em defesa dos direitos dessas comunidades. “Já que aqui é a casa do povo, por que aqui não tem uma frente para defender a causa do povo quilombola? A Alepe precisa pautar a política quilombola de forma organizada. Essa casa tem a função de defender também o povo quilombola”, cobrou.
Pronera e cotas
Crioulo também lembrou a batalha, ainda em curso, das comunidades quilombolas e rurais por um curso de medicina através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). “Tivemos que enfrentar vários juízes contra o curso de medicina para o povo quilombola. Não se trata de uma ação contra um curso ou de dizer que o nosso povo é despreparado, mas se trata de um ato racista. Enquanto estávamos acessando cursos de pedagogia, não tinha ação contrária na Justiça. Mas quando sonhamos em entrar na medicina, a elite ficou perturbada”, disparou o líder quilombola.
Defensora do curso de medicina do Pronera na UFPE, a deputada Rosa Amorim comemorou também a vitória da criação de uma política estadual de cotas no serviço público. “O Concurso Público Unificado [de Pernambuco] foi travado porque não tinha cotas no edital. E esta semana foi sancionada a lei de cotas. Nós garantimos que a juventude negra e quilombola tenha mais oportunidade de acesso à universidade [UPE] e ao serviço público. Vai ter povo negro e quilombola sim e é pra já!”, celebrou.
Ventos ruins
Na audiência, a ouvidora-geral da Defensoria Pública de Pernambuco, Liliane Barros, chamou atenção para a situação das comunidades quilombolas do Sertão do Itaparica, que estão sofrendo com os avanços de empreendimentos de energia eólica liderados pela antiga Eletrobras, hoje privatizada. “O nome agora é Axia Energia. Eles chegaram em Petrolândia, Floresta e Mirandiba comprando terras e intimidando. Quando uma terra é vendida e colocam aerogeradores, todas ao redor sofrem. Animais não produzem, pessoas desenvolvem problemas de saúde mental e a produção agrícola não acontece”, explica Barros.
A promotora Belize Câmara, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), lembrou que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre direitos dos povos indígenas e tradicionais, o que lhe confere força de lei. “Nenhuma medida legal ou administrativa pode ser implementada nos territórios de vocês sem que vocês sejam ouvidos. Isso está na convenção, mas vem sendo solenemente ignorado pelos órgãos públicos e privados”, disse a chefe da divisão de meio ambiente do MPPE.
Resposta à Câmara Federal
Num momento, durante a audiência, Rosa Amorim pediu fala e disparou contra a Câmara Federal, que no último dia 1º de outubro realizou uma audiência pública esvaziada para acusar de “falsos quilombolas” as comunidades remanescentes de quilombos no município de Garanhuns, Agreste do estado. “São deputados racistas da extrema direita que desconsideram os séculos de luta do povo negro por terra e território no Brasil. Só seremos uma democracia de fato quando reconhecermos os quilombos deste país”, disparou Rosa.
Críticas ao Incra
O líder quilombola Rogério Marinho, o “Marinho da Estiva”, usou a oportunidade para criticar duramente o Instituto de Colonização e Reforma Agrária. “A instituição mais racista do país é o Incra. Quando vemos que só 7% dos quilombos do Brasil foram titulados ou estão em processo de titulação, a gente sabe que a instituição é racista. Essa política existe desde a Constituição de 1988, mas ainda não funciona para nós”, lamentou.
A liderança do Quilombo da Estiva, em Garanhuns, disparou principalmente contra o superintendente regional do Incra em Pernambuco, Givaldo Cavalcante Ferreira. “Alguns fazendeiros me procuraram dizendo que queriam negociar para retirar os empreendimentos deles do [perímetro do] nosso processo de demarcação. Segundo eles – e isso está numa denúncia que fiz – foi o superintendente Givaldo Cavalcante quem mandou nos procurar”, disse Rogério. “Ele colocou um alvo nas minhas costas e nas de Cícero de Estrela quando disse aos fazendeiros de Garanhuns que nós é que colocamos ou tiramos [o que é parte] do nosso território”, reclamou.
E as críticas seguiram. “Ele se diz um homem de movimento social, mas esse senhor está fazendo muito mal aos nossos quilombos. As últimas três reuniões que tivemos, ele se colocou contra a titulação de territórios quilombolas, fez falas racistas e preconceituosas. Ele disse que deveríamos diminuir nosso território. Esse cidadão não pode ficar no Incra”, criticou.
O Brasil de Fato entrou em contato com o Incra, deixando o espaço aberto para o órgão ou o superintendente regional se posicionar sobre as acusações. Até o momento não fomos respondidos.
Governo Federal se defende
Duas autoridades federais participaram da audiência pública. A chefe da divisão de territórios quilombolas do Incra, Isabel Cristina Rodrigues, defendeu o órgão lembrando que o Incra “não foi pensado para atender comunidades quilombolas, mas está se transformando a partir da demanda dessas comunidades”. Ela também reafirmou a importância do decreto 4.887 de 2003, do primeiro mandato do presidente Lula, regulamentando os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de territórios quilombolas. “Apesar de sempre ser contestado, desde 2018 o STF já considerou constitucional”, pontuou.
Representando o Ministério da Igualdade Racial, Rozembergue Batista Dias sugeriu que as comunidades quilombolas dessem mais atenção ao decreto 11.786, de 2023, que cria a política de gestão territorial e ambiental quilombola (PNGTAQ). “É um instrumento poderoso para os quilombolas. Há um comitê gestor nacional e a possibilidade de adesão dos estados e municípios. Ao aderir, o estado precisa montar um comitê gestor com paridade de representantes quilombolas e governamentais. E se as políticas não chegam às comunidades, há um canal direto com o governo pelo comitê gestor”, explicou.
