A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que acontecerá em Belém do Pará, no Brasil, terá como um dos temas centrais a consolidação do Mercado de Carbono, tema bastante controverso que revela uma lógica perversa: a de transformar a natureza em um ativo financeiro para gerar lucro.
Nos últimos anos, os movimentos sociais vêm denunciando de forma categórica a financeirização da natureza, que ocorre por meio da consolidação dos mercados de créditos ambientais. A exemplo disso, temos a gigante do agronegócio Minerva Foods, que lucra com créditos de carbono, limpando sua imagem de poluidora sem garantir o fim do desmatamento em sua cadeia produtiva¹, ao mesmo tempo em que, na Califórnia, o direito de acesso à água já é negociado como uma ação na Bolsa de Valores².
Isso não é apenas um problema ambiental, mas também um problema estrutural, que aprofunda as desigualdades sociais, promove a exclusão dos povos tradicionais da gestão e do uso dos recursos naturais e representa a metamorfose do cotidiano de diversos territórios em favor dos interesses do agronegócio, das mineradoras e do capital financeiro.
Estamos falando de um mecanismo engenhoso de ‘acumulação por espoliação’, conceito do geógrafo David Harvey³. Trata-se de uma nova fronteira do capitalismo que busca se apropriar do que é de todos, transformando bens comuns em mercadorias para gerar lucro. Diante dessa realidade, a sociedade precisa se posicionar de vez em favor do meio ambiente.
Para isso, é preciso fazer uma leitura coletiva desse cenário de batalhas, que ponha os holofotes na maior contradição do “mercado verde”: as empresas que desequilibram o meio ambiente são as mesmas que buscam se legitimar “valorizando” exatamente o que poluem e destroem, os recursos naturais preservados.
Entender como funcionam os mercados das “commodities ambientais” e qual é o papel do Estado nisso é essencial para compreender como o capital se acumula nas mãos das grandes corporações que dominam esses espaços. Em linhas gerais, funciona assim:
Primeiro, criam-se os créditos ambientais, certificados que representam a redução de uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) ou mil litros de água obtidos de modo sustentável. A partir disso, surgem os agentes intermediários: consultorias que cobram caro para certificar a redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) ou a aquisição sustentável de água, utilizando metodologias complexas. Em seguida, entram as corretoras, que lucram atuando como atravessadoras, comprando lotes de créditos de pequenos e médios produtores e revendendo-os a preços altos para grandes empresas poluidoras.
Os créditos de carbono, mais consolidados, podem ser comercializados em mercados regulados, criados por políticas de governo e geridos com base em leis que estabelecem limites de emissões de GEE para os diversos setores da economia, ou em mercados voluntários, nos quais empresas e indivíduos adquirem créditos para cumprir metas de sustentabilidade, geralmente com fins de marketing enganosos (greenwashing).
No Brasil, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi instituído pela Lei nº 15.042/2024. Mas o agronegócio foi excluído das obrigações. Esse fato evidencia não apenas o papel fundamental do Estado na regulamentação e fiscalização dos mercados de carbono, mas também sua natureza como campo de disputa política. A exclusão do setor agropecuário, mesmo diante da estimativa de que suas emissões custariam cerca de US$ 11,54 por tonelada de CO₂⁴, demonstra a força do lobby do agronegócio. Isso reforça a ideia de que, na ausência de pressão social ou política contrária, as regras tendem a favorecer os setores mais fortes.
Voltando à lógica de acumulação: investidores financeiros em bolsas lucram com as flutuações de preços dos créditos de carbono, o que favorece a concentração de ganhos no topo, enquanto o problema ambiental permanece sem solução. Por exemplo, no mercado voluntário brasileiro, o crédito de carbono já tem sido negociado em torno de US$ 4,60 por tonelada de CO₂ evitada⁵, muito abaixo da estimativa de impacto ambiental real, que gira em torno de US$ 50 por tonelada, segundo organismos internacionais como o Banco Mundial e a OCDE⁶. Essas diferenças, entre o valor de mercado, o custo estimado das emissões do agronegócio e o custo social real do carbono, evidenciam como as regras tendem a beneficiar os mais poderosos, naturalizando desigualdades sob o discurso da sustentabilidade.
O fenômeno da financeirização é um raro caso em que o capital utiliza mecanismos para transformar em ativo algo que está nas mãos dos trabalhadores e trabalhadoras. Em grande parte, os territórios que conservam estoques de carbono e praticam formas sustentáveis de uso da terra pertencem à agricultura familiar, aos povos indígenas e às comunidades quilombolas, justamente os sujeitos historicamente mais expropriados pelas grandes corporações, que buscam expandir continuamente suas fronteiras de produção.
Assim, a perspectiva do capital é cercar e privatizar os bens comuns, transformando a natureza em mercadoria para gerar lucro, ao mesmo tempo em que legitima modos de produção poluentes diante da crise ambiental global. Por outro lado, é fundamental que a agricultura familiar dispute espaços dentro desses mecanismos, não como adesão à lógica de acumulação individual, mas como estratégia de valorização de seus territórios, saberes e modos de vida, além de uma possível fonte de financiamento para a transição agroecológica.
Estudos da Embrapa e de outras instituições indicam que um Sistema Agroflorestal (SAF) no Semiárido, por exemplo, pode sequestrar entre 4 e 8 toneladas de CO₂ por hectare ao ano⁷. No mesmo território, iniciativas como o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), demonstram a imensa capacidade de organização popular: mais de 1,2 milhão de cisternas instaladas⁸, com grande potencial para iniciativas como os “créditos de água”.
Mas transformar esse potencial em créditos exige um processo caro e complexo de medição e certificação, inviável para o agricultor familiar isoladamente. É aqui que a organização coletiva se torna estratégica. Esses mecanismos podem ser alavancas para transferir recursos que dificilmente chegariam ao campo por vias convencionais.
Um robusto programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) 100% público, idealmente mais justo e estrutural, está, infelizmente, fora do horizonte imediato. A atual conjuntura de austeridade fiscal, com teto de gastos e o poder da bancada ruralista no Congresso, torna inviável sua implementação em larga escala no curto prazo. Diante disso, recusar disputar os recursos já em circulação no mercado privado não seria uma vitória da pureza ideológica, mas sim uma derrota material que deixaria todo o capital nas mãos do agronegócio.
Para navegar nesse campo minado, é preciso definir uma estratégia em que certos sujeitos sejam centrais. Os movimentos sociais, que expressam a organização dos trabalhadores e trabalhadoras com base social real e capacidade de mobilização, são a memória viva da luta do povo, a âncora contra qualquer tentativa de cooptação e nos lembram que o objetivo final é superar o modelo, não apenas reformá-lo.
Cabe aos nossos movimentos continuar a fazer a crítica radical ao sistema, tensionando o debate de modo a elevar o custo político para o capital. Ao denunciarem o greenwashing e a financeirização da natureza, cumprem um papel estratégico.
As ONGs e OSCs, por sua vez, atuam como aparatos técnico-políticos que operam no limite entre comunidades, Estado e mercado. O papel delas não deve ser apenas operacionalizar mecanismos, mas disputar a lógica desses instrumentos. Em vez de legitimar licenças para poluir, devem lutar para que esses recursos sirvam às comunidades, com prioridade para o financiamento público e o controle social. Essas organizações também têm a responsabilidade de garantir que os projetos fortaleçam a agroecologia, evitando a imposição de pacotes técnicos que criem nova dependência.
Um exemplo relevante é o da Associação Caatinga com os Créditos de Água. A iniciativa busca reinvestir na expansão do projeto os recursos obtidos, utilizados para a instalação de novas cisternas de placas em comunidades rurais do Semiárido, manutenção e monitoramento das cisternas já existentes, além de beneficiar diretamente mais famílias com acesso à água potável, fortalecendo sua resiliência frente às mudanças climáticas⁹. Como esse mercado ainda não está consolidado, os valores são definidos em acordos diretos, o que abre espaço para negociações mais justas.
Mas, ao adotar uma lógica de compensação voltada a grandes empresas, o projeto corre o risco de cair no greenwashing. A tarefa dos movimentos sociais e das comunidades, nesse caso, não é rejeitar a iniciativa, mas disputá-la por dentro, garantindo que:
- O controle seja coletivo, por meio de cooperativas e associações, e não por agricultores individuais;
- A lógica seja transformada, priorizando o financiamento público, como no caso do PSA de Extrema (MG)¹⁰;
- Haja transparência e responsabilização: quem são as empresas compradoras? O que fazem para reduzir seus impactos? A compensação deve ser a última, não a primeira opção.
Contudo, a decisão final cabe ao sujeito concreto da transformação, a agricultura familiar, cuja existência, produção e reprodução dependem diretamente da natureza. Cabe a ela se inserir nesse debate, fortalecendo a organização coletiva, utilizando a renda obtida desses mecanismos para financiar a transição agroecológica e garantir a posse e permanência na terra.
A organização coletiva é a chave. É a cooperativa que transforma a entrada no mercado de créditos ambientais em uma estratégia de acumulação de forças e não de submissão individual. Ela pode negociar preços, dividir custos de certificação e garantir que os recursos retornem em forma de autonomia. O agricultor isolado é uma presa fácil.
Mas, apesar dessas possibilidades, é preciso reconhecer os limites e tensões que atravessam os sujeitos sociais nessa disputa:
• Movimentos sociais: suas críticas, se não articuladas a uma estratégia de disputa, podem paralisar aliados importantes, como ONGs e setores da agricultura familiar.
• ONGs: muitas vezes evitam o debate ou assumem posições puristas, presas ao conflito entre sua agenda política e a dependência de financiamentos.
• Agricultura familiar: carrega uma desconfiança histórica em relação a promessas que, no passado, beneficiaram mais os intermediários do que os agricultores. Esse receio é legítimo e precisa ser levado a sério.
A análise, portanto, não deve partir de como gostaríamos que o mundo fosse, mas de como ele é. A financeirização da natureza está em curso. Ignorá-la não impede sua existência, apenas nos tira da disputa sobre quem define suas regras e se beneficia dela.
A própria agroecologia, nossa bandeira, já foi parcialmente cooptada pelo mercado em alguns contextos. Como já apontava Paul Singer, a agricultura familiar opera dentro da lógica de mercado. A comercialização de alimentos ou de créditos não é o fim, mas o meio para acessar recursos e transformar a realidade. Se feita com controle social, cada real acessado nesses mercados pode representar menos dependência do agronegócio e mais soberania para os povos do campo.
Por outro lado, o mercado de créditos ambientais opera em uma lógica abstrata, financeirizada e frequentemente excludente. Exige contratos, intermediários e certificações internacionais, e impõe riscos reais de subordinação a interesses corporativos, como demonstrado em diversas experiências com o REDD+¹¹ ¹².
Mesmo assim, considerar a entrada da agricultura familiar nesse mercado faz sentido, desde que com uma postura crítica, coletiva e voltada à construção de alternativas. Não se trata de adesão passiva, mas de uma estratégia de acumulação de forças para uma transição agroecológica popular, que valorize os sujeitos do campo, seus territórios e modos de vida.
A história da humanidade é, em grande parte, a história da disputa por recursos. Recusar essa disputa em nome da pureza pode nos paralisar e, na prática, nos fazer perder por W.O. Quando isso acontece, o capital define sozinho as regras do jogo.
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1.Empresa da carne lucra com créditos de carbono sem zerar desmatamento. Disponível em: https://mst.org.br/2023/08/29/empresa-da-carne-lucra-com-creditos-de-carbono-sem-zerar-desmatamento/
2.Financeirização da natureza e emergência climática: por que as lutas populares em defesa da água são cada vez mais centrais? Brasil de Fato, 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/03/20/financeirizacao-da-natureza-e-emergencia-climatica-por-que-as-lutas-populares-em-defesa-da-agua-sao-cada-vez-mais-centrais
3. Harvey, David. O Novo Imperialismo. São Paulo: Loyola, 2005.
4. Quanto custa o desmatamento no Brasil? Disponível em: https://institutoescolhas.org.br/wp-content/uploads/2023/09/Relatorio-Desmatamento-e-Mercado-de-Carbono-no-Brasil.pdf
5. Brazil’s voluntary carbon market sees strong growth in 2023. Disponível em: https://carbonpulse.com/187903/
6. Banco Mundial. State and Trends of Carbon Pricing 2023. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/server/api/core/bitstreams/3b9b9b9b-9b9b-9b9b-9b9b-9b9b9b9b9b9b/content
7. Em quase uma década, anualmente Caatinga retirou da atmosfera 5,2 t de carbono por hectare. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/88549836/em-quase-uma-decada-anualmente-caatinga-retirou-da-atmosfera-52-t-de-carbono-por-hectare
8. Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). Disponível em: https://asabrasil.org.br/p1mc/
9. Associação Caatinga. Créditos de Água. Disponível em: https://associacaocaatinga.org.br/creditos-de-agua/
10. Programa Conservador das Águas (Extrema, MG). Disponível em: https://www.extrema.mg.gov.br/meio-ambiente/programa-conservador-das-aguas/
11. New Report: The Great REDD+ Climate Illusion. Disponível em: https://globalforestcoalition.org/redd-climate-illusion/
12. Como os projetos de REDD+ prejudicam a agricultura camponesa. Disponível em: https://www.wrm.org.uy/pt/publicacoes/como-os-projetos-de-redd-prejudicam-a-agricultura-camponesa-e-as-verdadeiras-solucoes-para-as-mudancas
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Luiz Sérgio Lopes Santana é agrônomo, mestre em economia rural pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e militante do Movimento Brasil Popular (MBP).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato.
