Lideranças políticas, intelectuais e representantes do movimento negro se reuniram para debater o significado simbólico e político da data na mesa “20 de Novembro: O Brasil que desperta para sua Consciência Negra!”. O encontro realizado neste domingo (2) refletiu sobre a trajetória de luta, resistência e afirmação que culminou nessa conquista histórica, resultado direto da mobilização coletiva do povo negro por liberdade, dignidade e justiça social. A atividade integra a programação da 71ª Feira do Livro de Porto Alegre, que segue com programação até o dia 16 de novembro.
A professora e doutora Fernanda Oliveira, mediadora do debate, destacou que o momento é de revisitar o passado e projetar o futuro a partir da luta e da resistência do povo negro. “Essa atividade, que tem como objetivo pensar o Brasil com esperteza, com consciência negra, nos permite dar significado real às conquistas que já alcançamos e pensar nas nossas potências futuras, no que virá”, afirmou.
Oliveira pontuou que o início da celebração do mês dedicado à consciência negra ocorre em meio a uma conjuntura marcada pela violência policial e pela violação de direitos humanos, especialmente contra a população negra. “Essa semana é particularmente difícil para quem defende os direitos humanos. Vivenciamos, ainda que à distância, uma série de atrocidades que culminaram naquela foto feita pela comunidade do Complexo do Alemão, uma tentativa de romper com o discurso oficial que minimizava as mortes”, disse.
Para a professora, é necessário disputar a narrativa que naturaliza as chacinas e reafirmar a humanidade dos corpos historicamente desumanizados. “Não se trata apenas de números. Precisamos discutir as narrativas que a mídia hegemônica constrói sobre os corpos negros. Seguimos lutando para que nossa humanidade seja reconhecida. Enquanto formos tratados como não humanos, os direitos humanos não nos alcançam.”
Ela traçou um paralelo entre a fotografia do Alemão e a fundação dos quilombos como espaços de resistência. “Não é à toa que as pessoas mortas foram encontradas nas matas, o mesmo território que abrigou Palmares no século XVII. As matas sempre foram lugar de refúgio e de sociedade alternativa. A comunidade do Alemão, ao fazer aquela foto, deu um recado à sociedade. É uma convocação para não calar diante da barbárie.”
Oliveira também frisou sobre as conquistas históricas do movimento negro, como o 20 de Novembro e a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. “A Lei 10.639 é uma vergonha e uma vitória. Vergonha porque é absurdo termos que aprovar uma lei para falar da maioria da população brasileira; vitória porque, graças a ela, trouxemos para o centro do debate o que as organizações negras já pautavam desde o século XIX.”
“As nossas lutas são antigas e, por vezes, perversas. Mas felizmente não desistimos. Como diz o samba, a felicidade do negro é uma felicidade guerreira. Mesmo nos momentos de alegria, a gente está na guerra”, concluiu.
“Não existe problema negro, existe problema branco”
O advogado e militante histórico e um dos fundadores do Grupo Palmares, Antônio Carlos Cortes pediu um minuto de silêncio pelas vítimas do massacre no Rio de Janeiro e recordou episódios de violência que marcam a história brasileira. “Lembro o massacre do Carandiru, quando 111 foram assassinados. Como registrou Caco Barcellos em Rota 66, a maioria das vítimas da Rota eram jovens negros mortos pela polícia de São Paulo.”
Ao se direcionar ao público, lembrou uma visita feita à Sociedade Floresta Aurora, “fundada em 31 de dezembro de 1872, 16 anos antes da abolição da escravatura”. “Vejo que, às vezes, parece que estamos enxugando gelo”, observou.
Cortes criticou a origem das forças policiais e sua função histórica de proteger o patrimônio e não as pessoas. “As polícias brasileiras nasceram na monarquia para proteger os senhores e seus bens. Até hoje, quando dizem que a polícia sobe o morro, esquecem que é o único braço do Estado que sobe. Mas o Estado deveria permanecer lá, com luz, saneamento, educação e emprego.”
Sobre o debate racial, foi enfático: “Fala-se muito pouco em letramento racial. Eu penso que é hora de deixarmos a retórica e irmos mais fundo. Quando se fala em democracia, será que sabemos o que é, de fato, democracia? Ou fingimos acreditar nela?” Em tom incisivo, afirmou que “não existe problema negro”, mas problema branco, que enxerga o negro de forma diferente. “Nós somos organizados e conscientes do nosso valor. O que causa desigualdade é o privilégio de poucos.”
Ao encerrar, denunciou o racismo estrutural que naturaliza a morte da população negra. “Essa polícia não invadiria Copacabana, Ipanema ou Leblon. Porque a cor e o CEP determinam quem vive e quem morre. É hora de enfrentar os privilégios dessa minoria rica que se enriquece ao preço da morte de centenas de pessoas.”
“Olhar e cumprimentar fortalece o espelho”
A representante da Fundação Cultural Palmares no RS, Maria Conceição, defendeu que a construção de um país justo depende de união e reconhecimento da contribuição negra para a história do Brasil. “Se queres ir rápido, vá sozinho; se queres ir mais longe, vá com outras pessoas. O Brasil tem uma dívida histórica com as mãos negras que o construíram”, afirmou.
Com emoção, lembrou sua trajetória e a de seus pais, trabalhadores negros que enfrentaram barreiras estruturais. “Sou doutora em Educação. Minha mãe foi doméstica, depois servente de escola; meu pai, sabadeiro. Se hoje estou aqui, é porque carrego esse fundamento.”
Conceição enfatizou que a ancestralidade da voz da população negra. “Essa voz que não pode se calar vem de muito tempo atrás, eu pensando no 20 de novembro, quando Antônio Carlos Cortes, junto com poeta, escritor, historiador Oliveira Silveira, Ilma da Silva, Luiz Paulo e outros, precisavam juntos de uma data que fosse representativa deste povo que construiu este país. Tenho certeza de que nenhuma pessoa aqui presente pode fazer um exercício de abstração e tirar a presença negra da construção do país. Tudo durante quase quatro séculos era feito por mãos negras. Portanto, este país tem uma dívida histórica com os descendentes daquelas e daqueles que ajudaram a construir.”
Ela propôs um gesto simbólico de valorização cotidiana: “Cumprimentar pessoas negras fortalece o espelho. Quando olhamos umas às outras, reconhecemos nossa força. Mesmo quem bebeu o veneno do racismo pode se reencontrar com o próprio reflexo.”
“A consciência negra é a maior conquista política do movimento negro brasileiro”
O deputado estadual Matheus Gomes (Psol) refletiu sobre o significado histórico do feriado nacional e a força da luta antirracista em tempos de ofensiva conservadora. “A aprovação do feriado da Consciência Negra, construída junto com a deputada Reginete Bispo e o senador Paulo Paim, é um marco importantíssimo. Ainda precisamos refletir sobre o tamanho dessa conquista.”
Segundo ele, mesmo diante da ascensão do neofascismo, a consciência negra segue sendo uma força política viva. “Vivemos dez anos de ofensiva conservadora. Ainda assim, há uma resiliência da consciência negra como fenômeno social e político que mobiliza a maioria da população.”
Gomes destacou que a maioria autodeclarada negra no Brasil é fruto direto dessa consciência coletiva. “A ideia de consciência negra não é um conceito solto; é uma construção política ligada às lutas anticoloniais na África, à resistência no Caribe e ao movimento antirracista das Américas. É, talvez, a maior vitória política da história do movimento negro brasileiro.”
Ele relacionou a reação conservadora ao avanço do movimento negro. “O fascismo brasileiro questiona Zumbi e o Quilombo Palmares porque quer reescrever a história e apagar nossa luta. Essa ofensiva é tanto simbólica quanto material: reorganiza a violência estatal e tenta cooptar o 20 de Novembro como marca, esvaziando seu sentido político.”
Em tom emocionado, o deputado mencionou a violência do Estado e perdas pessoais. “Daqui a 12 dias fará dez anos que meu primo foi assassinado pela Brigada Militar. Ontem mesmo, quatro pessoas negras da mesma família foram mortas no Morro Santana. Essa é a essência da violência do Estado.”
Ao encerrar, defendeu o protagonismo negro na reconstrução do país. “Há uma maioria negra autodeclarada no Brasil. Nosso movimento precisa assumir a liderança política e social, reorganizando os instrumentos da democracia e reconstruindo o país a partir da luta da classe trabalhadora negra.”
“O 20 de Novembro é um símbolo vivo da luta e da resistência do povo negro”
A deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), relatora da lei que transformou o 20 de Novembro em feriado nacional, afirmou que a data representa uma reparação simbólica e política de séculos de resistência. “O 20 de Novembro é uma grande conquista para o mundo. Desde os anos 1970, o movimento negro ousou dizer que o 13 de Maio não nos representava. Hoje, o 20 de Novembro reconhece a história e a saga do povo negro em solo brasileiro.”
Bispo relatou as dificuldades enfrentadas para aprovar o projeto no Congresso.“Foram mais de vinte dias de negociação e dezoito tentativas de modificação. Só conseguimos votar graças à pressão do movimento negro e de parlamentares comprometidos. Era quase meia-noite quando aprovamos, foi um momento histórico.”
Ela comparou o feriado brasileiro ao Martin Luther King Day, nos Estados Unidos, ressaltando sua relevância internacional. “Existem apenas dois feriados nacionais no mundo que celebram a luta de pessoas negras. Isso precisa ser valorizado e cuidado.”
Para a deputada, cada avanço do movimento negro provoca reações violentas da estrutura racista. “Assim como aconteceu com as cotas raciais, cada conquista gera uma tentativa de restauração do pacto colonial. A violência institucional é parte dessa resposta.”
“O 20 de Novembro é feriado da luta, da memória e da resistência. É símbolo do nosso povo e deve ser vivido com consciência e compromisso. Viva o 20 de Novembro”, concluiu.
