A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (4) a votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto deverá ser votado na quarta-feira (5) antes de ir ao plenário da Casa. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista coletivo apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
A ampliação da faixa de isentos é uma promessa de campanha do presidente Lula e ganhou apoio popular nos últimos meses. Os senadores negociam para que, mesmo com mudanças, o texto passe direto para a sanção presidencial e não precise voltar para a Câmara, onde foi aprovado por unanimidade.
Além da isenção, o Projeto de Lei 1.087, de 2025, reduz a tributação para quem recebe até R$ 7.350,00. A expectativa do governo é de que, após aprovado na comissão, o texto seja votado no plenário do Senado ainda na quarta-feira.
O relator do projeto é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele havia dito que o texto passaria por mudanças. A preocupação principal era em relação ao rombo no orçamento e as medidas de compensação para cobrir esse buraco. O acordo costurado com os senadores levou ao projeto de taxação de casas de apostas e fintechs, que já havia sido apresentado pelo governo, mas foi encampado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O relator então desistiu de fazer mudanças no texto e deu prioridade para a aprovação ainda neste ano. Essa é uma demanda do governo para garantir que a isenção já passe a valer em 2026.
A proposta de taxação das bets e das fintechs tramita de forma terminativa, ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado após aprovação na CAE e vai direto para a Câmara. A expectativa é de que o texto também seja analisado nesta quarta.
Como funciona
Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 mensais está isento do pagamento do Imposto de Renda, considerando o desconto simplificado. Acima desse valor, as alíquotas aumentam de forma progressiva até o teto de 27,5%. Porém, hoje a maior alíquota atinge quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
Além da ampliação da isenção, o projeto propõe a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, se o ganho for acima de R$ 50 mil mensais, independentemente da quantidade de pagamentos no mês.
Para compensar a desoneração dos mais pobres, o texto cria uma contribuição mínima de 10% para pessoas de alta renda, com ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano, que correspondem a cerca de 141,4 mil contribuintes. Segundo dados do governo, esse grupo hoje recolhe, em média, 2,5% sobre os rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Para pessoas que ganham entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão a alíquota será progressiva e linear, entre zero e 10%, calculada segundo fórmula que depende do valor tributável dos recebimentos.
Taxação BBB de volta?
A costura para a aprovação da isenção do Imposto de Renda foi feita com um recorte da chamada Taxação BBB. O texto do governo foi derrubado na Câmara e agora começa a aparecer em outros projetos de senadores de outros partidos. O principal deles é o Projeto de Lei 5.473 de 2025, do senador Eduardo Braga. O texto propõe o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%.
Também haverá aumento para outras instituições de crédito de 15% para 20%. A alíquota de 15% passa a valer para corretoras de câmbio, distribuidoras de valores mobiliários, administradoras de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, entidades de liquidação e compensação.
A taxação das casas de apostas também está no projeto. As chamadas bets terão um aumento de impostos de 12% para 24%. “Esse adicional é destinado à seguridade social (com foco em ações na área da saúde)”, diz o texto. A meta é arrecadar R$ 4,98 bilhões em 2026 e R$ 18 bilhões nos próximos três anos.
