Pressionando para que não entre na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira da Constituição do estado a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), movimentos de juventude realizaram um protesto em frente à casa do presidente da ALMG, Tadeu Leite, na manhã desta terça-feira (4).
A perspectiva é de que a PEC, já aprovada em primeiro turno, volte ao plenário nesta quarta-feira (5). A medida, de autoria do governo de Romeu Zema (Novo), tem sido muito criticada pela oposição ao Executivo e setores expressivos da sociedade.
O protesto denunciou que, ao invés de estar discutindo a medida, a ALMG deveria estar focada em atender às demandas de interesse popular. A ação foi construída por organizações como Levante Popular da Juventude, Afronte! e União da Juventude Socialista (UJS).
“Como presidente da ALMG, Tadeu Leite deveria estar atuando para combater a influência
do mercado financeiro, como do banco BTG Pactual, que, pela força do capital, tenta impor
essa derrota ao povo e entregar o nosso patrimônio público. A juventude mineira não aceita a tentativa de calar a boca do povo — que, em sua ampla maioria, é contrário às privatizações — e denuncia a aprovação da PEC 24 em primeiro turno pela ALMG, em sessão realizada na calada da noite, durante a madrugada”, dizem os movimentos, em nota.
Durante a ação desta terça-feira, os manifestantes queimaram pneus em frente à casa de Tadeu Leite e estenderam faixas e cartazes com os dizeres “Tadeu, não traia o povo mineiro”. Para os protestantes, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição pelo legislativo mineiro representa uma traição, por colocar em risco o patrimônio público do estado.
“Defendemos que as empresas públicas estejam nas mãos do povo e, por isso, não perdoamos quem vota contra as estatais.Nosso futuro não está à venda. O projeto representado por Romeu Zema e Mateus Simões, vice-governador, é um sequestro ao nosso direito ao futuro. Em um estado marcado por desigualdades sociais e constantes violações à terra e aos nossos recursos naturais, não podemos aceitar que empresas que atuam em áreas estratégicas sejam vendidas para defender os interesses dos mais ricos”, continua a nota das organizações.
Entenda
A ALMG aprovou, em primeiro turno, na madrugada de sexta-feira (24), a PEC 24/23, de autoria do governador Romeu Zema, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa. A sessão, marcada por protestos dentro e fora do plenário, terminou por volta das 4h30, após mais de dez horas de embate entre deputados da base e da oposição.
A PEC foi aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários. O texto permite que a venda ou federalização da estatal ocorra sem consulta à população. Se a medida for aprovada em segundo turno, outras empresas públicas, além da Copasa, também ficam mais suscetíveis à privatização, entre elas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Gasmig.
Diante desse cenário, movimentos populares, sindicatos, trabalhadores e trabalhadoras de Minas Gerais seguem intensificando a agenda de mobilizações em defesa da companhia e contra a aprovação do projeto em segundo turno.
Na segunda-feira (27), realizaram uma manifestação em frente ao hotel Ouro Minas, onde acontecia o ato de filiação do vice-governador Matheus Simões ao PSD. Ao longo dos últimos dias, diversas mobilizações também acontecem na ALMG, denunciando os possíveis impactos da privatização da Copasa.
No último sábado (1º), outro protesto aconteceu em marcha pelas ruas da capital mineira. Para a quarta-feira (5), quando está prevista a votação da PEC em segundo turno, a Central Única dos Trabalhadores e diversas categorias convocaram uma paralisação geral e mobilização na ALMG, onde também acontecerá uma audiência pública sobre o tema às 10h.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com Tadeu Leite para comentar sobre as denúncias. O texto será atualizado, caso haja um pronunciamento.
