A expansão da produção de petróleo no Brasil é hoje “a principal contradição da política ambiental do governo Lula 3”. A avaliação é de Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, no episódio final do podcast Manual de Sobrevivência, da Rádio Brasil de Fato.
Segundo ela, embora o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha se empenhado em reconstruir a governança ambiental após o desmonte dos últimos anos, a decisão de abrir novas fronteiras exploratórias, especialmente na Margem Equatorial, vai na contramão da crise climática. “Quando nós falamos da decisão governamental de expansão da produção de petróleo no país, nós estamos colocando o foco na principal contradição da política ambiental do governo Lula 3”, disse.
Araújo lembrou que o Ibama já negou a licença para a perfuração no bloco 59 da Bacia da Foz do Amazonas duas vezes: em 2018, sob sua gestão, e novamente em 2023, já no governo Lula. Ambas as vezes por razões técnicas, principalmente ligadas à falta de estudos sobre impactos em um ecossistema marinho ainda pouco conhecido e marcado por fortes correntes. “A decisão sobre as licenças ambientais tem que ser eminentemente técnica. A equipe de licenciamento do Ibama é extremamente preparada do ponto de vista técnico”, ressaltou.
Para a ex-presidente, a pressão política não pode se sobrepor ao crivo técnico do licenciamento. No Congresso, tem sido discutida uma “licença ambiental especial”, uma emenda inserida no Projeto de Lei (PL) da Devastação, que permitiria acelerar projetos considerados “estratégicos” pelo governo. “Estamos facilitando empreendimentos complexos. Podem facilitar empreendimentos simples, e não os complexos”, criticou. Ela avalia que essa proposta quer contornar o Ibama após as negativas técnicas e pode ser judicializada, caso seja aprovada, por ser “anticonstitucional”.
Petróleo não reduz desigualdade
Outro argumento contestado pela pesquisadora é o de que a exploração na Foz do Amazonas reduziria desigualdades regionais, especialmente no Amapá. “O petróleo gera dinheiro, mas ele não traz distribuição de renda”, pontuou. Segundo ela, as regiões petroleiras do país não apresentam uma melhora social proporcional aos seus royalties.
Além disso, ela explica que a expansão não tem relação com a demanda interna. “O Brasil exporta um pouco mais de 50% do petróleo que produz. Essa expansão é para exportação”, afirmou. “Justificar a expansão da produção petroleira com base na transição energética é uma contradição nos próprios termos”, complementou.
COP 30 e liderança enfraquecida
Às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém (PA), ela acredita que a aposta do governo no petróleo fragiliza a capacidade do Brasil de defender a redução global dos combustíveis fósseis. “O Brasil não é o herói nessa história”, declarou.
Ainda assim, ela vê a mobilização social como uma possível saída, lembrando que uma ação popular movida por jovens reverteu a “pedalada” da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, o Brasil manteve os mesmos percentuais de redução, mas inflou o valor das emissões do ano-base do Acordo de Paris (2005), o que permitia ao país emitir mais gases de efeito estufa sem admitir um retrocesso. “Não podemos deixar de lutar, várias vezes conseguimos vitórias”, ressaltou.
