A principal aposta do governo federal na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o Fundo Floresta Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) garantiu pelo menos US$ 5,5 bilhões de cinco países, após o lançamento oficial do mecanismo financeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quinta (06).
O Brasil e a Indonésia anunciaram investimentos de US$ 1 bilhão cada um. Dos países europeus, a Noruega terá o maior aporte com US$ 3 bilhões. A França anunciou a injeção de US$ 500 milhões e Portugal, US$ 114 milhões. Com esse montante, o fundo chega a mais da metade do projetado para os investimentos iniciais: US$ 10 bilhões.
“Quantas COPs se passaram sem um anúncio prático como este? É uma tecnologia ambiental made in Brazil que precisa e já tem muito apoio”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o anúncio do fundo.
“As florestas valem mais em pé do que derrubadas. Elas deveriam integrar o PIB [Produto Interno Bruto] dos nossos países. Os serviços ecossistêmicos precisam ser remunerados, assim como as pessoas que protegem as florestas”, disse o presidente Lula.
A expectativa de Haddad é que outros países vão aderir ao fundo até o final do ano. “Cada país tem seu tempo de decisão”, afirmou. O ministro disse que a Alemanha deve fazer um anúncio nesta sexta-feira (7). Era esperado também que o Reino Unido, por ter participado da elaboração do fundo, indicasse um aporte financeiro, mas o país anunciou que vai focar no “crescimento interno”, antes de investir nas florestas. Outros possíveis investidores da lista seriam os Emirados Árabes e a China.
Os investimentos iniciais dos governos são essenciais para que o TFFF consiga a adesão de investidores privados. A projeção é que esse aporte público inicial seja visto como uma garantia para os investidores privados. A expectativa é que, no total, seja feito um investimento de US$ 125 bilhões para a preservação da floresta, o que seria o maior fundo desse tipo no mundo.
Como vai funcionar
O TFFF é um fundo misto (público + privado) com foco em retorno financeiro e impacto ambiental positivo, que propõe que países tropicais sejam recompensados financeiramente pela manutenção de suas florestas. A cada hectare de floresta preservado, o país receberia um valor anual, estimado em US$ 4 por hectare. A partir do monitoramento por satélite, os países teriam que provar a queda do desmatamento. O foco do fundo são 74 países do Sul Global com florestas tropicais e subtropicais úmidas, que somam mais de 1 bilhão de hectares de vegetação nativa.
O TFFF terá juros reduzidos e baixo risco. Os recursos captados serão reinvestidos em projetos com maior taxa de retorno, gerando lucro (spread). Esses investimentos não poderão ser feitos em setores poluentes como petróleo e carvão. Populações indígenas e comunidades tradicionais receberão 20% do lucro para suas atividades de preservação.
Críticas e dúvidas
Boa parte dos ambientalistas e organizações de defesa do meio ambiente tem comemorado a iniciativa, mas algumas entidades apontam fragilidades do mecanismo. O Greenpeace aponta falta de critérios claros de sustentabilidade e a ausência de garantias que impeçam o investimento de setores que provocam forte impacto ambiental, como madeireiras, mineração e agronegócio. Este último, inclusive, pode ser beneficiado, já que grandes proprietários, com grandes reservas, poderiam, a princípio, entrar no fundo.
Essa mesmo falta de clareza estaria na forma como seria feita a destinação da fatia que obrigatoriamente deve ser repassada para povos indígenas e comunidades locais.
Uma carta de entidades internacionais como o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais e a Rede Ambiental Indígena traz outras críticas ao TFFF. Para elas, o fundo é “mais uma armadilha que não vai parar o desmatamento” e consideram um “plano colonial das elites do Norte, pelas elites do Norte e para as elites do Norte, que tornará os ricos ainda mais ricos extraindo riqueza do Sul Global”.
