Os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do “núcleo crucial” da trama golpista têm poucas chances de prosperar, segundo o doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Leonardo Drigo. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, até o dia 14 de novembro, os embargos de declaração, a última etapa antes do início do cumprimento das penas.
“Esse recurso serve só para tirar alguma dúvida que tenha restado da decisão. Alguma omissão, alguma contradição, uma obscuridade ou algum erro, mas essas questões têm que estar dentro da fundamentação da decisão”, explicou Drigo em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
O jurista considera a estratégia das defesas frágil e sem embasamento técnico. “Me parece que esse recurso de embargos de declaração, apesar de previsto nos códigos de processo, não tem fundamento. Eles buscam mostrar mais um inconformismo daqueles que recorrem do que algum vício no julgamento mesmo”, afirmou.
Drigo ainda ironizou a insistência dos advogados dos condenados. “No Direito, falamos de forma jocosa que tem o ‘jus esperneandi’: quando a parte já não tem mais razão, não tem mais o que alegar, e quando a decisão já é definitiva, bem embasada, ela ainda tem a possibilidade de espernear em relação à decisão”, brincou.
Segundo ele, o Supremo já cumpriu seu papel ao garantir um julgamento “longo, bastante cioso de sua função constitucional e democrática”. “Tudo leva a crer que vai ser rejeitado o recurso de Bolsonaro e dos outros réus. Não há, no meu ponto de vista, nenhuma omissão, escuridade ou contradição que sejam relevantes”, avaliou.
Com a rejeição dos recursos, caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar o início do cumprimento das penas. “Tudo leva a crer que seja imediato”, concluiu Drigo.
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