No contexto da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), anunciou nesta sexta-feira (7) o investimento de R$ 426 milhões no programa Florestas Produtivas, que busca recuperar áreas degradadas com a implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), associando conservação ambiental e produção de alimentos saudáveis.
Em conversa com jornalistas na manhã desta sexta, o ministro da pasta, Paulo Teixeira, explicou que o programa já vinha sendo implementado desde 2024, mas que ganha um fôlego orçamentário neste ano de COP30. “Ele estava sendo implementado experimentalmente. O volume vai entrar agora na COP com a assinatura dos contratos com os agricultores e com os assentamentos por parte do BNDES e com o anúncio do dos assentamentos aprovados no financiamento da Caixa”, disse o ministro.
O programa está baseado em oito eixos de atuação: assistência técnica e extensão rural; crédito e financiamento para sistemas agroflorestais; casas de redes de sementes e viveiros comunitários; casas da floresta para coletivos de formação e capacitação coletiva; equipamentos, máquinas e insumos; organização de grupos produtivos e econômicos; pesquisa inovação e tecnologias sociais; e acesso a mercados públicos e privados.
Foco na diversificação e renda imediata
A iniciativa promete uma rentabilidade significativamente superior aos modelos tradicionais de monocultura, associando espécimes nativas e culturas de ciclos curtos, como a banana, mandioca, abóbora, melancia e maracujá para gerar resultado de curto prazo.
Segundo o MDA, a grande atratividade do programa Florestas Produtivas é sua viabilidade econômica. Dados apresentados no programa, baseados em cálculos do cientista brasileiro Carlos Nobre, indicam que a lucratividade de culturas como açaí e cacau em SAFs pode ser “dez vezes maior que a soja”. O ministro destacou que isso muda a lógica econômica.
“O Carlos Nobre é que fez e que tem essa econometria e que vai mostrando que o açaí, o cacau, o dendê, andiroba, todas têm uma lucratividade superior dez vezes maior que a soja e a pecuária. E por isso se muda a lógica econômica, porque a lógica econômica hoje é derrubar árvore para plantar soja e para criar boi. Aqui é a árvore. Você recuperar a vegetação com a árvore de pé, porque ela é mais rentável para o agricultor do que a soja e o boi”, destacou.
Quem também ressaltou a importância de garantir a rentabilidade dos pequenos agricultores e extrativistas foi o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian.
“Uma das coisas que nos chamou atenção foi a fala de um sindicalista lá no início que ele trouxe para nós: ‘Olha, não tem como o agricultor pensar no verde se ele está no vermelho’. Isso é uma frase bem comum. Como é que a gente faz esse agricultor que está no vermelho pensar no verde”, pontuou o secretário.
Outro ponto de foco é a agregação de valor aos produtos. Teixeira citou o exemplo de Tomé-Açu (PA), onde se trabalha para que o beneficiamento do açaí, que já é vendido em pasta. A perspectiva do ministério é criar pequenas agroindústrias dentro das cooperativas para vender a polpa do açaí e outros produtos colhidos na floresta.
Desenvolvimento regional e melhoria das condições de trabalho
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, destacou que 52% da agricultura familiar da região amazônica, ou ocorre em assentamentos da reforma agrária, ou em unidade de conservação. Agrega-se a isso o enorme passivo ambiental deixado pelo projeto de expansão da fronteira agrícola e colonização da região.
“A gente tem um acumulado enorme de áreas degradadas que foram herdadas nesse processo. Então, tem 76 milhões de hectares que hoje estão nos assentamentos nas unidades de conservação, e uma boa parcela que precisa ser recuperada. E aí o programa encaixa como uma luva”, apontou.
Por sua vez, o ministro Paulo Teixeira afirmou que um dos objetivos do programa é a “melhoria das condições de trabalho dos povos da floresta”, e citou uma visita feita pelo presidente Lula a um assentamento nos arredores de Belém, onde foi apresentado ao presidente e aos agricultores uma máquina para a coleta do açaí, que hoje é feito manualmente, o que envolve riscos.
“Uma pessoa foi apanhar o açaí e subiu com a peconha que ele pega uma vegetação dali, faz uma espécie de uma corda, põe na perna e sobe a árvore. Acho que aquela árvore não tem menos de cinco metros e ela é muito fina, é muito perigosa aquela atividade”, relatou Teixeira.
“E uma dessas coincidências”, seguiu o ministro, “é que a gente estava dialogando com essa fábrica. O cara fez uma máquina que colhe sozinho o açaí. Então isso vai diminuir a penosidade do trabalho dos extrativistas daquela região”, completou.
Financiamento e expansão
O programa envolve um volume significativo de recursos, com uma estimativa de R$ 426 milhões em recursos não reembolsáveis, que deve contemplar 31.605 famílias e 10 mil hectares de áreas de floresta. Desse volume de recursos, R$ 15 milhões foram aplicados no “projeto inaugural” e o restante está sendo liberado agora, no contexto da Conferência do Clima (COP).
A iniciativa terá fontes de financiamento distintas, sendo R$ 150 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Fundo Amazônia, R$ 50 milhões da Caixa Econômica Federal, R$ 86 milhões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos do Famazônia, R$ 88 milhões do programa Da Terra à Mesa e outros R$ 37 milhões em recursos próprios do MDA. Além disso, o ministério informa que há também um financiamento específico para os SAFs disponível através do Pronaf B (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um microcrédito voltado para a agricultura familiar.
As regiões atendidas prioritariamente são as da Amazônia Legal, incluindo Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Segundo o ministério, há tratativas para viabilizar o programa ao nível nacional, com a possibilidade de receber R$ 200 milhões do Fundo de Interesse Difuso de multas ambientais do exercício de 2026, focando em áreas degradadas fora da Amazônia. Além disso, o MDA faz tratativas com a Petrobras e com a mineradora Vale para a disponibilização de recursos, buscando a nacionalização do programa.
