O ex-relator especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento Léo Heller divulgou uma carta aberta criticando o avanço da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), conduzida pelo governo de Romeu Zema (Novo) e seu vice, Mateus Simões (PSD). Segundo ele, a medida coloca em risco direitos fundamentais da população mineira.
O especialista se refere ao “ousado movimento legislativo” do Executivo estadual, dividido em duas etapas: a PEC 24/2023, que extingue a exigência de referendo popular para privatizações, aprovada em definitivo na última quarta-feira (5), e o Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que autoriza a venda de parte das ações do governo, permitindo a perda do controle acionário da Copasa.
Heller alerta que a proposta “despreza os enormes riscos de violação dos direitos humanos fundamentais”, sobretudo o direito à água e ao saneamento, reconhecido pela ONU e ratificado pelo Brasil. Para ele, privatizar o serviço essencial tende a excluir populações vulneráveis, elevar tarifas e comprometer a qualidade dos serviços.
O ex-relator ainda lembra que experiências semelhantes em países como França e Argentina, além de cidades brasileiras como Itú (SP), resultaram em aumento de tarifas, perda de transparência e exclusão social, o que levou à reestatização dos serviços.
“Trata-se de uma aventura institucional de difícil reversão”, escreveu Heller. Ele também destaca que a Copasa é um instrumento estratégico para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, como as estiagens prolongadas que atingem Minas Gerais.
Leia a carta na íntegra de Léo Heller sobre a venda da Copasa
