Retirada de pertences da população em situação de rua, proibição da presença de crianças em eventos culturais, criminalização de ocupações urbanas e até moção de apoio à operação policial que matou mais de 120 pessoas no Rio de Janeiro. Essas propostas fazem parte de um pacote de seis projetos de lei que devem ser discutidos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (6).
Parlamentares das bancadas do Partido dos Trabalhadores e do PSOL estão denunciando as medidas, que chamam de “pacote da maldade”, e alertam a população de que, caso as propostas sejam aprovadas, o momento entrará para a história da capital mineira como a “quarta-feira da maldade”.
Projetos em pauta
O Projeto de Lei (PL) 011/2025, que está previsto para ser votado em primeiro turno, proíbe a presença de crianças em eventos culturais, carnavalescos, artísticos ou paradas LGBTQIAPN+. “A extrema direita na Câmara de BH vive de perseguir a juventude preta e periférica, as pessoas em trajetória de rua e a população LGBTQIAPN+, mas nós vamos resistir a esses retrocessos. BH não pode ser a cidade do atraso”, alerta a vereadora Juhlia Santos (Psol).
“Querem fazer de BH uma cidade conservadora e careta, inimiga da infância, da população em situação de rua, das mulheres e do bem viver. Não podemos permitir esses retrocessos”, concorda a vereadora Cida Falabella (Psol).
Também passando pela primeira votação, o PL 155/2025 institui multas e sanções a usuários de drogas, intensificando, na avaliação dos parlamentares da esquerda, a perseguição à juventude negra e periférica. Diversos especialistas afirmam que o tema deve, na verdade, ser tratado como questão de saúde pública.
Para o vereador Bruno Pedralva (PT), o legislativo municipal deveria estar preocupado em tratar de outros problemas. “Ao invés de se preocupar com as questões reais do povo de Belo Horizonte, a extrema direita da Câmara Municipal resolveu atacar os direitos sociais, as pessoas em situação de vulnerabilidade e a ciência. Não é com preconceito, com ódio e com exclusão que vamos vencer os problemas da cidade, mas sim com políticas públicas e com democracia.”
Outra proposta em discussão na CMBH é o PL 173/2025, que autoriza a retirada de objetos da população em situação de rua, tornando ainda mais vulnerável o cotidiano dessas pessoas. Para Pedro Patrus (PT), a medida também é eleitoreira. “Esse tipo de projeto é feito somente para garantir engajamento nas redes sociais. Na medida em que nos aproximamos do próximo pleito eleitoral, isso tende a piorar. São iniciativas, em sua maioria, inconstitucionais e que retiram direitos já estabelecidos”.
Outros PLs que também devem entrar na pauta desta quarta-feira são o 58/2025, que prevê a afixação de cartazes que constranjam mulheres que acessam o direito ao aborto legal; o 262/2025, que institui multa para pessoas que integrem ocupações urbanas, tratando-as como “invasões” e criminalizando movimentos que lutam por moradia; e o 187/2025, que permite que o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte aprove a instalação de publicidade em bens tombados da cidade.
“Belo Horizonte tem problemas reais para serem debatidos, como o busão caro e lotado, a falta de oferta de vagas nas creches, as enchentes, a Serra do Curral. A ‘Casa do Povo’ tinha que estar debruçada sobre as questões que impactam a vida da população”, critica a vereadora Iza Lourença (Psol).
Também está prevista a discussão sobre a moção 244/2025, que propõe conceder apoio à operação policial, deflagrada no dia 29 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou mais de 120 pessoas mortas e já é considerada a mais letal do Rio de Janeiro.
“Esse pacote resume como a extrema direita tem ‘sequestrado’ as discussões na Câmara, com propostas absurdas e até inconstitucionais. É uma estratégia coordenada, em nível nacional, inclusive, para corroer marcos constitucionais de um Estado laico, diverso e inclusivo. Enquanto isso, nos afastam de um debate sério sobre propostas para a melhoria da vida em BH”, chama a atenção a vereadora Luiza Dulci (PT).
