A possível federalização ou venda do Estadual Central, em Belo Horizonte, acendeu um alerta entre educadores, estudantes e parlamentares. A tradicional escola pública, conhecida oficialmente como Escola Estadual Governador Milton Campos, integra a lista de imóveis que o governo de Romeu Zema (Novo) pretende transferir para a União como parte do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o pacote que permite o abatimento de parte da dívida estadual mediante a entrega de bens públicos.
Caso a União não manifeste interesse em assumir o imóvel, o prédio poderá ser vendido e o valor arrecadado usado para abater o débito do estado.
“Esse projeto de lei tem muito menos a ver com dívida de Minas, e muito mais a ver com interesses privados. Porque o mercado teria acesso a imóveis que em quaisquer outras circunstâncias jamais teriam, por serem imóveis públicos e, portanto, ter toda uma legislação de proteção”, critica a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
A proposta está no Projeto de Lei (PL) 3.733/25, de autoria do governador, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto gerou ampla reação de parlamentares da oposição e de movimentos ligados à educação pública.
No dia 3 de novembro, uma visita técnica da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, a pedido de Cerqueira, reuniu estudantes, professores e lideranças sociais para debater os impactos da medida. A parlamentar apresentou emendas para retirar o Estadual Central e outros imóveis da lista de bens passíveis de alienação e aguarda posicionamento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
“Atacar a primeira escola pública do estado é simbólico”
Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a visita, a comunidade escolar expressou indignação com a proposta. O vice-diretor Felipe dos Santos, ex-aluno e ex-professor da instituição, afirmou que o colégio é parte fundamental da história da educação mineira e que atacar a primeira escola pública do estado é simbólico.
“Para quem vem da periferia estudar, consegue adquirir conhecimento e experiência, acessa uma região que talvez não iria frequentar no seu cotidiano e passa a sonhar com uma vida melhor”, destacou.
A diretora Nivia Galvão destacou que o colégio está longe de ser um prédio ocioso.
“Não se trata de um prédio desocupado. Nossa escola é viva”, afirmou. “Reduzir o patrimônio a um número contábil é um erro”, apontou.
Com quase 600 estudantes do ensino médio, o Estadual Central oferece ensino integral e cursos técnicos profissionalizantes. O conjunto de prédios, um deles projetado por Oscar Niemeyer, a pedido do então governador Juscelino Kubitschek, ex-aluno da instituição, é tombado pelo patrimônio histórico e abriga um importante acervo arquitetônico e cultural.
O presidente do grêmio estudantil, João Duarte, resumiu o sentimento dos alunos. “Nossa escola tem 171 anos de história. Ter uma instituição assim e vendê-la é jogar fora toda essa história”, lamentou.
Um símbolo da educação mineira ameaçado
Fundado em 1854, em Ouro Preto, sob o nome de Liceu Mineiro, o colégio é considerado a primeira escola pública de Minas Gerais. Com a transferência da capital para Belo Horizonte, em 1898, também se mudou para a nova sede, tornando-se uma referência nacional em ensino público.
Entre seus ex-alunos estão Getúlio Vargas, Dilma Rousseff, Fernando Pimentel, o compositor Fernando Brant e o craque Tostão. O prédio atual, localizado no bairro de Lourdes, é uma das obras emblemáticas de Niemeyer, concebida durante o governo JK.
Para a deputada Beatriz Cerqueira, incluir o Estadual Central no pacote do Propag significa decretar o fim da escola.
“A federalização significa uma autorização para transferir o imóvel para a União. Na prática, é o fim de uma escola. Você não transfere uma escola para a União, transfere o imóvel. Isso mostra o desprezo do governo pela própria rede estadual”, afirmou.
A parlamentar denunciou que a própria Secretaria de Estado de Educação sugeriu a inclusão do prédio na lista, o que ela considera “assustador”.
“Como é que uma secretaria que deveria defender a rede estadual é a primeira a propor o fim de uma de suas escolas mais importantes?”, questionou.
“É um despejo”, afirma sindicato
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, também classificou a proposta como um ataque direto à educação pública.
“É preciso deixar claro que a federalização não é transformar a escola em escola federal. É transformar o prédio, o imóvel da escola, em propriedade da União e isso não nos interessa, porque, de qualquer forma, a escola ficaria desalojada. Os impactos dessa alienação do imóvel são vários e catastróficos para a educação pública, para os trabalhadores em educação e para os estudantes. Essa medida é mais um ataque contra a educação pública que mostra o descaso do governo Zema, sua falta de compromisso e responsabilidade com a educação do povo mineiro”, lembra ela.
Denise destacou que o governo tenta justificar a medida sob o argumento de que o funcionamento pedagógico não seria afetado, o que ela contesta.
“O sindicato discorda de forma veemente e rechaça esta afirmação, porque isso que o governo Zema está querendo fazer é um despejo. Está desalojando trabalhadores em educação e estudantes de um espaço histórico e importante, criando uma situação de incerteza e de absoluto caos. Não tem como existir um funcionamento pedagógico normal quando nem se sabe em qual ambiente ele vai ocorrer”, pondera.
O sindicato tem articulado mobilizações conjuntas com estudantes, professores e coletivos locais, como o Projeto Marias Bonitas de Lourdes e o Instituto Fernando Sabino, para resistir à proposta.
O projeto e os próximos passos
Zema apresentou à Secretaria do Tesouro Nacional uma lista de bens e fontes de recursos que totalizam R$ 96 bilhões, quase o triplo do mínimo exigido para garantir o abatimento de 20% do saldo devedor, hoje estimado em R$ 181 bilhões.
Entre os imóveis listados estão escolas estaduais, unidades da Unimontes, prédios da Emater, parques e patrimônios culturais, incluindo o Estadual Central.
Na Assembleia, o projeto ainda tramita na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde novas emendas foram apresentadas para retirar da lista os bens em pleno funcionamento.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo para comentar as denúncias e aguarda respostas. O conteúdo será atualizado quando houver posicionamento.
