A vereadora de Florianópolis Carla Ayres (PT) criticou a iniciativa da prefeitura que tem encaminhado pessoas em situação de rua e desempregadas para outras cidades, afirmando que a medida é “flagrantemente uma tentativa de impedir o direito de ir e vir das pessoas numa postura extremamente higienista”. A ação, divulgada em vídeo pelo prefeito Topázio Neto (PSD) com tom comemorativo, já é alvo do Ministério Público e da Defensoria Pública de Santa Catarina.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Ayres relatou que a vistoria feita na rodoviária de Florianópolis mostrou a ausência de qualquer regulamentação. “Mesmo inconstitucional a tentativa do prefeito, é uma estrutura que não tem nenhum lastro legal. Ela não tem um decreto, não tem um programa estabelecido para que aconteça”, disse.
A parlamentar contou que as pessoas que trabalham no espaço não são servidoras públicas nem possuem formação em assistência social. “São contratadas para esse fim específico e, portanto, sem nenhum treinamento, sem nenhuma formação a partir da política de assistência social. O que nos preocupa muito é como essas abordagens estariam acontecendo”, denunciou.
Segundo ela, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Instituto Humaniza também questionaram o funcionamento do posto e devem acionar o Ministério Público Federal. “Desde 2023, a cidade tem tomado ações que caminham na contramão de garantir direitos e cidadania da população em situação de rua”, afirmou.
Ayres também criticou o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), por ironizar o tema nas redes sociais. “Isso só demonstra a falta de políticas públicas que a extrema direita de Santa Catarina tem em relação ao nosso estado. São temas sérios, que tratam de vidas, de direitos, de cidadania e que não podem ser tratados com chacota”, declarou.
Para a vereadora, a prefeitura e o governo estadual ignoram programas federais voltados à população em situação de rua. “O governo Lula tem ações e recursos destinados a cozinhas comunitárias, consultórios na rua e abrigos, mas a extrema direita de Santa Catarina tem se negado a implementá-los”, lamentou.
Sobre os próximos passos, Ayres afirmou que o mandato enviou questionamentos à prefeitura sobre o funcionamento do posto, o número de pessoas “devolvidas” e o quadro de funcionários. Ela lembrou ainda que a cidade aprovou recentemente uma lei de internação involuntária que, segundo ela, tem levado pessoas em situação de rua a clínicas no Paraná.
“Nós não temos notícias sobre a salubridade e sobre como essas pessoas estão sendo tratadas. É uma constância que o nosso mandato tem tido de cuidar da fiscalização sobre esse tema”, concluiu.
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