CONSTRUIR O FUTURO

Crise climática e ética: seminário na Feira do Livro de Porto Alegre defende a premissa ‘humanidade-na-natureza’

Pesquisadores discutem ação humana no planeta, agrotóxicos, justiça socioambiental e a reconstrução após desastres

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“Nosso recurso é um chamado à responsabilidade institucional: o Ministério Público precisa cumprir seu papel e garantir que a impunidade não seja a resposta à maior tragédia ambiental da história recente de Porto Alegre”, destaca Matheus Gomes | Crédito: Jorge Leão

O seminário “A Diversidade Sustenta o Futuro III” reuniu pesquisadores e ativistas, nesta quinta-feira (13), durante a 71ª Feira do Livro de Porto Alegre, para debater a crise climática sob a perspectiva da “humanidade-na-natureza”, em contraposição à visão dualista de “humanidade-e-natureza”. Na ocasião, foi lançado o e-book Território em Ruínas.

A abertura contou com a participação do advogado José Renato de Oliveira Barcelos, do Instituto Nhandereko e Observatório Crítico da Ciência, e do engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, do Movimento Ciência Cidadã. A mediação foi conduzida pela juíza federal e pesquisadora em Direitos Humanos Ana Inés Algorta Latorre.

Melgarejo destacou que diferentes áreas do conhecimento apontam a homogeneização como mecanismo central de degradação ambiental. “Toda simplificação compromete a saúde do sistema, da célula atingida por um agrotóxico ao planeta. A simplificação aparece no agronegócio, no uso de venenos e até na comunicação, quando frases viram emojis.”

Antropoceno, Capitaloceno e a natureza como sujeito

Barcelos enfatizou que o debate climático exige disputar a narrativa sobre quem produz as mudanças geológicas no planeta. Segundo ele, o conceito de Antropoceno introduz o problema, mas falha ao não questionar qual humanidade está sendo considerada. Daí a importância do Capitaloceno, que identifica o sistema socioeconômico como a força central da crise.

O advogado apresentou dados que mostram que, em 2025, sete dos nove indicadores planetários já ultrapassam limites seguros, evidenciando o desequilíbrio entre as demandas humanas e a resposta da Terra.

Retomando Marx e o sociólogo Jason W. Moore, Barcelos reforçou que humanidade e natureza formam uma unidade indissociável. “A natureza é o corpo inorgânico do homem. Quando essa relação se rompe, surge a alienação. O capitalismo organiza a natureza e aprofunda essa tensão ao transformar trabalho, energia e alimentos em ‘natureza barata’.”

Para ele, enfrentar a crise climática exige abandonar o dualismo humanidade-natureza. “Vivemos na natureza, não fora dela. A virada necessária é assumir a condição de humanidade-na-natureza.”

Complementando a análise, Barcelos afirmou que a crise climática revela uma crise ética profunda, marcada pelo “esvaziamento da responsabilidade” humana diante da natureza. Para ele, é necessária uma virada conceitual que reposicione o ser humano dentro, e não acima, do mundo natural. “Precisamos compreender o que significa estar na natureza. Reagimos tanto às emergências que falta tempo para amadurecer novas concepções”, disse.

Inspirado em Emmanuel Levinas, Barcelos defende uma ética da alteridade que reconheça a natureza como um “outro absoluto”, capaz de interpelar e exigir responsabilidade. Ele destacou que essa prática já existe em saberes indígenas e na agroecologia, mas esbarra em resistências estruturais. Também alertou para o colapso dos limites planetários e para o modelo civilizatório baseado no domínio humano: “Para sustentar nosso modo de vida, já precisaríamos de mais de um planeta. E o aquecimento de 1,5°C deve ser ultrapassado antes do fim do século.”

Segundo ele, é urgente inverter a lógica antropocêntrica. “Quando reconhecemos a natureza como portadora de autoridade, tudo muda. Precisamos construir uma nova relação ética com o mundo natural.”

Agrotóxicos e saúde reprodutiva: invisibilidade e ação integrada

Assistente social e integrante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Maria Kuhn destacou a necessidade de pensar a saúde de forma integral, lembrando que o ser humano é “natureza, parte, conteúdo e continente”, e que saúde e ambiente não podem ser separados.

Ela apresentou o Dossiê Danos do Agrotóxico na saúde reprodutiva, produzido por 43 pessoas ao longo de dois anos, que combina investigação teórica, pesquisa de campo e militância, com ilustrações do coletivo feminista Mandala Lunar.

Kuhn explicou que saúde reprodutiva envolve proteção contra exposições ambientais e ocupacionais, acesso a informação e serviços, educação sexual e condições para exercer a reprodução de forma livre e segura. Ela reforçou: “É necessário lutar e bancar o SUS todos os dias”.

O dossiê nasceu de uma iniciativa do Centro de Direitos Reprodutivos da Colômbia e foi aprofundado em 2024 com escutas nos territórios, mostrando que “mulheres e homens sabem muito pouco sobre seus próprios corpos”. Dessa escuta surgiu o Almanaque Mulheres Sem Mães Vida, material pedagógico, e a Rede Interseccional de Saúde Reprodutiva e Agrotóxicos, hoje com 53 integrantes.

Dividido em cinco partes, o dossiê aponta a invisibilidade do tema em 43 anos de pesquisas sobre agrotóxicos e saúde reprodutiva, além de desigualdades regionais e ausência de estudos com indígenas, quilombolas e ribeirinhos, mesmo sendo grupos altamente expostos. Apenas 7,2% das pesquisas vêm do Centro-Oeste, maior região usuária de agrotóxicos, enquanto o Sudeste concentra 61% devido à presença de instituições acadêmicas.

Kuhn criticou a negligência institucional: trabalhadores de saúde não reconhecem sintomas decorrentes de deriva aérea ou contaminação química. “O serviço de saúde ainda está de costas para essa realidade”, disse, lembrando que agentes comunitários e de combate à dengue também estão expostos a inseticidas.

O documento defende estratégias políticas, científicas, éticas e legais para restaurar a proteção ambiental e promover reparação integral, que vai além de auxílios emergenciais e garante direitos para futuras gerações. Kuhn lembrou que as enchentes no Rio Grande do Sul também espalharam venenos, intensificando a contaminação.

Outras partes do dossiê tratam do processo de desregulação dos agrotóxicos, da necessidade de transição agroecológica e das contradições da política federal de vigilância. O material orienta trabalhadores de saúde a acolher, registrar e notificar queixas de exposição química. Ao final, o dossiê desconstrói “falácias do agronegócio”, como a noção de “uso seguro”. “Não existe uso seguro de agrotóxicos”, enfatizou Kuhn.

O seminário “A Diversidade Sustenta o Futuro III” reuniu pesquisadores e ativistas, nesta quinta-feira (13), durante a 71ª Feira do Livro de Porto Alegre – Foto: Arquivo pessoal

Falta de participação social na reconstrução pós-desastres

Ouvidor da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Rodrigo Medeiros destacou a importância da participação social na prevenção e reconstrução de áreas afetadas por desastres climáticos. Ele apresentou o e-book Territórios em Ruína, resultado de uma construção coletiva, que documenta a ausência de controle e de participação social em políticas públicas no Rio Grande do Sul.

Em sua intervenção o ouvidor destacou a situação do Vale Taquari, nas enchentes de 2023 e 2024, e de relatórios como o elaborado pela Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Segundo Medeiros, legislações como a Constituição Federal, o Código Florestal e a lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) preveem mecanismos de participação social que, na prática, muitas vezes não são observados. O ouvidor criticou a exclusão de diferentes segmentos sociais nos processos de reconstrução, afirmando que planos de proteção da Defesa Civil e comitês de bacias “não contemplam toda a população afetada, reproduzindo desigualdades históricas”.

Ele ressaltou que o Comitê da Reconstrução quase não inclui representantes ambientais ou sociais, privilegiando interesses econômicos e invisibilizando comunidades como os povos de terreiro.

Medeiros também apontou problemas em obras urbanas, citando, por exemplo, a construção de torres em áreas de risco de enchentes, sem diálogo com a população local. A Defensoria, junto ao núcleo de defesa ambiental, tem monitorado as iniciativas para identificar riscos a comunidades vulneráveis, incluindo indígenas, quilombolas, mulheres, pessoas LGBTQIA+ e população em situação de rua.

Colonialidade, catástrofes socioambientais e alternativas de vida no RS

Em sua intervenção, o professor, pesquisador e advogado Emiliano Maldonado ressaltou a importância de compreender a colonialidade e a cisão entre ser humano e natureza, que, segundo ele, é uma imposição cartesiana trazida pela modernidade europeia. Ele citou Galeano: “Desde que a espada e a cruz desembarcaram em terras americanas, a conquista europeia castigou a adoração da natureza, considerada pecado de idolatria, com açoite, forca ou fogo. A comunhão entre natureza e povo foi abolida em nome de Deus e, depois, em nome da civilização. Em toda a América, continuamos pagando as consequências desse divórcio obrigatório”.

Para Maldonado, a cisão entre ser humano e natureza contribui para os contextos de catástrofes climáticas vivenciados no Rio Grande do Sul. “94% dos municípios foram atingidos pelas inundações recentes”, disse, lembrando que os efeitos são desiguais, atingindo mais intensamente populações de baixa renda, evidências de racismo ambiental.

O pesquisador criticou a ausência dos grupos de baixa renda mais aingidos nas mesas de reconstrução promovidas pelo governo do estado e destacou o papel das iniciativas coletivas. Ele recomendou ainda o livro Ecocídio, de Luiz Marques, que sintetiza os desafios da América Latina frente à crise ambiental.

Maldonado criticou soluções corporativas falsas, como as apresentadas por empresas químicas, que reforçam o colonialismo e a contaminação, enquanto dificultam a afirmação de modos de vida alternativos. Ele ressaltou que o fortalecimento da agroecologia é essencial: “Temos terras indígenas a serem demarcadas, quilombos a serem titulados e assentamentos da reforma agrária que abastecem mais de 42 feiras agroecológicas na região metropolitana”

Território em ruínas: a perspectiva LGBTQIAPN+

Autor de um dos capítulos do livro Território em Ruínas, Hack Basilone destacou que a garantia de direitos para as pessoas LGBTQIAPN+ implica em reconhecer que estão presentes em todos os espaços da sociedade. Por isso, defende que o direito à cidade e à justiça socioambiental não podem se eximir de considerar suas especificidades.

“Nesse contexto, é muito importante a existência de uma parte do livro dedicada à população LGBTQIAPN+, pois destaca os obstáculos historicamente enfrentados por tais indivíduos, mas que se agravam e ganham marcas ainda mais trágicas em situação de emergência climática como a da enchente de 2024”, afirmou.

Segundo Basilone, o conceito de transfobia ambiental, por exemplo, dialoga com o de racismo ambiental, tomando a população trans como referência.

De acordo com Rodrigo Medeiros, o livro reuniu diferentes olhares sobre a vida nas cidades, no campo e nas comunidades historicamente vulnerabilizadas. A obra busca analisar o que não é visível em meio às crises climáticas que atingiram o Rio Grande do Sul em novembro de 2023 e maio de 2024.

“Os territórios em ruínas são justamente essa construção autêntica da vida das comunidades, que sofre com um colonialismo eterno, centrado nos interesses econômicos de poucos, e que agrava os impactos socioambientais”, explicou o ouvidor.

A obra reforça a discussão sobre injustiça ambiental, racismo ambiental e justiça climática. “A justiça climática pretende repensar nossa convivência com o planeta, evitando impactos desproporcionais a setores historicamente injustiçados e promovendo mudanças nos padrões energéticos, de consumo e nos valores da sociedade”, concluiu.

O livro é uma iniciativa conjunta da Ouvidoria da DPE-RS, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS (CEDH-RS), do Centro de Culturas Jurídicas Comparadas (CCULTIS) e da Unisinos. O livro poder ser acessado neste link.

Editado por: Marcelo Ferreira

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