A votação do PL Antifacção está confirmada para esta terça-feira (18). Pelo menos é o que diz o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado disse que pretende colocar o tema em pauta em uma sessão extraordinária, mesmo encontrando resistência dos dois lados envolvidos nesta discussão.
O governo discorda de alguns pontos considerados “fundamentais” e diz que o 4º relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) distorceu o projeto original do governo. Entre eles está a descapitalização da Polícia Federal. O texto determina que os investimentos nas operações serão destinados pelo Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) somente quando as ações forem realizadas pela Polícia Federal (PF). Em caso de atuação das polícias locais, os recursos do fundo ficariam para as polícias locais.
O último relatório de Derrite também usa o termo “organizações criminosas ultraviolentas”, no lugar de “organizações criminosas”. A ideia é classificar grupos com força militar e amplo domínio territorial como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho). Essa medida deixa uma série de “pontas soltas” já que não determina qual a classificação desse grupo. Para o governo, isso poderia criar um “caos jurídico”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reforçou nesta segunda que a ideia é adiar novamente a votação do texto. O Brasil de Fato já havia antecipado que uma das propostas dos deputados progressistas era trocar o relator. O líder do partido reforçou essa ideia em suas redes sociais.
“A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, disse Farias nas redes sociais.
Outra ideia já levantada por congressistas da base do governo seria a formação de um grupo de trabalho para discutir a proposta e, eventualmente, escrever um outro projeto com outra relatoria.
O PL também criticou o texto. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse nesta segunda que pretende insistir na equiparação do crime organizado com grupos terroristas. Esse tópico havia sido incluído por Derrite em seu primeiro relatório, mas foi retirado depois de pressão do governo.
Deputados e especialistas em segurança pública alertaram que aplicar o critério de terrorismo proposto pela extrema direita neste texto levaria a uma série de problemas, especialmente na relação com outros governos e empresas estrangeiras. A justificativa de terrorismo foi usada pelos Estados Unidos para ameaçar hoje a Venezuela e os congressistas entendem que isso abriria um precedente para ameaças contra o próprio Brasil.
Além disso, algumas empresas multinacionais não operam em lugares com presença de grupos terroristas.
Os dois lados questionam, mas garantem estar preparados se a votação for realizada nesta terça. Sóstenes Cavalcante afirma que a ideia seria fazer destaques para retomar essa equiparação com o terrorismo. O governo, no entanto, afirma que esse ponto é “inaceitável” e poderia atrasar a votação com requerimentos de retirada de pauta e adiamento de discussão.
Nesta terça-feira (18), os líderes dos partidos terão uma reunião às 10h que poderá definir o futuro da votação. A ideia é que Hugo Motta participe para tomar a decisão se vai ou não pautar o texto.
