O Ministério Público Federal ajuizou ação com pedido de decisão urgente para determinar a demolição das ruínas do antigo Hotel Cabo Branco, localizado na área central da Comunidade Vitória, no bairro Altiplano, em João Pessoa. A medida foi adotada após a confirmação de que a estrutura, abandonada há mais de vinte anos, apresenta risco iminente de colapso e ameaça diretamente cerca de duzentas famílias que vivem no entorno, incluindo ao menos dez que ainda residem dentro do prédio em ruínas.
Na ação, o Ministério Público Federal solicita que o município apresente, em trinta dias, um plano detalhado de demolição, identifique as casas afetadas, organize a evacuação e implemente o isolamento da área. O órgão também requer o cadastramento das famílias em situação de risco para fins de concessão de auxílio-aluguel, a ser mantido até que as moradias sejam reconstruídas ou substituídas na própria comunidade.
Risco estrutural
As ruínas do antigo hotel tornaram-se um símbolo conhecido na paisagem urbana de João Pessoa. Construído na década de 1990 com recursos do Finor, o empreendimento nunca foi concluído e, segundo o Ministério Público Federal, está na origem de um desvio superior a sete milhões de dólares. Em 2009, ao recorrer para aumentar a pena dos responsáveis, o órgão classificou o edifício como um retrato da impunidade e do desperdício de recursos públicos.
Laudos da Defesa Civil, emitidos em anos diferentes, apontam “estágio gradual de instabilidade” e “setores em colapso”. Os documentos também relatam risco de acidentes, instalações elétricas improvisadas, infiltrações profundas e graves condições de insalubridade.
Participação direta da comunidade
Segundo o Ministério Público Federal, a decisão pelo ajuizamento não foi unilateral. O procurador da República José Godoy explica que ela resulta de oficinas participativas conduzidas pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, pelo Escritório Modelo da Universidade Federal da Paraíba e por diálogos com a Defensoria Pública da União. Ele afirmou ainda que todas as etapas foram discutidas com os moradores até que se chegasse a um consenso e que o objetivo central da ação é garantir vida e moradia digna.
“A atuação do Ministério Público Federal, neste caso, busca essencialmente preservar a vida, que é um direito. Além do direito à moradia digna, uma moradia que você não viva nela com medo de um prédio cair sobre você”. Ele explicou que havia urgência para derrubar o prédio, mas que não se queria uma medida imposta. Em suas palavras, foi fundamental “que essa medida não fosse tomada de forma autoritária, mas construída com a comunidade, após oficinas e diálogo aberto, até que todos compreendessem a gravidade do risco”.
O procurador também lembrou que já existe uma Ação de Usucapião Especial Coletivo proposta pela Defensoria Pública da União em andamento, da qual o Ministério Público Federal participa como custos-leges. Segundo ele, essa primeira ação garante o direito à moradia, enquanto a nova medida busca assegurar que essa moradia seja digna e livre de riscos. “Garantir o direito à moradia, mas deixar sob o risco de um prédio cair sobre você, não é moradia digna”, afirmou.
Voz dos moradores
Uma mobilização organizada pelos próprios moradores ocorreu em paralelo ao avanço do processo institucional. Na noite de 18 de novembro, a comunidade saiu às ruas em um protesto pacífico no Altiplano. Segundo Kelly Silva, a manifestação teve como foco tirar dúvidas sobre o auxílio-aluguel previsto na ação judicial e demonstrar a preocupação coletiva com o futuro das famílias. Ela explicou que persiste o temor de que a saída temporária se transforme em afastamento definitivo, já que, para muitos moradores, não há garantia concreta de retorno às casas após a demolição da estrutura.
Em seu depoimento, Kelly disse: “A gente começou esse protesto às 16h30, de forma pacífica e sem causar nenhum dano. O que a gente reivindica é o direito de permanecer aqui na comunidade. Foi realizada uma reunião com o Ministério Público Federal, com o Dr. Godoy, que explicou tudo muito bem. Só que há uma cláusula que a comunidade não entendeu direito e isso deixou todo mundo apreensivo. A gente não quer sair daqui — queremos continuar aqui. Essa cláusula fala sobre o auxílio-aluguel, mas ninguém quer isso. A prefeitura oferece o auxílio por um ano e depois corta. E depois disso, como é que a gente vai ficar? Hoje em dia está muito difícil encontrar casa para alugar. A gente vai lutar para continuar aqui, porque pagamos energia, saneamento, água, iluminação pública. É nosso direito reivindicar a permanência na comunidade.”
Caminhos após a demolição
O Ministério Público Federal também pede que, após a demolição, seja apresentado um plano de ocupação elaborado junto aos moradores. Nas oficinas feitas pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, a comunidade indicou como principais necessidades áreas de lazer, equipamentos de saúde e infraestrutura básica.
A proposta integra o Termo de Protocolo nº 0001/2025, firmado entre o Ministério Público Federal e o governo da Paraíba, que cria uma cooperação técnica voltada ao desenvolvimento de soluções para casos reais envolvendo direitos humanos. Para o procurador José Godoy, o caso da Comunidade Vitória inaugura uma articulação que une Estado, pesquisadores e comunidade em decisões que afetam diretamente a vida de populações vulneráveis.
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