Entre 2022 e 2023, segundo levantamento da Justiça Global e da Terra de Direitos, a cada cinco defensores de direitos humanos que sofreram algum tipo de violência no Brasil, quatro atuavam na defesa ambiental e territorial. Durante a COP30, suas vozes ecoam pelos corredores: querem que a política de proteção avance e que o Estado garanta segurança a quem sustenta, com o próprio corpo, a defesa dos territórios ameaçados.
O próprio governo brasileiro apresentou, na segunda-feira (17), uma análise com cenário conhecido: políticas isoladas não dão conta de uma disputa por terra, território e recursos marcada por violações históricas. O relatório foi apresentado na zona azul da COP30 durante o workshop “Plano de Aceleração de Soluções: Proteção dos defensores ambientais no contexto da crise climática e transição justa”.
A programação teve o objetivo, segundo representantes do governo, de apresentar o Plano de Aceleração de Soluções, elaborado conjuntamente entre os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), dos Povos Indígenas (MPI) e da Igualdade Racial (MIR), com foco na “valorização dos defensores ambientais e na importância de seu papel dentro da agenda de ação da COP30”.
“Não adianta ter um programa efetivo se não houver demarcação de terras indígenas, reforma agrária de verdade e titulação de territórios quilombolas”, afirmou Melisanda Trentin, da Justiça Global. Para ela, porém, a COP de Belém já representa um avanço ao reconhecer, oficialmente, a legitimidade dessas lutas — que enfrentam desde jagunços armados até campanhas de criminalização.
A violência primeira, explica Melisanda, é a tentativa de apagar a legitimidade dessas lideranças. “Tudo começa quando se tenta deslegitimar a liderança: chamam de vândalo, baderneiro, alguém que não representa direitos. Sem natureza não há pessoas. Mas também é verdade que sem essas pessoas não há natureza”, reitera.
A Justiça Global também aponta para dados que evidenciam o racismo ambiental. Das 55 pessoas assassinadas entre 2023 e 2024, 90% eram pessoas não brancas — Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações tradicionais estão na linha mais vulnerável. As mulheres enfrentam ainda camadas adicionais de violência: barreiras internas de uma militância ainda marcada pelo patriarcado, além de ameaças físicas, riscos cotidianos e violência doméstica.
O longo caminho até o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
Criado em 2004, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) acumula duas décadas de entraves: falta de regulamentação por lei, orçamento escasso e falhas na implementação da Política Nacional de Proteção de Direitos Humanos (PNPDDH), instituída em 2007 pelo Decreto 6.055. À época, o governo determinou que o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH) fosse criado em até 90 dias — mas o compromisso só foi cumprido semana passada, às vésperas da Cúpula dos Líderes, em Belém.
O Decreto 12.710, de 5 de novembro, que cria o PlanoDDH, atende a uma reivindicação histórica das organizações de direitos humanos e também responde a duas condenações ao Estado brasileiro: a decisão da 3ª Turma do TRF-4, de 2021, e o veredito da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Sales Pimenta vs. Brasil, de 2022. O plano é resultado de um ano de trabalho do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, composto de forma paritária por governo e sociedade civil. Define princípios, objetivos e responsabilidades para que o Estado atue de maneira coordenada: prevenir ameaças, garantir proteção integral e punir quem atenta contra defensoras e defensores.
Mas, para se tornar realidade, o PlanoDDH ainda depende de uma portaria interministerial que, segundo fontes ouvidas pelo Brasil de Fato, dificilmente será publicada até o fim da COP.
“Uma das regras do Programa de Proteção a Defensores é que as pessoas não deveriam sair do local onde atuam. Elas deveriam receber condições de segurança para que as comunidades atacadas possam continuar seu trabalho”, explica Darci Frigo, da Terra de Direitos. “A pessoa não deveria sair justamente porque deveria receber reforço e proteção, já que aquela situação deveria ser atendida pelo Estado.”
Mas a realidade se impõe: orçamento baixo, equipes reduzidas, atrasos na implementação. Assim, o afastamento e, em alguns casos, a inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) acabam sendo a única proteção possível. “Eu não estou no Provita, mas precisei sair de onde atuava, porque tivemos informações de que os jagunços do fazendeiro estão me procurando. Estou aguardando a poeira baixar pra voltar”, relata uma liderança que prefere não se identificar.
