Acordo descumprido

Remoções no Moinho seguem sem reassentamento e propaganda do governo de SP ‘esconde fatos’, diz pesquisadora

Para Amanda Amparo, campanha da gestão Tarcísio oculta violações, insegurança e falta de acesso a programa habitacional

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Acordo prevê aumento de subsídio completado por governo federal para famílias acessarem moradia digna
Acordo prevê aumento de subsídio completado por governo federal para famílias acessarem moradia digna | Crédito: Caroline Oliveira/Brasil de Fato

A campanha publicitária do governo de São Paulo sobre a remoção da Favela do Moinho, que apresenta o processo como um “feito” da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), não corresponde à realidade vivida pelas famílias que continuam no território, denuncia a cientista social Amanda Amparo, doutoranda em Antropologia Social na Universidade de São Paulo (USP). Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ela avalia que a comunicação oficial “modifica” os fatos e desconsidera violações relatadas desde o início do ano.

Segundo a pesquisadora, enquanto a propaganda exibe “famílias felizes” e números inflados de atendimentos, a comunidade continua vivendo em um cenário de destruição. “Ontem tivemos uma audiência pública com diversos moradores que ainda estão na Favela do Moinho e eles estavam trazendo todos os problemas que eles estão vivenciando”, relata. “Quando o governo estadual lança uma campanha trazendo à tona a ideia de um sucesso e você tem 40% dessa população ainda no território e sofrendo diversas violações, isso revela um descompasso entre narrativa e realidade”, aponta.

Amparo aponta que mais de 300 pessoas permanecem na favela em condições de vulnerabilidade extrema, após as demolições de casas feitas com moradores ainda no local. “Temos mais de 300 pessoas hoje ainda vivendo no Moinho, em um ambiente absolutamente tóxico, com muitos bichos, completamente demolido, como se estivesse numa zona de guerra”, revela.

Dados equivocados e insegurança

A propaganda do governo afirma que 700 a 800 famílias do Moinho já teriam sido atendidas pela política habitacional, mas os dados apresentados não correspondem ao que ocorre no território, segundo a pesquisadora. “Ele está dando um dado absolutamente equivocado”, garante Amparo. Ela afirma que cerca de 50% das famílias deixaram o local, mas não foram reassentadas; estão em auxílio-aluguel ou saíram por conta própria após os episódios de violência policial e destruição de moradias.

“Existe uma narrativa própria, e não dos fatos e acontecimentos. O governo articulou uma narrativa para trazer a ideia de que está tudo bem, mas quando você vai na favela, conversa com as pessoas, as declarações são completamente diferentes disso”, reforça. As famílias, diz ela, vivem “uma imensa insegurança com o programa habitacional”, que se tornou inviável na prática: a alta do preço de imóveis no centro de São Paulo e o preconceito de proprietários contra beneficiários da carta de crédito barram a compra de novas moradias.

A pesquisadora relata, inclusive, que muitos moradores que tinham casa e não possuem nenhum impedimento formal estão sendo reprovados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). “Ontem mesmo estávamos ouvindo inúmeros depoimentos de famílias que não têm nada que desabone elas, mas a CDHU tem brecado o processo delas”, conta.

Ela também critica a tentativa do governo de impor o prazo de 30 de novembro para a saída completa da comunidade, uma data “não acordada”. “Foi acordado que todas as famílias só precisariam sair da favela do Moinho uma vez que tivessem sua habitação”, rebate.

Programa sem reassentamento

Amparo afirma que, na prática, não há reassentamento, apenas divulgação de um programa que não se concretiza. “Um reassentamento é quando as pessoas saem das suas casas e vão para outra casa que também é delas”, explica. “Existe um programa, existe a divulgação de um programa, mas um reassentamento não”, observa.

O governo federal, que chegou a mediar o acordo conhecido como “chave a chave”, em que moradores só deixariam suas casas ao receber a nova, não tem visto esse princípio ser respeitado pelo estado.

Para ouvir e assistir

O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.

Editado por: Nathallia Fonseca

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