Em consultas realizadas nesta semana, nos dias 17 e 18, a maioria das comunidades escolares do Paraná votou contra a adesão ao programa Parceiro da Escola, do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). De acordo com a APP-Sindicato, que compilou os resultados, 83 escolas rejeitaram a proposta de transferir a gestão administrativa para empresas privadas. Apenas duas unidades votaram a favor, e em 11 o quórum mínimo de participantes não foi alcançado.
A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, classificou o resultado como uma “grande demonstração de resistência e uma vitória para a educação pública”. Em nota, ela afirmou: “É o reconhecimento das mães, dos pais e responsáveis de que as nossas direções, os professores e funcionários fazem um trabalho incrível… É também uma grande derrota para o projeto político e autoritário do governador Ratinho Jr., que não dialoga com os educadores e nem respeita a decisão da comunidade”.
A deputada estadual Ana Júlia (PT) também se manifestou sobre a votação. “O governo convocou a votação às pressas, tentando impedir que estudantes, professores e famílias tivessem tempo para debater. Mas nem assim conseguiu. A comunidade disse NÃO de novo — e com ainda mais convicção”, disse a parlamentar. Ela acrescentou que “Ratinho Junior precisa parar de tentar empurrar esse projeto goela abaixo, de maneira desesperada, para transformar a educação pública em negócio”.
O deputado estadual Professor Lemos (PT) parabenizou as comunidades. “Parabéns às comunidades escolares que disseram não à privatização… Isto é 97,64% dizendo: ‘Não, não entregaremos as nossas escolas para o mercado, para empresas ter lucro com a educação'”, declarou. Ele também elogiou o trabalho da APP-Sindicato.
Muitas das escolas consultadas já haviam rejeitado o programa em votações realizadas em dezembro de 2024. O governo estadual publicou uma nova convocação para a consulta no dia 10 de novembro. A APP-Sindicato criticou o curto prazo entre a convocação e a votação, argumentando que, onde o quórum não é atingido, a decisão final fica a cargo do secretário estadual da Educação. No ano passado, esse mecanismo permitiu que o programa fosse implementado em 82 unidades, embora apenas 11 tivessem votado “sim”.
O Programa Parceiro da Escola, criado pela Lei 22.006/2024, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7684) no Supremo Tribunal Federal, movida pelo PT. O programa também está sob análise do Tribunal de Contas do Estado.
Confira abaixo o resultado da consulta do programa Parceiro da Escola
Consulta cívico-militar
Entre esta segunda e terça-feira, dias 17 e 18 de novembro, também ocorreu a consulta de mais 50 escolas para expansão do programa cívico-militar, sendo que 33 aprovaram a iniciativa e 17 rejeitaram o modelo.
No final de outubro, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou com ampla margem de votos projeto de lei enviado pelo Executivo, que autoriza a inclusão de escolas em tempo integral no modelo cívico-militar.
O texto recebeu 37 votos favoráveis e sete contrários. Como tem acontecido com a maioria dos projetos enviados pelo Palácio do Iguaçu à Casa, a tramitação ocorreu em regime de urgência, o que garantiu que fosse analisado e aprovado em apenas oito dias.
O programa mantém a gestão civil da escola e acrescenta a presença de militares da reserva na administração e na rotina escolar. Atualmente, 312 unidades adotam o modelo no estado.
De acordo com levantamento da APP-Sindicato, policiais militares contratados para atuar como monitores recebem, em média, R$ 5,5 mil por mês, mesmo sem formação para trabalhar com estudantes. Já os professores da rede estadual têm um piso salarial de R$ 4,9 mil para jornada de 40 horas semanais.
O atual programa já é alvo de uma ação no STF desde 2021. No processo, a Advocacia-Geral da União já se manifestou dizendo que o modelo é inconstitucional, porque estados não podem criar um sistema educacional não previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e porque a Constituição não autoriza militares a exercer funções de ensino ou gestão escolar.”
Confira abaixo o resultado da consulta sobre a mudança para Escola Cívico-Militar
*Por Franciele Rodrigues do Portal Verdade, em colaboração com o Brasil de Fato PR.
