O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (20) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente. A decisão foi comunicada pessoalmente a Messias durante reunião no Palácio da Alvorada.
Com a escolha, Messias se torna o terceiro indicado por Lula no atual mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino assumiram as cadeiras deixadas por Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, respectivamente. A nomeação ainda depende de aprovação do Senado Federal, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado pelo plenário, Messias poderá ocupar o cargo até os 75 anos de idade.
Trajetória pública e alinhamento político
Pernambucano, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos, é mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e atua como procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Ao longo da carreira, ocupou cargos estratégicos no Executivo federal, com passagem pela subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência e pelo Ministério da Educação. Desde o início do governo Lula, em 2023, comanda a Advocacia-Geral da União (AGU).
A tese de doutorado de Messias trata do fortalecimento institucional do Estado brasileiro frente a riscos globais. No trabalho, ele critica a Operação Lava Jato por contribuir para a deslegitimação do investimento público e por criminalizar a política de forma “superficial e irresponsável”. Messias também se posiciona contra o ultraliberalismo e propõe que a AGU atue de forma estratégica na defesa da democracia e das políticas públicas.
O advogado Ney Strozake, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que o compromisso de Messias com os movimentos populares já foi demonstrado na prática: “Temos consciência e a certeza de que será um grande ministro e que as portas do gabinete sempre estarão abertas aos militantes e aos pedidos dos movimentos”, disse.
‘É um cargo político’, afirma juíza aposentada
A juíza do trabalho aposentada Raquel Braga, integrante da Associação de Juízes pela Democracia (AJD), da ABJD e da rede Lawfare Nunca Mais, considera que a experiência de Lula com a perseguição judicial reforça a necessidade de confiança nas nomeações ao STF. “Ocupar o cargo do STF exige sobriedade, equilíbrio e, sobretudo, também conhecimento jurídico. Mas, inegavelmente, é um cargo político”, afirmou.
Ela também chamou atenção para o papel do Supremo em tempos de punitivismo e pressão da opinião pública. Segundo Raquel, “tentar analisar o direito sem esse apelo popular forjado muitas vezes nas redes sociais exige experiência e concepção política”.
Raquel entende que a indicação de Messias representa uma possibilidade de modernização do Judiciário. “Ele representa o Estado de Direito almejado pela Constituição. É a modernidade no Supremo Tribunal Federal, que entende, respeita e vai buscar no Judiciário a efetividade desse Estado de Direito que ainda não foi concretizado para a nossa sociedade.”
Coerência e raízes populares no centro do debate
Para o advogado Roberto Tardelli, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo e integrante do Grupo Prerrogativas, a indicação já era esperada e reflete uma escolha por coerência e trajetória. “O Jorge Messias tem uma militância que começou lá atrás. Ele sempre prezou demais os valores da Constituição da República Federativa do Brasil”, afirmou.
Tardelli ressalta que o debate sobre representatividade não pode ser apenas simbólico. “Tivemos a indicação de um ministro negro, Joaquim Barbosa, que foi extremamente conservador. Não se trata de identitarismo pura e simplesmente, mas de um comprometimento de vida”, avaliou.
Ao destacar o perfil e a origem do indicado, Tardelli apontou que “o Messias rompe essa lógica, principalmente a lógica paulista, gaúcha, mineira”. “É um pernambucano que chega à Suprema Corte com grande folha de serviço prestada aos interesses populares.”
Nomeação política e papel estratégico do STF
O advogado José Carlos Portella Jr., do coletivo Advogados pela Democracia, observa que a nomeação tem peso político e reflete aprendizados do presidente com experiências anteriores. “Mais do que nunca, a nomeação passa ao largo somente das questões técnico-jurídicas e dá mais ênfase às questões políticas”, afirmou.
Portella acredita que a presença de Messias no STF fortalece o campo progressista diante do avanço da extrema direita no Brasil. Para ele, “ter um ministro como o Messias, pensando como o presidente Lula pensou, seria muito importante”.
O jurista também comentou as críticas sobre a falta de diversidade na composição do Supremo, mas defende que o foco esteja em qual projeto político está representado. “Se indicarmos uma mulher, uma pessoa negra ou indígena para o STF, mas que atue contra os direitos fundamentais e sociais, estaremos negando a própria ideia de representatividade”, argumentou.
