A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levantou uma série de questões sobre o andamento do processo contra ele. Mesmo sem ter relação direta com a condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, a prisão pode levar a complicações para a defesa do ex-mandatário. Principalmente para que ele não cumpra prisão domiciliar.
Juristas ouvidos pelo Brasil de Fato explicam que os dois casos não tem relação direta e que a pena de Bolsonaro pela tentativa de golpe não pode ser ampliada. Há, no entanto, o entendimento de que o episódio possa dificultar a defesa do ex-presidente nos recursos apresentados. Isso porque, os advogados tentam fazer com que ele cumpra pena em prisão domiciliar.
A tendência é que, com esse caso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) coloque na balança o risco de fuga para um eventual cumprimento em prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes justificou a decisão afirmando que a violação da tornozeleira e a convocação de uma vigília para frente da casa de Bolsonaro representavam um risco de fuga. Isso porque a residência do ex-mandatário está a 13km da embaixada dos Estados Unidos, que hoje é considerada pelos bolsonaristas como um governo aliado.
Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, os argumentos da defesa acabam perdendo força nesse contexto. Os advogados defendem que a prisão domiciliar é a mais adequada para Bolsonaro porque o ex-presidente tem questões de saúde para tratar e precisa de acompanhamento em tempo integral. Eles alegam que o ex-presidente tem complicações cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas, já que ele foi diagnosticado com câncer de pele.
“Eu acredito que a prisão demonstra que há risco de fuga e isso vai implicar um juízo diferente nas discussões que estão no STF. Não está discutindo se ele tem culpa, o que está em discussão é o modo de cumprimento da pena. Quando o ex-presidente tem uma conduta que sugere uma tentativa de fuga, isso leva, na análise dos recursos que questionam como será cumprida a sua pena, a reflexão se a prisão domiciliar tem risco de fuga ou se é um propósito humanitário”, disse ao Brasil de Fato.
Bolsonaro está condenado pelo STF e tenta um recurso para mudar o local da pena e, eventualmente, reduzir o tempo de cumprimento. Se a Primeira Turma do STF mantiver o prazo de 27 anos e três meses, a tendência é que a defesa entre com um pedido para mudar o local de cumprimento da pena.
O professor Adjunto de Direito Constitucional da PUC-PR, Flávio Pansieri, afirma que é pouco provável que Bolsonaro seja enviado a um presídio comum, por todas as condições de saúde e por ele ser uma figura pública amplamente conhecida.
“Se a decisão final do STF for manter a condenação, o relator deve considerar o cumprimento da pena não em um presídio comum, mas na PF. Há um cuidado que deve existir quanto à exposição dessas figuras públicas. É muito provável que, assim como o ex-presidente Lula, Bolsonaro fique na PF”, disse ao Brasil de Fato.
Ainda que seja uma “falta grave na execução penal”, a violação da tornozeleira não é vista pelos juristas como um agravante para a pena de Bolsonaro. Isso porque não houve violência na execução. No entanto, a decisão de violar o equipamento pode levar à restrição de mais direitos.
O prazo para os recursos terminam nesta segunda-feira (24). A prisão preventiva foi aprovada pela Primeira Turma do STF de maneira unânime. Segundo os dois juristas, a decisão foi acertada, já que havia, de fato, o risco de uma fuga por todo o contexto envolvido.
“Foi uma decisão acertada, os indícios de violação com o elemento de tumulto em frente à sua residência é uma decisão correta não só do relator, mas também da Primeira Turma. Para evitar a fuga. Isso tem que ser levado em consideração no modo de cumprimento da pena. A saúde deve ser considerada de maneira importante, mas a condução deve ser observada”, afirmou Fürst.
A saúde do ex-presidente poderá ser um fator determinante para que ele cumpra a prisão ao menos na PF. Bolsonaro disse que “teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado, receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”. O ex-presidente negou qualquer intenção de fuga.
Agora, Bolsonaro ficará preso na Superintendência da Polícia Federal até que se esgotem os recursos contra o ex-presidente. Só então ele começará a cumprir a pena pela tentativa de golpe de Estado.
