Os servidores públicos municipais de Santa Maria (RS) estão mobilizados contra a reforma da Previdência proposta pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSD). Na segunda-feira (24), parte da categoria entrou em greve, somando-se aos professores do município que já estão paralisados desde 5 de novembro. Entre diversas atividades de mobilização, realizaram nesta terça-feira (25) uma caminhada pelo centro da cidade e uma vigília em frente à Câmara de Vereadores para pressionar pela retirada dos projetos.
Os quatro projetos de lei foram encaminhados pelo Executivo à Câmara de Vereadores no início de novembro. Reúnem propostas que mexem nas alíquotas de contribuição, no tempo de serviço necessário para aposentadoria e no aporte financeiro da prefeitura ao sistema previdenciário municipal. Entre as matérias, estão alterações na Lei Orgânica, duas propostas de lei complementar e uma lei ordinária.
Governo justifica: “garantir a sustentabilidade”
Na apresentação dos projetos, no início do mês, o prefeito Rodrigo Decimo afirmou que as mudanças são essenciais para “garantir a sustentabilidade do sistema e assegurar a aposentadoria dos servidores”. Segundo o Executivo, o município desembolsa atualmente cerca de R$ 15 milhões mensais (R$ 180 milhões por ano) para manter o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em 2025, além desse valor, a administração prevê aportar R$ 35 milhões extras para o pagamento de aposentadorias e pensões.
A prefeitura argumenta que o sistema está “instável”, já que as contribuições não cobrem mais o volume de benefícios pagos. Afirma que a falta de equilíbrio financeiro impede reajustes salariais, avanços na carreira e novas contratações, além de comprometer investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Para os servidores: “futuro destruído”
Para os servidores mobilizados, a proposta representa um retrocesso. Camila Lovatto Fração, servidora da saúde e representante do Movimento Municipários em Luta, afirma que os dados apresentados pela prefeitura “não justificam” a reforma.
“Tem pessoas prestes a se aposentar que organizaram a vida contando com um valor, e agora podem ter o futuro destruído”, afirma Fração. A mudança no cálculo do benefício é uma das principais denúncias da categoria: pela proposta, a aposentadoria passaria a corresponder a 60% da média de todos os salários da carreira, com acréscimo de 2% por ano adicional após 20 anos de contribuição.
Fração cita o impacto sobre trabalhadores de menor renda. “Hoje já existe desconto acima do teto. Com a reforma, alguém que ganha um salário mínimo e contribui com 14% pode ser atingido por alíquotas ainda maiores.”
Ela aponta ainda prejuízos para servidores com doenças graves, que também receberiam apenas 60% da média salarial em caso de invalidez. “No momento de maior necessidade, quando os gastos aumentam, o benefício diminui.”
Conforme Fração, a greve está crescendo e visa fazer o prefeito reconsiderar. “A população está entendendo que desvalorizando o profissional, o servidor público, vai haver um desmonte do serviço público, tanto nas escolas quanto nos postos de saúde.”
Professores em greve desde 5 de novembro
Os professores da rede municipal entraram em greve no dia 5 de novembro, logo após o Executivo protocolar os projetos. Deise da Silva Vieira Marques, dirigente do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), afirma que os projetos representam “ataques centrais” aos direitos da categoria.
Ela critica mudança do cálculo para o benefício. “Para atingir 100% da média salarial, um servidor teria que trabalhar 40 anos. Após tudo isso, ainda continuar contribuindo acima do mínimo mesmo aposentado”, diz Marques.
Segundo a dirigente, o sindicato pediu pessoalmente ao prefeito a retirada integral das matérias. “Queremos construir uma saída que não seja um ataque cruel aos servidores”, afirma. A categoria mantém mobilização na Praça Saldanha Marinho e acompanha as sessões da Câmara.
Movimento cresce: “não é um debate novo”
Dirigente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SindJoRS) e membro do Municipários em Luta, Mateus Azevedo lembra que a mobilização começou antes mesmo de os projetos serem protocolados, pois a proposta de reforma já existia. Segundo ele, o movimento acumulou vitórias desde o início do ano, incluindo uma grande paralisação em 1º de abril, que reuniu milhares de servidores.
No dia 18 de novembro, por 15 votos a 4, a Câmara Municipal aprovou moção de apelo da vereadora Alice Carvalho (Psol) pela retirada das matérias. Mesmo a base governista se dividiu e parlamentares declararam oposição às medidas. “Foi uma vitória simbólica importante”, afirma Azevedo.
Azevedo afirma que a greve dos municipários está programada para durar 11 dias, de 24 de novembro a 4 de dezembro, podendo ser ampliada. A pauta central é a retirada integral dos projetos. “Esse conjunto de projetos é tão nefasto que não comporta emendas. Se não for retirado, precisa ser derrotado nas ruas e na Câmara”, diz.
Ele aponta ainda outras mudanças previstas nas propostas: redução do valor pago em licença-gestante ao excluir gratificações do cálculo, aumento no tempo de contribuição (em média cinco anos para homens e sete para mulheres) e a elevação da alíquota, que pode chegar a 21,5%.
Para o movimento, a solução para o desequilíbrio do RPPS passa por recompor o quadro de servidores e reduzir contratações precárias. “Hoje há cerca de 1,4 mil cargos vagos. Cada vaga não ocupada representa menos contribuição para o Instituto de Previdência”, afirma Azevedo.
Situação dos serviços públicos
Em comunicado enviado ao Brasil de Fato, a prefeitura não comentou o mérito da ação grevista. Informou que acompanha o movimento grevista e que está assegurada a manutenção mínima de 30% dos serviços essenciais, conforme a legislação. Disse que, na saúde, o funcionamento das unidades varia conforme a adesão dos servidores, e que a Assistência Farmacêutica opera com 30% da capacidade.
Na educação, a prefeitura informou que 69 das 86 escolas haviam enviado dados até o início da tarde desta segunda-feira: 38 funcionavam normalmente, 25 registravam atendimento parcial, seis estavam totalmente paralisadas e 17 não haviam repassado informações. As demais secretarias não registram paralisações.
