Com o avanço do Projeto de Lei 4.380/2015, que autoriza a privatização da Copasa, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), movimentos populares, entidades sindicais e lideranças comunitárias de diversas regiões do estado se reuniram, na quarta-feira (25), e definiram uma ampla agenda de mobilizações para os próximos dias. Cerca de 100 pessoas, representando 20 cidades mineiras, participaram da Plenária Estadual em Defesa da Copasa.
Plenária construiu um plano unificado de mobilização
Diante da urgência, a plenária construiu um plano unificado de mobilização que inclui ações nas bases eleitorais dos deputados, como panfletagens, uso de carros de som e pequenos protestos, além da organização de caravanas para Belo Horizonte nos dias de votação.
Os participantes decidiram intensificar a comunicação popular por meio da difusão massiva de materiais impressos e digitais, que serão disponibilizados em um drive coletivo, e reforçar a presença física na ALMG, com ocupação das galerias do plenário entre quinta e sexta-feira para acompanhar as votações e pressionar os parlamentares.
O encontro também deliberou a realização de atos de massa reunindo diferentes setores da sociedade durante as sessões decisivas.
Outra frente definida é a produção de vídeos de prefeitos e vereadores contrários à privatização, com destaque para lideranças de cidades grandes, e de depoimentos de lideranças locais e comunitárias alertando para os impactos da retirada do referendo e da entrega da Copasa ao mercado.
Nos fins de semana de 29 e 30 de novembro e 6 e 7 de dezembro, militantes farão panfletagens em feiras livres de diversas cidades. Também será articulado um “dia D” de protocolos simultâneos em câmaras municipais de projetos de lei que instituem referendos locais sobre privatizações.
:: Entenda: Vereadores querem que população decida sobre privatização da Copasa em Belo Horizonte ::
Mobilização digital
No campo digital, a plenária definiu que a plataforma “Na Pressão” será amplamente utilizada para que a população cobre o posicionamento dos deputados estaduais. O texto divulgado pelos movimentos reforça que “quem votar a favor da PEC 24/2023 estará votando contra a transparência, contra a participação e contra o povo”. Os participantes também incentivam a votação na enquete da ALMG sobre o PL 4.380/2015, avaliando que esse engajamento pode fortalecer o debate público e demonstrar resistência social ao projeto.
O que acontece no Legislativo
O Projeto de Lei 4.380/2015, que autoriza a privatização da Copasa, avançou mais um passo. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou o parecer do relator, deputado Zé Guilherme (PP), liberando o texto para votação em plenário.
O PL permite que o Estado deixe o controle acionário por meio da venda direta de ações ou pelo aumento de capital que reduza a participação pública, transformando a Copasa em uma corporation sem controlador definido. Para especialistas, sindicatos e movimentos populares, isso abre caminho para que o mercado financeiro passe a ditar os rumos do saneamento em Minas Gerais, com riscos de aumento de tarifas, piora do atendimento e exclusão de comunidades consideradas pouco lucrativas.
