No mês da Consciência Negra, a Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) amplia sua representatividade com a chegada de três novos mandatos: Pérola Sampaio (PT), Márcio Chagas (PT) e o coletivo Cuca Congo (PCdoB). Ao assumirem suas cadeiras, os parlamentares iniciaram suas atuações apresentando projetos e proposições que pautam debates sobre cultura, memória e igualdade racial na Capital.
Em sessão ordinária na segunda-feira (17), a suplente Pérola Sampaio (PT) tomou posse como vereadora na Câmara Municipal de Porto Alegre, assumindo temporariamente a cadeira de Juliana de Souza (PT), que está de licença. Recém-empossada, Pérola iniciou sua atuação legislativa protocolando, na quarta-feira (19), o projeto que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo Ambiental em Porto Alegre.
A iniciativa busca enfrentar desigualdades históricas que fazem com que comunidades negras e periféricas estejam mais expostas a enchentes, falta de infraestrutura e conflitos ambientais. A proposta estabelece diretrizes para que o Município implemente ações de prevenção, proteção e reparação nos territórios mais vulnerabilizados.
Já nos primeiros dias de mandato, Pérola protocolou outras 17 proposições, totalizando 18 iniciativas legislativas. O conjunto de projetos inaugurou uma agenda marcada pela defesa de direitos sociais, igualdade racial, inclusão e proteção das populações vulnerabilizadas. Entre os temas apresentados estão:
- Igualdade racial: medidas para enfrentar o racismo estrutural e ampliar direitos e oportunidades para a população negra;
- Igualdade de gênero: ações voltadas ao enfrentamento de desigualdades que atingem pessoas de todos os gêneros;
- Autismo: proposições que ampliam políticas de inclusão e garantem atendimento adequado às pessoas no espectro;
- Prevenção ao câncer de mama: iniciativas que reforçam a atenção integral à saúde das mulheres e facilitam o diagnóstico precoce;
- Cultura negra e hip hop: valorização de expressões culturais periféricas e reconhecimento de sua importância para a identidade, memória e resistência da juventude negra;
- Observatório Municipal de Violência Institucional: criação de um mecanismo permanente de monitoramento, registro e enfrentamento de violações praticadas por agentes públicos, especialmente contra populações periféricas e racializadas, além de garantir transparência e proteção à liberdade de manifestação.
Segundo a vereadora, o conjunto de protocolos reafirma o compromisso do mandato com “uma Porto Alegre que enfrente o racismo em todas as suas expressões e garanta dignidade, saúde, cultura e justiça social para toda a população”. As proposições agora seguem para análise e tramitação nas comissões da Câmara Municipal.
Festival de Oxum
Também em sessão ordinária na segunda-feira (17), a suplente Luciane Congo, do Coletivo Cuca Congo (PCdoB), tomou posse como vereadora. Ela substitui o vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), que está de licença.
Congo destaca seu compromisso com a valorização dos trabalhadores da cidade. A suplente, que é professora da rede municipal, criticou a gestão de Leonardo Pascoal à frente da Secretaria Municipal de Educação. “Acompanho indignada as ações da Secretaria de Educação, que está fechando turmas sem diálogo com a comunidade e sem observar a realidade dos territórios”, disse.
O Coletivo Cuca Congo foi o autor da proposta aprovada pela Câmara que oficializa o Festival de Oxum no calendário da cidade. O evento será realizado anualmente na semana que compreende o dia 8 de dezembro.
Segundo o projeto, o Festival de Oxum contará com apresentações culturais, rituais e cerimônias dedicadas à divindade, além de feiras de empreendedores locais e atividades de conscientização ambiental. A iniciativa busca valorizar as tradições de matriz africana, fortalecer a identidade cultural da cidade e promover a sustentabilidade nos territórios periféricos.
“É muito potente quando mulheres negras, juntas, sobem à tribuna para defender a construção de uma sociedade com igualdade racial, social e de gênero. Ao fim do dia, aprovamos nosso projeto de lei que oficializa o Festival de Oxum em Porto Alegre”, complementa a parlamentar.
Valorização de lideranças negras
Assumindo o cargo em substituição à vereadora Natasha Ferreira (PT), que está em licença, o vereador Márcio Chagas (PT) apresentou, na quarta-feira (19), um projeto de lei que presta uma homenagem histórica e simbólica ao legado das lideranças negras gaúchas. A proposta denomina o antigo prédio do Gabinete do Prefeito, sede do Poder Executivo Municipal, como “Paço Municipal Alceu Collares”.
Localizado entre a avenida Borges de Medeiros e a rua Uruguai, no Centro Histórico, o edifício é um dos marcos mais emblemáticos da estrutura administrativa da Capital. Se aprovado, o novo nome passará a constar em todos os documentos, materiais e referências oficiais do Município.
Para o vereador Márcio Chagas, a iniciativa tem um profundo significado político: “Homenagear Alceu Collares não é apenas um gesto institucional, é um reconhecimento de quem abriu caminhos antes de nós. Collares rompeu barreiras, enfrentou estruturas racistas e mostrou que a política do Rio Grande do Sul também pode ser conduzida por nós”, afirma o vereador.
A homenagem ganha ainda mais força pelo fato de Collares ter sido o primeiro, e até hoje único governador negro do Rio Grande do Sul, além de ter sido o primeiro prefeito eleito de Porto Alegre após a ditadura militar. “Sua trajetória marcou a retomada democrática e expandiu as possibilidades de participação e representatividade para a população negra em espaços historicamente negados”, destaca Chagas.
Durante sua gestão, Collares modernizou a cidade, ampliou serviços públicos e consolidou práticas administrativas mais conectadas com as necessidades populares. Para Chagas, registrar essa história no centro do Poder Executivo Municipal é uma forma de reparação simbólica e afirmação pedagógica.
“Inscrever o nome de Collares no Paço Municipal é reafirmar que a construção de Porto Alegre passa pela inteligência, pelo trabalho e pela resistência da população negra que sempre esteve presente, mesmo quando tentou ser invisibilizada”, defende o parlamentar.
De acordo com ele, a apresentação do projeto durante a Semana da Consciência Negra reforça o compromisso do seu mandato com a justiça racial, a memória e a valorização do legado das lideranças negras que mudaram a história do estado gaúcho.
* Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).
