Em uma sessão longa e marcada por exaltação de ânimos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) na última terça-feira (25). O deputado Gabriel Magno (PT) foi o único a votar contra a proposição.
A proposta aprovada estabelece um aumento de 5% na área urbana do Distrito Federal, além de prever a criação de condomínios habitacionais em áreas rurais. Também cria um mecanismo de monitoramento do Pdot para acompanhamento de indicadores, metas e execução das diretrizes previstas no plano.
O texto passou por quatro comissões permanentes antes de ser apreciado no plenário da Casa, nas Comissões de Assuntos Fundiários (CAF), de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Meio Ambiente (CDESCTMAT). A proposição segue para sanção do Governo do Distrito Federal (GDF).
Tramitação acelerada
Deputados da oposição criticaram a tramitação do projeto e a classificaram como “acelerada”. Para o distrital Gabriel Magno, o plano aprofunda as desigualdades que a capital federal enfrenta.
“O Pdot que o governo Ibaneis-Celina mandou aprofunda as desigualdades do Distrito Federal, incentiva a especulação imobiliária, fragiliza o controle ambiental”, declarou. Desde o começo da discussão do texto, organizações da sociedade civil alegam falha na participação social na construção da proposta.
A desproporção temporal na elaboração do projeto e sua tramitação na Câmara é uma das principais críticas. Enquanto o diagnóstico levou quatro anos, a fase de propostas – considerada a mais importante – foi realizada em apenas seis meses.
Em julho, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovou a versão final do anteprojeto. No mês anterior, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recomendou à Seduh que aumentasse o prazo para participação da sociedade na elaboração do plano. No entanto, a pasta se recusou a ampliar as datas e manteve o calendário.
Planejamento urbanístico
O projeto enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à casa legislativa em agosto é dividido em cinco eixos principais:
- Estruturação do território em macrozonas urbana;
- Definição de zonas específicas com critérios e parâmetros diferenciados de uso e ocupação do solo;
- Incorporação das concepções e dos instrumentos modernos de política urbana, previstos no Estatuto da Cidade e em outras legislações urbanísticas;
- Fortalecimento de políticas voltadas à habitação de interesse social;
- Criação de instrumentos específicos para enfrentamento das mudanças climáticas.
O Pdot é o principal instrumento de política territorial do DF, orientando agentes públicos e privados na gestão e desenvolvimento das áreas urbanas, de expansão urbana e rurais.
A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia. A nova revisão busca adequar o plano às novas demandas territoriais e urbanísticas do DF.
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