A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), o novo Plano Diretor Participativo e Sustentável da capital, após seis anos de atraso. A atualização deveria ter sido votada em 2019, quando o plano anterior completou 10 anos, mas só chegou ao Legislativo em 29 de outubro de 2025, após debates técnicos, oito audiências públicas e aprovação na 6ª Conferência da Cidade, realizada entre 24 e 26 de outubro.
A redação final teve 36 votos favoráveis e seis contrários, mas a sessão foi marcada por tensão, protestos nas galerias e críticas à condução do processo. Movimentos sociais e parlamentares denunciaram que a votação ocorreu de forma acelerada e sem que vereadores tivessem acesso prévio às emendas que alteraram o texto original. A Prefeitura havia enviado um documento considerado avançado do ponto de vista socioambiental, mas grande parte das mudanças aprovadas no plenário foi construída dentro da própria Câmara.
Emendas alteram texto construído em processo participativo
A disputa central ocorreu em torno de dois grandes pacotes de alteração que ficaram conhecidos como “emendões” e uma subemenda apresentada horas antes da votação. As emendas, que somam 63 artigos, modificaram trechos da proposta enviada pela Prefeitura e aprovada na Conferência da Cidade. Entre os pontos mais criticados está a ampliação das possibilidades de verticalização em áreas próximas à faixa de praia, medida que especialistas e movimentos urbanos afirmam comprometer ventilação, conforto térmico e infraestrutura da cidade.
A vereadora Mariana Lacerda (PT), integrante da base governista, se posicionou contra os emendões e votou apenas a favor do texto original. Em suas redes sociais, ela afirma que não teve acesso prévio à superemenda e que as alterações representam retrocessos:
“Votei favorável ao texto que chegou à Casa, construído com participação popular, porque era avançado e enfrentava desigualdades. Mas não tive acesso à superemenda e identifiquei pontos que sempre questionamos, como a verticalização na orla. Por isso, votei contra as emendas e a subemenda.”
O PSOL também criticou duramente as alterações. Os vereadores Adriana Gerônimo e Gabriel Biologia votaram a favor da redação final por entenderem que a cidade não poderia seguir sem Plano Diretor, mas denunciaram que o conteúdo aprovado descaracteriza o projeto debatido com a sociedade.
Sociedade civil contesta mudanças e debate deve continuar
Representantes de movimentos ambientais, urbanistas e coletivos de moradia lotaram as galerias da Câmara e protestaram contra o que classificaram como “flexibilizações” que favorecem interesses da construção civil. Críticos afirmam que a versão aprovada enfraquece diretrizes de proteção socioambiental construídas ao longo do processo participativo e pode aprofundar desigualdades territoriais.
O texto segue agora para sanção do prefeito Evandro Leitão (PT), que deve se manifestar nas próximas semanas. Setores da sociedade civil já indicam que continuarão mobilizados para monitorar os efeitos das novas regras e avaliar possíveis medidas judiciais.
Em matéria no site da Câmara Municipal de Fortaleza a aprovação do plano diretor é apresentada como conquista. “Fortaleza passa a ter agora 10.573 hectares de Macrozoneamento Ambiental, um aumento de 37,14% quando comparado a 2009, data do último Plano Diretor. Na prática, isso representa mais áreas verdes protegidas, mais segurança climática e um planejamento que valoriza lagoas, dunas e zonas sensíveis, equivalentes a 14.812 campos de futebol, ou quase 48 bairros do tamanho do Antônio Bezerra.”
Com a aprovação, a capital cearense volta a ter um Plano Diretor atualizado, mas o debate sobre os rumos da cidade deve permanecer como tema central nos próximos meses na Câmara.
