O governo chinês publicou nesta quinta-feira (27) um “livro branco” sobre controle de armamentos, desarmamento e não proliferação. Um livro branco é um documento que apresenta de forma sistemática as políticas e práticas de um país em determinadas áreas. A divulgação ocorre no ano em que se celebram os 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial e da fundação das Nações Unidas, momento que o texto descreve como “uma encruzilhada histórica” para o sistema multilateral de controle de armas.
O documento foi publicado pelo Escritório de Informação do Conselho de Estado e procura explicar as políticas chinesas nas áreas de governança sobre armamentos, apresentar propostas sobre governança de segurança em campos emergentes como espaço exterior e ciberespaço, e expressar “a firme determinação da China em salvaguardar a paz e a segurança mundiais”. O livro branco também convoca todos os países a trabalharem juntos para revitalizar o processo internacional de controle de armamentos.
Desafios à governança internacional sobre armamento
O documento lista cinco ameaças à segurança global e ao controle de armas. Entre elas, destaca a competição entre grandes potências, com países “buscando vantagem estratégica absoluta” através da expansão militar, levando a “múltiplos conflitos regionais e gastos militares globais recordes”. Na região da Ásia-Pacífico, o texto afirma que há fortalecimento de alianças militares, promoção da “dissuasão estendida” e implantação de mísseis de alcance intermediário.
A principal preocupação apontada é a erosão do sistema internacional de controle de armas. Segundo o texto, “a retirada de certos países de acordos e tratados internacionais minou o sistema internacional de controle de armas”, enquanto o mecanismo de não proliferação está “profundamente prejudicado pelo pragmatismo e pelos padrões duplos”.
A China critica ainda países que estariam construindo “pátios murados” e promovendo “desacoplamento e interrupções da cadeia de suprimentos”, usando a não proliferação como pretexto para restringir o direito dos países em desenvolvimento ao uso pacífico da ciência e tecnologia.
Críticas aos Estados Unidos
Algumas referências genéricas a “certos países”, são direcionadas aos Estados Unidos, a julgar pelos tratados mencionados no documento. O livro diz, por exemplo, que “desde o fim da Guerra Fria, alguns países se retiraram do Tratado de Mísseis Antibalísticos [ABM, na sigla em inglês] e do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (Tratado INF)”.
Os Estados Unidos se retiraram unilateralmente do Tratado ABM em 2002, durante a administração de George W. Bush, e do Tratado INF em 2019, sob o governo de Donald Trump. Só os EUA se retiraram desses tratados.
O documento detalha que essas retiradas levaram ao desenvolvimento de “capacidades globais de defesa antimíssil estratégica”, à procura de “implantar armas no espaço sideral” e “implantação avançada de sistemas de mísseis de alcance intermediário na região Ásia-Pacífico e na Europa”.
Os Estados Unidos também se retiraram unilateralmente do Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA) em 2018 e voltaram a impor sanções ao Irã, consideradas ilegais pela China e outros signatários.
A crítica mais direta é à cooperação AUKUS, onde Estados Unidos, Reino Unido e Austrália são mencionados explicitamente. O documento afirma que a transferência de reatores de submarinos nucleares e urânio altamente enriquecido para a Austrália viola “claramente os objetivos e propósitos do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares”.
Princípios chineses: não primeiro uso e arsenal mínimo
O livro branco enfatiza que a China adere “firmemente a uma política de defesa nacional defensiva” e está “comprometida com o caminho do desenvolvimento pacífico”, afirmando que o país “jamais buscará hegemonia, expansão ou esferas de influência”.
No campo nuclear, a política de “não primeiro uso” é apresentada como o pilar central. Segundo o texto, “desde o primeiro dia em que possuiu armas nucleares, a China defende a proibição completa e a destruição total das armas nucleares” e “comprometeu-se a não ser a primeira a usar armas nucleares em nenhum momento e sob nenhuma circunstância”. O documento caracteriza esta postura como “a mais estável, contínua e previsível entre todos os Estados detentores de armas nucleares”.
Outro princípio fundamental é a manutenção do arsenal nuclear no “nível mínimo necessário para a segurança nacional”. O livro branco afirma que a China “não se envolverá em uma corrida armamentista nuclear com nenhum país no futuro”. Como evidência dessa contenção, o texto menciona que “a China realizou o menor número de testes nucleares entre os países detentores de armas nucleares e desativou instalações de pesquisa e produção de armas nucleares em Chongqing, Qinghai e outras localidades”.
Armas químicas japonesas: cobrança histórica
O livro branco dedica uma seção extensa à questão das armas químicas abandonadas pelo Japão na China durante a Segunda Guerra Mundial, tema que continua sem ser resolvido, 80 anos depois.
O documento afirma que “durante a Segunda Guerra Mundial, o exército invasor japonês violou flagrantemente o direito internacional ao usar armas químicas em larga escala na China”. O documento denuncia que foram registrados 1.791 uso desse tipo de armas “com datas, locais e vítimas específicas” que tiraram a vida de mais de 200.000 militares e civis chineses.
Após a derrota, segundo o texto, o Japão “abandonou grandes quantidades de armas químicas em território chinês para encobrir seus crimes”. O problema persiste: desde o fim da Segunda Guerra Mundial, essas armas “causaram mais de 2.000 mortes e ferimentos por envenenamento, colocando em grave risco a vida, os bens e o meio ambiente da população chinesa”.
Embora memorandos tenham sido assinados em 1999 e 2012 para a destruição dessas armas, o livro branco critica que “devido à atenção e ao investimento insuficientes por parte do Japão, o plano de destruição foi adiado quatro vezes”. O texto insta o Japão a “assumir seriamente suas responsabilidades” e “a assumir seriamente a responsabilidade pelo tratamento da água e do solo contaminados”.
Propostas: governança de áreas emergentes e direito ao desenvolvimento
Uma parte significativa do documento é dedicada a propor estruturas de governança para áreas emergentes da segurança internacional. Para o espaço sideral, a China se opõe “resolutamente a políticas militares ofensivas, alianças militares, militarização e corrida armamentista” nessa área. O texto propõe que “negociar e alcançar um instrumento jurídico sobre o controle de armas no espaço sideral é a maneira fundamental de prevenir uma corrida armamentista”.
Em relação ao ciberespaço, o documento defende o princípio da “soberania cibernética” e critica países que lançam “ciberataques e espionagem em larga escala, sistemáticos e indiscriminados contra o mundo”. A China propõe que “o ciberespaço não deve se tornar um novo campo de batalha para conflitos geopolíticos”.
Um tema transversal ao documento é a defesa do direito dos países em desenvolvimento ao uso pacífico da ciência e tecnologia. O livro branco critica o uso de “controles de exportação como instrumento para ‘desacoplar e romper cadeias de abastecimento'” e o “abuso desses controles e sanções unilaterais sob o pretexto de manter a segurança internacional e a não proliferação”.
Em 2021, a China apresentou à Assembleia Geral da ONU uma resolução enfatizando que “maximizar a participação no intercâmbio e na cooperação em ciência, tecnologia, equipamentos e materiais para fins pacíficos é um direito inalienável concedido a todos os países pelo direito internacional”. A resolução foi adotada por ampla maioria, representando uma das principais contribuições chinesas ao debate sobre equilíbrio entre não proliferação e desenvolvimento.
