A sanção anunciada pelo presidente Lula, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil, deve ter impacto direto sobre a economia de Minas Gerais. A mudança, que começa a valer já no próximo ano, representa uma reivindicação histórica de centrais sindicais e movimentos populares, que há anos denunciam a defasagem da tabela do IR e o peso do tributo sobre os salários menores.
“É um ponto de partida importante, visto que a tabela do imposto de renda está defasada há muitos anos, mais de 150%. É um avanço, pois era um absurdo quem ganhava pouco mais de dois salários mínimos pagar imposto de renda na fonte”, avalia a professora e economista Eulália Alvarenga.
Segundo dados do governo federal, mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida. Em Minas Gerais, onde a maioria dos vínculos empregatícios formais se concentra nas faixas salariais mais baixas, sobretudo nos setores de comércio, serviços, mineração e indústria de base, a expectativa é de que milhares de trabalhadores deixem de pagar o imposto ou passem a contribuir menos.
Alívio imediato no bolso dos mineiros
De acordo com especialistas, para trabalhadores que ganham até três salários mínimos, o alívio pode ser sentido já no primeiro trimestre após a entrada em vigor da medida. A isenção de uma parcela do IR representa aumento real da renda disponível, que tende a voltar para a economia local em forma de consumo básico, pagamento de dívidas e investimentos familiares.
“Em MG, por ter muitos municípios dependentes do comércio local, os efeitos podem ser diferentes de outros estados. As pessoas que ganham até R$ 5 mil, isentas do imposto, terão esse valor transformado em renda. Essa renda impactará a compra, pois as pessoas com salários mais baixos consomem tudo o que ganham”, avalia Alvarenga, que acompanha as mudanças tributárias no país.
Segundo ela, Minas, por ter forte presença de municípios médios com economias dependentes do comércio local, deve sentir efeitos significativos.
Fortalecimento do mercado interno mineiro
A ampliação da faixa de isenção também pode estimular setores que têm grande peso na economia mineira, como alimentação, transporte, vestuário e pequenas indústrias. Isso ocorre porque a parcela do salário que deixará de ser retida pelo IR tende a ser consumida no próprio estado.
Para Alvarenga, a medida é progressiva, pois reduz desigualdades e corrige parte da defasagem acumulada da tabela do IR, que não acompanhou a inflação por quase uma década. A especialista afirma ainda que a medida contribui para reduzir desigualdades no estado, em especial nas periferias e cidades menores, onde a renda é menor e a massa trabalhadora tem salários mais baixos.
“As famílias beneficiadas podem usar esse dinheiro extra para alimentação, água, luz, telefone, pois o endividamento das famílias brasileiras mais pobres é muito alto, chegando a 78%. Será um dinheiro extra que pode reduzir o déficit mensal”.
Com 853 cidades, Minas Gerais é o estado com maior número de municípios do país, e a maioria deles depende do consumo interno para girar a economia. A ampliação da renda disponível para famílias trabalhadoras pode significar aumento da arrecadação indireta de tributos municipais, especialmente ISS e ICMS, devido ao aumento do consumo.
Reforma tributária em debate
A ampliação da isenção reaquece o debate sobre justiça tributária no país. Minas Gerais, que sofre com queda de arrecadação e políticas de austeridade implementadas pelo governador Romeu Zema (Novo), também pode ser beneficiado se forem aprovadas pautas complementares, como a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos.
“A nova legislação já prevê a taxação de dividendos, o que é um avanço, pois antes não se conseguia taxar dividendos. A taxação é de 10% a partir de R$ 1,2 milhão, com graduação a partir de R$ 600 mil. Isso impactará essas pessoas, pois o Brasil era e ainda é um paraíso fiscal para os super-ricos”, afirma Alvarenga.
Para movimentos sociais e sindicatos ouvidos pelo Brasil de Fato MG, a mudança é um passo necessário, mas insuficiente. Eles defendem uma reestruturação mais profunda do sistema tributário, de modo a desonerar trabalhadores e pequenos empreendedores, enquanto aumenta a contribuição dos setores de alta renda.
