Depois de Belo Horizonte, outras sete câmaras legislativas apresentaram projetos de lei (PL) para tornar obrigatória a realização de um plebiscito popular antes da privatização de estatais. As medidas foram tomadas após a derrubada da obrigatoriedade do referendo em nível estadual, articulada por Romeu Zema (Novo).
Enquanto isso, em uma reunião de plenário nesta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 4.380/25, também de Zema, que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O texto foi aprovado, porém, diante de diversas críticas dos deputados da oposição e de manifestantes presentes na galeria. Ao final, a medida passou com 50 votos favoráveis e 17 contrários.
:: Saiba quem votou contra e quem votou a favor ::
Os municípios que participam dessa mobilização são Contagem, com texto em autoria de Moara Sabóia (PT); Lagoa Santa, por Marcelo Monteiro (PV); Montes Claros, por Iara Pimentel (PT); Divinópolis, por Vitor Costa (PT); Curvelo, por Douglas Veríssimo (PV), Albany de Souza (PV), Cássio Esperança (PV), Carlim da Lotação (União), Emerson de Souza (PRD) e Elias Trindade (PSD); Pedro Leopoldo, por Gael Silveira Araújo (PT); e Araxá, pelo Professor Jales (PT).
Outras oito cidades estão em elaboração dos textos que devem ser apresentados ao legislativo nos próximos dias. São elas: Resende Costa, Ribeirão das Neves, Monte Azul, Araçuaí, Goianá, Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo.
Luta coletiva
Os projetos são inspirados na iniciativa apresentada em Belo Horizonte no dia 6 de novembro, pelo vereador Bruno Pedralva (PT), e têm como respaldo o Marco Legal do Saneamento Básico, que torna de responsabilidade dos municípios a gestão dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.
:: Entenda: Vereadores querem que população decida sobre privatização da Copasa em Belo Horizonte ::
“É uma atitude corajosa, de enfrentamento, e que reafirma o compromisso desses vereadores com o povo mineiro. Quem está preocupado com a qualidade de vida dos mineiros está na luta em defesa da Copasa”, pontua o vereador Bruno Pedralva.
“O Zema articulou uma manobra nefasta junto a seus aliados da ALMG para calar o povo, mas é nosso dever enquanto representantes da sociedade lutar para que esse direito seja garantido”, continua o parlamentar.
