A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 465/25, que cria uma Equipe Especializada em Saúde Mental no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A iniciativa, apresentada pelo vereador Alexandre Bublitz (PT), estabelece um novo protocolo de atendimento para situações de sofrimento psíquico agudo, crises e demais emergências relacionadas à saúde mental, ampliando a capacidade de resposta do sistema público diante de episódios que exigem cuidado técnico e atuação humanizada.
Segundo a justificativa da proposta, a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Saúde Mental (Samu-SM) responde a uma demanda crescente por abordagens qualificadas e não violentas em crises psiquiátricas. A medida busca reduzir mortes evitáveis, internações involuntárias e episódios de violência decorrentes de atendimentos desestruturados, problemas que têm se repetido em diversas capitais do país e que revelam a fragilidade das equipes de primeira resposta quando não há suporte especializado.
A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências, da Política Nacional de Saúde Mental e da Lei Federal nº 10.216/2001, marco do cuidado em liberdade no Brasil. Esses instrumentos estabelecem que o atendimento a pessoas com transtornos mentais deve priorizar direitos humanos, acolhimento e práticas baseadas na desescalada de crises, e não no uso de força como resposta imediata.
“Melhorar e humanizar o atendimento”
Para Bublitz, a aprovação representa um avanço diante da crise do sistema de saúde. “A crise na saúde atravessa não só a cidade, mas também o nosso estado. É preciso ampliar o cuidado. Esse projeto é o primeiro passo para melhorar e humanizar o atendimento em saúde mental. É um projeto que não nasceu ontem, foi construído por muitas mãos e vai fazer a diferença. Tenho certeza de que ele poderá salvar muitas vidas”, afirmou.
O texto estrutura a nova política a partir de três eixos principais: formação especializada das equipes; regulação do atendimento por telefone, garantindo triagem qualificada; e envio de equipe multiprofissional ao local da ocorrência, composta por psicólogos, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psiquiatras, assistentes sociais e condutor socorrista.
A lógica é fortalecer o acolhimento e oferecer respostas rápidas e integradas à Rede de Atenção Psicossocial (Raps), reduzindo o risco de desfechos trágicos como o que marcou a morte de Herick Cristian da Silva Vargas. O jovem, em surto esquizofrênico, foi baleado por policiais militares durante um atendimento no bairro Parque Santa Fé, na zona norte de Porto Alegre. O episódio ocorreu 11 dias após o protocolo do PL e expôs, segundo o autor, a urgência da qualificação das equipes que atuam na linha de frente.
“O projeto é o primeiro passo para mudarmos o olhar sobre a saúde mental, incluindo mais acolhimento e especialistas qualificados para atendimento. Tenho certeza de que vamos fazer a diferença na vida da população, podendo salvar vidas”, reforçou Bublitz.
