A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) adiou, nesta sexta-feira (5), a reunião sobre a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Agora, o encontro será realizado na próxima segunda-feira (8).
O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), aliado de Bacellar, justificou o adiamento da reunião com base no artigo 268 b do regimento interno, que estabelece que o réu deve ter um prazo de 48 horas para se manifestar no processo antes da instalação do colegiado.
Na próxima segunda-feira, será indicado um relator para produzir um parecer favorável ou não à manutenção da prisão de Bacellar. Na sequência, o colegiado deve votar a favor ou contra o parecer.
Bacellar foi preso na última quarta-feira (3) suspeito de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, realizada em setembro, que levou à prisão do deputado TH Joias (MDB). A defesa de Bacellar nega todas as acusações.
De acordo com as investigações, Thiego Raimundo dos Santos Silva, nome verdadeiro de TH Joias, intermediou a compra de armamentos para o Comando Vermelho (CV), como fuzis e equipamentos contra drones. Entre 2021 e 2023, o TH Joias teria movimentado movimentar R$ 13 milhões.
Um dia antes da prisão, Bacellar teria vazado informações sobre a operação e orientado a destruição de provas. Agora, ele segue detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Rio. Mas, de acordo com a Constituição, a prisão de parlamentares deve ser referendada pelos pares, mesmo em casos de flagrante por crimes inafiançáveis.
Se houver unanimidade na CCJ, o que não deve ocorrer, o processo se encerra e não vai a plenário. Caso contrário, os sete deputados devem elaborar e votar um Projeto de Resolução favorável ou não à manutenção da prisão e da perda de mandato de Bacellar.
Na sequência, a proposta é levada ao plenário, onde pode ser aprovada somente com pelo menos 36 votos favoráveis entre os 69 deputados (já descontado o voto do próprio Bacellar).
