A comunidade escolar da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, em Belo Horizonte (BH), onde funciona o Centro de Educação Integral (CEI) Imaculada Conceição, na Regional Centro-Sul, denuncia que a gestão do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) estaria promovendo um desmonte silencioso do projeto e impondo decisões sem documentos oficiais, sem atas e sem comunicação formal para as famílias e para a equipe da unidade. Segundo o colegiado, informações sobre a retirada da Educação Infantil de 0 a 3 anos e a transferência de cerca de 200 adolescentes chegam apenas de forma verbal, e nunca por canais institucionais.
O receio tomou conta da comunidade a partir de novembro, quando novos relatos internos circularam sobre a intenção de encerrar etapas da unidade. Em entrevista ao Brasil de Fato MG, Beatriz Filgueiras, mãe de três estudantes da escola, disse que “a situação é preocupante e desgastante para pais, alunos e o corpo docente da escola, que estão inseguros por não saberem o que acontecerá no fim do ano”.
Ela diz ainda que a prefeitura afirma que os alunos serão direcionados, mas não se sabe se vai manter o projeto da escola, que é a educação em tempo integral.
“A permanência dos alunos é importantíssima para as famílias, para toda a comunidade. Oferece, inclusive, acesso ao esporte e cultura de maneira privilegiada para todos os alunos”, conta.
Retirada da educação infantil de 0 a 3 anos
A comunidade denuncia que uma das primeiras mudanças comunicadas verbalmente pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) seria o fim da Educação Infantil de 0 a 3 anos no CEI Imaculada, etapa que atende cerca de 50 crianças em tempo integral. As famílias afirmam que ouviram de gestores intermediários que as crianças seriam enviadas para creches conveniadas, que não garantem o mesmo horário nem o mesmo projeto pedagógico.
Questionada pelo Brasil de Fato MG, a prefeitura afirmou que “estuda reorganizações na rede municipal para atender demandas de matrícula”, mas não confirmou se haverá extinção da etapa nem se há previsão de manutenção do tempo integral. A PBH também declarou que “nenhuma criança ficará sem vaga”, sem esclarecer se a oferta pedagógica permaneceria equivalente.
Transferência de cerca de 200 adolescentes para outras escolas
Outro ponto citado somente em comunicados verbais, segundo a comunidade, seria a retirada de cerca de 200 estudantes do 6º ao 9º ano, majoritariamente moradores do Morro do Papagaio, Vila Estrela, Barragem Santa Lúcia e Acaba Mundo. Eles seriam redistribuídos para escolas próximas da região, incluindo a Escola Estadual Dona Augusta.
Beatriz Filgueiras relatou que “mesmo sem documento oficial, nos informaram que nossos adolescentes seriam mandados para a Escola Estadual Dona Augusta, conhecida pela evasão escolar, pelos estudantes desistirem de estudar lá.
Procurada, a prefeitura respondeu que “a organização das turmas segue sendo acompanhada pela Secretaria, conforme critérios pedagógicos e administrativos da rede” e que está “realizando estudos técnicos para o planejamento da oferta educacional da Rede Municipal para 2026”. Porém, as famílias afirmam que isso contradiz as orientações verbais já repassadas.
Racismo institucional e expulsão de estudantes periféricos
A maior parte dos estudantes que pode perder o direito ao CEI é formada por crianças e adolescentes negros de territórios periféricos. Para a comunidade escolar, a decisão reforça desigualdades históricas e repete os processos de expulsão da população negra de espaços centrais da capital.
A coordenadora da escola e professora, Luciana de Souza Matias, reforçou essa denúncia na audiência pública realizada na Câmara Municipal em 3 de dezembro, organizada por parlamentares da esquerda, após pressão da comunidade.
“Impor a saída dos meninos e meninas estudantes do Morro do Papagaio, do Acaba Mundo e da Barragem Santa Lúcia, para todos nós da escola, nada mais é do que mais uma força e expressão do racismo. Esses corpos têm o direito de estar lá”, pontuou, durante o encontro.
Ela também questionou por que o poder público concentra escolas com melhor estrutura apenas no mesmo quarteirão da zona Centro-Sul.
“É interessante pensar que, agora, com essa portaria, teremos mais uma escola de educação infantil e de ensino fundamental apenas nesse quarteirão. E fico pensando: e as outras regionais? Por que o foco está somente nesse quarteirão, somente para essas pessoas desse logradouro? Por que as melhores escolas estão sempre nesse centro?”, questionou.
Luciana denunciou ainda a falta de diálogo da prefeitura.
“Desde o ano passado, o diálogo com a nossa escola é inexistente. Estamos aqui presenciando isso. Onde está a Prefeitura de Belo Horizonte para dialogar conosco?”, questionou.
Segundo relatos de autoridades presentes na audiência, a prefeitura foi convidada a participar, mas não compareceu.
Em resposta ao Brasil de Fato MG, a PBH esclareceu que a Secretaria Municipal de Educação (SMED) está realizando estudos técnicos, considerando o fluxo escolar.
“Eventuais decisões administrativas decorrentes desse planejamento têm como objetivo qualificar a organização da rede, priorizando o atendimento dos estudantes em escolas públicas próximas de suas residências”, disse.
Falta de documentos oficiais e acusações de assédio moral institucional
Segundo a comunidade escolar, todas as orientações têm sido repassadas verbalmente, sem atas e sem documentos formais, o que impede a transparência e deixa a direção vulnerável. O colegiado afirma que essa postura configura “assédio moral institucional”.
A prefeitura, em resposta à reportagem, afirmou que mantém diálogo contínuo com direções escolares e que “quaisquer definições serão devidamente comunicadas às comunidades escolares envolvidas”, mas não respondeu por que orientações vêm sendo dadas apenas de forma verbal.
Preocupação com o futuro do projeto
O CEI Imaculada Conceição foi apresentado pela gestão do ex-prefeito Fuad Noman como referência nacional em educação integral, acolhimento à diversidade e combate às desigualdades. A comunidade afirma que o projeto começou a ser descaracterizado após a morte de Fuad e teme que a atual gestão esteja promovendo seu fim.
Beatriz resume o sentimento das famílias. “Espera-se da prefeitura que forneça informações claras e confiáveis para que as famílias possam se programar com segurança, ter um fim de ano tranquilo e saber para onde seus filhos irão no próximo ano. O desejo é que o programa de educação integral, nos moldes como é concebido na Escola Municipal Paulo Mendes Campos, tenha continuidade”, reforçou.
A mãe relata ainda que os estudantes estão mobilizados e realizam manifestações internas contra o possível desmonte.
“Os alunos também fizeram uma manifestação para ir à rua demonstrar seu descontentamento com as últimas notícias que estamos acompanhando”, relata.
Registros das mobilizações e informações sobre a angústia da comunidade escolar podem ser vistos no perfil da comunidade no Instagram: EMPMC Resiste!
A prefeitura afirmou ao Brasil de Fato MG que “o projeto de educação integral segue como prioridade da gestão”, mas não garantiu que o CEI Imaculada continuará atendendo dos 0 aos 14 anos em 2025.
