Existem dois tipos de análises sobre as condenações, seguidas de prisão, de militares por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Parte delas, como a do ministro da Defesa, José Múcio, exaltam o encerramento de uma época, e observando o copo meio cheio, conclamam: “É preciso virar a página da história”.
Por outro lado, intelectuais como Francisco Teixeira e Manuel Domingos alertam que a questão militar está longe de resolver-se, pois ao iluminar os mecanismos de controle sobre as forças armadas, a prudência observa que o copo segue vazio.
Possivelmente, me acusarão de mineiridade, pois concordo com ambos. Não é suficiente, mas é celebrável. Mais importante, acredito, é pensar nas garrafas por encher.
A condenação de militares é fundamental. Inédita não apenas pelos crimes que motivaram as condenações, mas pela instância em que ocorreu o processo, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta esfera da Justiça civil.
Ademais, sublinhe-se a patente dos condenados, generais estrelados; e as altas penas recebidas, compatíveis com a gravidade dos crimes cometidos. Algumas prisões mereceram comemoração internacional, como a do general Heleno, sob o qual pesam acusações de execuções durante o seu comando da Minustah, no Haiti.
Um alerta: diferente do que diz o senso comum, nem todo crime militar acaba em pizza. Pelo contrário, a caserna é bastante punitivista, muitas vezes por reprimendas fora do sistema Judiciário, pois vige a justiça do comandante.
Entretanto, Paulo Cunha lembra que é um punitivismo ideológica e hierarquicamente seletivo. Tentativas de golpe à direita são, historicamente, anistiadas, assim como as cometidas por altas patentes. Militares à esquerda que comandaram insurreições, foram punidos e perseguidos.
Em resumo, diante de um mundo em que se observa a ascensão do fascismo e do militarismo, e mesmo sendo o Judiciário o único poder não subordinado ao escrutínio popular no Brasil, a punição é importante, não como vingança por crimes do passado, ou como seguro garantidor contra tentativas semelhantes no futuro, mas como uma mensagem de que aqueles que usam fardas e estrelas, quando cometem crimes, serão julgados e punidos.
Algumas absolvições chamam a atenção, como a do general Theófilo, à época responsável institucional pelos kids pretos (especialização militar da maioria dos condenados) e pela permissão e proteção dos acampamentos em Brasília (DF), de onde partiu, e para onde voltou, a turba que protagonizou o 8 de janeiro de 2023.
Mas o copo vazio tem menos a ver CPFs do que com a inércia dos demais poderes diante da instituição militar. Quem se sentou no banco dos réus não foi o Exército, mas indivíduos. Poucas medidas foram tomadas pelo Legislativo e Executivo tendo como foco o CNPJ, a instituição.
Nesse sentido, há muitas garrafas por encher para ter militares respeitosos da democracia, que comungam com a sociedade o apreço pela democracia enquanto regime político, com todas as suas falhas, pois, a caserna não é um ambiente democrático, mas, sim, um espaço regido pela hierarquia e disciplina, daí a necessidade de responsabilização dos comandantes.
A principal garrafa por encher, acredito, é a criação de uma cultura de defesa na sociedade, que valorize o engajamento coletivo na construção e defesa de um país que proporcione uma vida boa para todos os brasileiros. Sem a alteração das percepções militaristas e militarizadas na sociedade, medidas políticas iniciadas por governos e parlamentares não seguirão.
Cabe lembrar que o centro de gravidade da discussão sobre militares e democracia reside na opinião da população, em sua diversidade e nas suas maiorias políticas formadas através do exercício democrático. Os militares são variados, assim como são diversas as relações que estabelecem com os civis, pois muitos são os próprios civis. Tratar civis e militares como blocos homogêneos é um erro teórico grave, derivado de uma leitura que acredita que a caserna é hermeticamente fechada às mudanças na sociedade.
A segunda garrafa por encher se relaciona com as áreas de reserva de domínio que a caserna conservou para si em função da falha transição brasileira, como: justiça, educação, financiamento e inteligência militares. Elas contribuem para percepção de homogeneidade das fileiras e de que um militar se parece com outro militar, mesmo de outro país.
A permanência de tais reservas pode, por exemplo, significar como muito menos dolorosa a punição dos insurretos condenados, pois finda a condenação pelo STF com penas superiores a dois anos, o processo é remetido ao STM para que ele decida se os condenados são indignos do oficialato, o que levaria à cassação das patentes e soldo dos militares condenados. Em função da figura da morte ficta, as famílias militares seguiriam recebendo os proventos, mas essa possibilidade foi condenada pelo TCU e compõe um pacote de reformas propostas pelo ministro Fernando Haddad. Ou seja, a autonomia é tamanha que, mesmo condenados na justiça civil, podem ser inocentados na militar e seguir sustentados pelos cofres públicos.
Outro exemplo importante é o da educação dos militares, que tem como objetivo principal a autorreprodução simbólica da corporação e suas continuidades. O mesmo vale para a inteligência militar, à qual vale o ditado “se correr o bicho pega; se ficar, o bicho come”. Se a inteligência militar não conseguiu identificar uma ameaça de golpe construída na sua porta, é inútil; se identificou, e não fez nada a respeito, é conivente. E se identificou, subsidiou com informações e tomou parte nas operações psicológicas, é uma área tão perigosa quanto os kids pretos.
A garrafa por encher é, portanto, doutrinária. O Brasil forma suas FA sob influência estadunidense, em que cabe aos militares dos países do Sul o controle da ordem interna e, episodicamente, o papel de linha auxiliar dos projetos das potências. A dependência não é apenas tecnológica, mas doutrinária.
Por tudo isso, a “volta aos quartéis” não deve ser objetivo dos democratas. Manter militares insulados e gozando de autonomia, é a receita para a manutenção de um estado dentro do Estado, estado este que pode se insurgir contra o Estado.
*Ana Penido é professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisadora do GEDES, INCT-INEU e do Instituto Tricontinental. Autora dos livros “Ninguém Regula a América” e “Como se faz um militar”. Pesquisa geopolítica, estratégia, política de defesa e Forças Armadas.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
***Artigo originalmente publicado na revista Liberta.
