O atual prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), assumiu o cargo em circunstâncias adversas, após a morte de Fuad Noman, eleito no pleito de 2024. Na conclusão de seu primeiro ano à frente do executivo da capital mineira, especialistas e parlamentares da cidade avaliam os rumos que a gestão tem tomado até aqui.
Na prática, Damião conduziu a prefeitura como interino desde o início do mandato, mas, após assumir definitivamente, os analistas apontam que ele mudou os rumos da prefeitura. Para Bruno Pedralva (PT), vereador da cidade, o mandato acumula pontos positivos, mas também contradições. “O prefeito Álvaro Damião colecionou acertos e erros neste primeiro ano de governo”, avalia.
Concordando, a também vereadora Luiza Dulci (PT) reforça a importância de a cidade refletir sobre o que significaram as mudanças na administração, mas também sobre o novo perfil da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que, na avaliação dela, traz vários desafios. “O balanço é que foi um primeiro ano meio morno. Esperávamos mais, sem dúvida nenhuma”, aponta.
Já para Roberto Andrés, urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é preocupante a não continuidade de projetos importantes da gestão Fuad. O falecido conduzia Belo Horizonte desde março de 2022, quando Alexandre Kalil deixou o cargo para disputar o governo de Minas Gerais, e conquistou a eleição com 53,73% dos votos, disputando contra o candidato da extrema direita Bruno Engler (PL).
“Eu acho que Belo Horizonte ainda espera entender quais são os projetos dessa atual gestão da prefeitura, porque, até o momento, nós ainda não vimos quais são esses projetos”, questiona Andrés.
Pontos positivos
Entre os pontos positivos, os analistas destacam a habilidade de diálogo pessoal do prefeito, que reflete em sua forma de conduzir a cidade. Para Pedralva, isso possibilitou a construção de boas parcerias com o governo federal do presidente Lula (PT), resultando em avanços como a municipalização do Anel Rodoviário; o empenho de recursos, por meio do PAC Federal, para compra de ônibus elétricos; e a ampliação de mais 42 novas equipes de saúde da família.
“Destaco também como positiva as negociações junto aos sindicatos de servidores, o que permitiu uma conquista histórica: a data base tendo o mês de maio como referência para as negociações salariais. Um exemplo positivo de que, com o diálogo franco e aberto, conseguimos avançar”, destaca o vereador.
Dulci reforça que o prefeito é uma pessoa que se comunica bem com a população, está presente e circulando na cidade. “Embora ele tenha viajado muito e ficado ausente da cadeira em diversos momentos ao longo deste ano, sinto que, pela própria trajetória dele, é uma pessoa que consegue circular e comunicar bem com a população”, explica.
Já para o professor da UFMG, o governo de Damião acerta na área de cultura e de parques ecológicos da cidade. “São duas áreas em que vemos um trabalho de melhoria sendo feito. É algo importante para a população e que está avançando nessa gestão”, avalia.
Os embates sobre a tarifa zero
Um avanço, no fim do ano, que também foi muito comemorado e unanimemente citado pelos analistas, foi a tarifa zero nos ônibus da capital mineira, aos domingos e feriados. Valendo desde o dia 14 de dezembro, a medida é, na avaliação de Roberto Andrés, uma resposta, ainda que parcial, aos problemas de transporte.
“Isso foi resultado da luta da população de Belo Horizonte pelo Busão 0800 e pela melhoria da mobilidade urbana”, relembra o urbanista.
Dulci também explica que essa foi uma vitória da mobilização popular e da ação na Câmara de Vereadores. “Não tenho dúvida nenhuma disso. Agora é comemorar, usar os ônibus aos domingos e feriados, mostrar para o prefeito que tem uma demanda e que isso é um direito. As pessoas precisam criar a consciência de que mobilidade é direito”, enfatiza.
Por outro lado, a vitória também escancara um grande ponto negativo da atuação do prefeito ao longo do ano: a postura intransigente e reativa para com o projeto da tarifa zero. Para Andrés, nesse embate, Damião demonstrou não só falta de diálogo, mas também ignorância, ao não conhecer o projeto e, ainda assim, agir contra ele.
Contradições
Dessa forma, a capacidade de diálogo apresenta limites e gera contradições no comando de BH. Isso porque, de acordo com Luiza Dulci, falta ter como centro os objetivos de desenvolvimento, redução da pobreza e criação de oportunidades.
“Vejo uma dificuldade em construir um programa para a cidade. Isso é algo que se estende em Belo Horizonte há muitas décadas, desde, pelo menos, a saída do governo do PT, em 2009. Existe essa mesma dificuldade na prefeitura do Álvaro Damião”, chama a atenção.
“A tentativa do Álvaro Damião de construir um governo que dá abertura para todos tem alguns limites. A extrema direita teve um candidato à prefeitura, Bruno Engler, que foi derrotado. Não tem porque abrir tanto espaço para esse campo. Então, a minha expectativa é que consigamos fazer a cidade caminhar para a centro-esquerda”, continua a vereadora.
Mais grave ainda, na avaliação de Andrés, é um desvirtuamento do projeto que ganhou a eleição, abrindo espaço para políticos e ações vinculadas à extrema direita. O professor entende que a prefeitura loteou cargos para os vereadores e construiu uma maioria parlamentar não baseada em ideias ou projetos para cidade, mas em distribuição de cadeiras.
Além dessa permeabilidade, são apontadas falhas graves em outras áreas. É o caso da decisão de cortar despesas da saúde, para garantir subsídio às empresas de ônibus, o que, como explica Pedralva, gerou quase R$ 200 milhões em recursos contingenciados.
“Isso significou menos profissionais atendendo nos postos de saúde de Belo Horizonte e mais violência nas unidades”, denuncia o vereador.
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Ainda de acordo com ele, outro erro importante foi renovar o contrato de concessão do serviço de água e esgoto com a Copasa privatizada, sem ouvir a população da cidade, indo ao encontro da postura do governo Zema (Novo).
Luiza Dulci também destaca que erros se concentram na questão do orçamento participativo, que não terá novas rodadas no próximo ano, tendo sido “uma pauta que a prefeitura deixou cozinhando”.
Outra fragilidade, para a vereadora, está na área ambiental, que, na avaliação dela, está aquém da mobilização social que se desenvolve na cidade em torno do tema.
“Há um fortalecimento dos coletivos de meio ambiente da cidade. Nós criamos a Frente em Defesa das Matas, Serras e Águas. Vários dos compromissos das gestões do Kalil e do Fuad, como a desapropriação das áreas da Mata do Jardim América, do Planalto e do Luxemburgo, não avançaram. Da mesma forma, estou acompanhando de perto a pauta dos resíduos sólidos. A cidade está muito suja e as cooperativas de catadores reclamam de falta de diálogo com a prefeitura”, explica Dulci.
Ao considerar a relação com o legislativo municipal, a vereadora destaca uma preocupação, já repassada, segundo ela, ao secretário de governo. Em votações sobre temas importantes para a cidade, como a política de educação e a questão da população em situação de rua, há anuência da liderança de governo.
“É uma relação muito conveniente para a prefeitura, porque ela fala que não vai entrar nos assuntos da Câmara, mas, na votação da tarifa zero, por exemplo, não foi isso o que aconteceu. Há uma interferência muito grande da prefeitura no legislativo, o que é ruim para a democracia da cidade. Estamos tentando ver como qualificar esse diálogo”, continua Dulci.
Outros aspectos negativos cidados pelos analistas foram a demora em resolver a questão da ciclovia na avenida Afonso Pena; a falta de diálogo da prefeitura na greve dos professores da rede pública; e a desastrosa visita do prefeito a Israel, utilizando dinheiro público para visitar um país que está promovendo o genocídio do povo palestino.
Expectativas
Diante dos acertos e erros, os analistas apontam que fica para o próximo ano a demanda e expectativa de que, de fato, seja posto em prática o programa que ganhou as eleições em 2024.
“A expectativa é que a gente consiga, em 2026, mais medidas que realmente digam sim ao povo de Belo Horizonte, não apenas ao empresariado da construção civil e do comércio da cidade, para que possamos verdadeiramente ter uma BH democrática e popular”, finaliza Pedralva.
Outro lado
Em resposta aos questionamentos do Brasil de Fato MG, a prefeitura afirmou que “adotou um projeto de cidade conhecido como ‘PBH Cidade do Sim’, pautado por uma lógica que promove a capital como um lugar aberto a oportunidades, inovação, desenvolvimento e acolhimento”.
A PBH também reforçou como medida positiva tomada pelo Executivo a adoção da isenção nas passagem de linhas convencionais e suplementares, aos domingos e feriados e o aumento de 127 linhas, além de um pacote para atendimento à população em situação de rua.
Em relação à gestão orçamentária do município, a Prefeitura apontou que é dinâmica e busca atender às demandas da cidade, considerando o cenário presente. Ao explicar sobre a renovação da concessão com a Copasa, a PBH disse que o contrato ainda não foi renovado, sendo vigente até 2032, e que ainda não houve formalização da privatização da companhia.
“Sobre o Projeto Tarifa Zero, o próprio prefeito já se manifestou nas redes sociais, destacando que o resultado representou uma demonstração inequívoca do compromisso da Câmara Municipal, e da maioria dos seus vereadores, com a cidade, com as finanças públicas e com o dinheiro recolhido através dos impostos de cada cidadão”, justificou, em nota.
