Na última segunda-feira (15), a Câmara de Olinda aprovou uma emenda à Lei Municipal do Carnaval, estabelecendo um prazo de 45 dias para os pagamentos dos cachês das contratações culturais que fazem a festa carnavalesca da cidade após seu encerramento. A proposta foi elaborada pela vereadora Eugênia Lima (PT) e aprovada com 14 dos 17 votos da Câmara, com três abstenções.
A emenda foi formulada com objetivo de garantir maior previsibilidade e organização no dia a dia dos trabalhadores culturais que fazem o Carnaval de Olinda, que recorrentemente enfrentam atrasos em pagamentos nas contratações feitas para a festa de Momo por parte da gestão municipal. A emenda prevê penalidades em caso de descumprimento do prazo, como acréscimos de juros de 1% ao mês e multa de 2% até a data do pagamento.
A proposta aprovada ainda determina que atrasos nos pagamentos precisam ser notificados e justificados ao Órgão Central de Controle Interno e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com a necessidade de apresentação de um plano de regularização em até 15 dias. Os débitos também se tornam prioridade no cronograma do exercício fiscal seguinte. Caso os atrasos ultrapassem 60 dias, a Prefeitura de Olinda fica impedida de publicar novos editais ou programações oficiais de Carnaval, salvo casos de interesse público justificados.
“O Carnaval de Olinda só existe porque existem trabalhadores e trabalhadoras da cultura que se dedicam o ano inteiro. Não é justo que essas pessoas sigam sendo penalizadas com atrasos que afetam diretamente sua renda e sua dignidade”, afirma a vereadora Eugênia Lima, autora da proposta. “Essa emenda é uma forma de garantir respeito, organização e compromisso com quem faz a festa acontecer”, complementa a parlamentar. A proposta segue para sanção da prefeita Mirella Almeida (SD).
Agremiações e artistas comemoram, mas ainda vislumbram desafios
Representantes de grupos e entidades ligadas ao Carnaval de Olinda celebram a aprovação da emenda, reforçando como os atrasos nos pagamentos é uma constante que traz uma série de dificuldades para a tomada das ruas e palcos da cidade. O Elefante de Olinda, Patrimônio Vivo de Pernambuco e uma das mais tradicionais agremiações da festa, relata que a Prefeitura ainda se encontra em débito referente ao trote de 2025, principal prévia da troça, realizada em fevereiro deste ano. O próximo trote já tem data marcada para o próximo mês e o pagamento segue em aberto.
“Recebemos a aprovação dessa lei de maneira bastante positiva. Ela traz um caminho que vai contribuir para o fomento da cultura popular de Olinda, já que boa parte das agremiações têm esse apoio público como principal fonte de receita”, relata Bruno Firmino, da diretoria do Elefante. “Esses atrasos, que já são um procedimento regular da Prefeitura, com pagamentos apenas no segundo semestre, comprometem nosso planejamento e faz com que a gente demore a pagar toda a rede de trabalhadores necessária para colocar a gente na rua”, continua Firmino.
Outro Patrimônio Vivo de Pernambuco, o centenário Cariri Olindense, também recebe com entusiasmo a aprovação da emenda. Atualmente também com pagamentos em aberto com a Prefeitura de Olinda, representantes da troça vislumbram dias de mais estabilidade e planejamento a partir de uma execução mais célere dos pagamentos.
“É um passo à frente para que se institucionalize o respeito à cultura popular, sendo entendida como parte essencial do processo de fazer o espetáculo maior que há em Olinda, o carnaval. Mesmo sabendo que, por vezes, a gestão acabe misturando as contas do que é cultura com outras despesas, recebemos com entusiasmo a aprovação dessa emenda”, afirma Hilton Santana, diretor de comunicação do Cariri.
Responsável por abrir o Carnaval de Olinda ao lado do Homem da Meia-Noite, o Cariri leva milhares de foliões para as ladeiras da cidade nas primeiras horas do domingo da festa. Uma grandiosidade que exige organização e planejamento que o pagamento dos cachês em prazos menores certamente ajudará, mas não encerrará os desafios de se conduzir multidões por meio da cultura popular. Para a troça, a cidade ainda precisa conseguir lidar com a questão do controle urbano nos dias de festa, com um melhor ordenamento dos ambulantes e controle sob paredões de som que atrapalham os desfiles.
Quem faz coro ao Cariri e ao Elefante é outro Patrimônio Vivo de Pernambuco, Mãe Beth de Oxum, ialorixá e mestra do Coco de Umbigada. Ela ressalta que a emenda existe por conta da ociosidade da Prefeitura de Olinda em resolver a questão, fazendo necessário uma intervenção da Câmara para garantir um direito básico aos fazedores e fazedoras de cultura do carnaval olindense.
“Essa emenda é um sopro de esperança, porque se criou um cenário no qual muitos artistas não conseguem mais se interessar em tocar no carnaval e a lei pode reverter isso. Olinda precisa entender que sua unidade produtiva, que gera dinheiro, é a cultura e o turismo, colocando os artistas em um lugar de protagonismo”, afirma Mãe Beth, também com boas perspectivas a partir da sanção da emenda. “Olinda é Patrimônio Cultural da Humanidade. Logo, tem que ter sempre diálogo com os fazedores e fazedoras de cultura, a cadeia produtiva, o que é difícil de acontecer”, conclui a mestra.
