Minas Gerais volta a discutir o futuro do saneamento básico em um momento crítico. Na quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que autoriza a desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Enquanto isso, especialistas, trabalhadores e movimentos populares alertam que as doenças de veiculação hídrica ainda são um problema sistêmico no estado, mas a mudança no modelo de gestão pode aprofundar desigualdades e comprometer conquistas históricas na saúde pública.
Dados nacionais mostram que o saneamento segue longe da universalização: cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e aproximadamente 100 milhões vivem sem coleta e tratamento de esgoto. Em Minas, essa realidade atinge de forma mais dura regiões como o Norte do estado, o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri, justamente áreas onde a atuação pública foi decisiva para reduzir doenças associadas à falta de água potável e esgotamento sanitário.
Saneamento como política de saúde pública
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Água e Esgoto de Minas Gerais (Sindágua), Eduardo Pereira, a presença da Copasa em centenas de municípios mineiros se deu, em grande parte, porque as prefeituras não tinham condições técnicas ou financeiras de implantar sistemas próprios de água e esgoto.
“A empresa entrou onde o município não conseguia fazer o saneamento básico. Estamos falando de infraestrutura de saúde pública: estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, redes, adutoras, tudo o que garante água tratada e esgoto tratado para a população”, afirma.
Os impactos dessa estrutura foram diretos na saúde. Regiões historicamente marcadas pela pobreza registravam altos índices de esquistossomose, diarréias e outros agravos relacionados à água contaminada.
“No Norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri havia muita xistose. Crianças morriam com barriga d’água. Com a chegada da Copasa e da Copanor, essa doença foi erradicada em muitos municípios, e a saúde bucal também melhorou de forma exponencial”, relembra Pereira.
O tratamento de esgoto, reforça ele, é peça-chave nesse processo. “Evita praticamente todas as doenças relacionadas à falta de saneamento. Água potável e esgoto tratado são a base da prevenção”, reafirma.
Subsídio cruzado e combate às desigualdades
Um dos pilares do modelo público mineiro é o chamado subsídio cruzado. Como explica o dirigente sindical, a Copasa utiliza parte da arrecadação de municípios mais ricos – especialmente da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – para financiar a expansão e a manutenção dos serviços em cidades pequenas e mais pobres.
Belo Horizonte, por exemplo, responde por cerca de 27% da arrecadação total da companhia, apesar de concentrar pouco mais de 2,5 milhões dos cerca de 11,8 milhões de usuários atendidos. Somada aos demais municípios da região metropolitana, essa participação chega a 62% da receita, afirma Pereira.
“Sem esse mecanismo, os municípios do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri não conseguiriam sustentar o saneamento. É assim que se corrige a desigualdade social no estado”, destaca o sindicalista.
Na avaliação do Sindágua, a privatização ameaça diretamente esse equilíbrio. “O privado visa o lucro acima de qualquer coisa. O saneamento passa a ser a segunda opção”, resume.
Quando faltava saneamento
Estudos históricos reforçam a relação direta entre saneamento precário e crises sanitárias. A pesquisa de doutorado de Eliano de Souza Martins Freitas, professor do Colégio Técnico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que Belo Horizonte viveu, nas décadas de 1950 e 1960, um cenário de calamidade: falta de água, redes de esgoto rompidas, alagamentos frequentes e risco constante de epidemias.
Naquele período, mais de 80% da população mineira não recebia água tratada e cerca de 77% não tinha acesso a redes de esgoto. A criação das companhias estaduais de saneamento, dentro do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), e posteriormente da Copasa, marcou uma virada estrutural.
Em poucas décadas, sistemas de abastecimento foram implantados em mais de 150 cidades mineiras, inclusive pequenas comunidades que não representavam retorno financeiro imediato.
Ainda assim, mesmo nos anos 1980, a precariedade persistia nas periferias urbanas. Esgoto a céu aberto, fossas próximas a cisternas, surtos de doenças e mortes evitáveis faziam parte do cotidiano em favelas de Belo Horizonte, Contagem e Betim. Programas articulados entre a Copasa e prefeituras, como o Profavela e o Prodecom, buscaram ampliar o acesso, ainda que com limites.
Doenças hídricas
Apesar dos avanços, as doenças de veiculação hídrica não desapareceram. Levantamentos do Instituto Trata Brasil apontam que enfermidades como diarreias infecciosas, hepatite A, leptospirose, dengue e esquistossomose seguem ligadas à ausência ou à precariedade do saneamento.
O Instituto Trata Brasil também divulgou, em março, que em todo o Brasil o estado teve o maior número de internações hospitalares relacionadas à precariedade de serviços como esgoto, coleta de lixo e limpeza pública em 2024.
Foram 47,6 mil casos registrados, enquanto no país o índice chegou a cerca de 344 mil. A maioria das enfermidades foram transmitidas por insetos vetores, responsáveis por 75% do total registrado em Minas Gerais.
Em entrevista ao Brasil de Fato MG, João Bosco Senra, doutor em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia que o cenário é consequência do descaso do governo estadual.
“O que mais explica esse cenário triste é um descaso do governo do estado, de Romeu Zema, com a saúde pública e com a questão do saneamento. Não tem aplicado recursos nessas áreas, mas sim em questões mais ‘politiqueiras’”, chama a atenção.
Senra ainda destaca que, além de não investir, a atual gestão do Executivo mineiro enfraquece as políticas públicas, estratégias e empresas estatais que poderiam ajudar o estado a sair do atual contexto.
“O governo tem desmontado tudo o que é política pública, seja na educação, na saúde, na segurança, etc. Não é diferente com as equipes que poderiam estar trabalhando nesse processo de prevenção. A gente não vê nenhuma campanha de prevenção, nenhum investimento em ter mais agentes de saúde, por exemplo, colaborando com os municípios no combate à dengue”, continua o especialista.
Privatização: tarifas maiores e serviço desigual?
Para Eduardo Pereira, experiências de privatização no Brasil e no mundo indicam riscos claros.
“Em cidades onde o saneamento foi privatizado, como Manaus, a situação é crítica: hoje é a pior capital entre as grandes cidades no ranking de saneamento. Em outros casos, as tarifas aumentaram mais de 200% e o serviço se precarizou”, afirma.
Outro ponto sensível é o emprego. A redução de postos de trabalho qualificados, segundo ele, gera alta rotatividade e compromete a qualidade do serviço na ponta.
“Sem um trabalhador qualificado, você perde o controle da qualidade da água, do tratamento de esgoto e da manutenção diária”, diz.
Mesmo a tarifa social, prevista em lei, pode ser impactada. “Ela é um percentual da tarifa normal. Se a tarifa sobe, a social sobe junto, penalizando quem mais precisa”, completa.
