O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto de lei da dosimetria assim que ele chegar à sua mesa, e reafirmou que não houve acordo dentro de sua base governista para a aprovação do texto. Diante disso, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o professor da PUC-SP e cientista político Pedro Arruda observou que a aprovação por parte do Senado se enquadra em uma “tentativa de demonstração de força do campo conservador no Brasil”.
Ele destaca que a correlação de forças não é favorável ao campo progressista e às esquerdas no Congresso Nacional. “Basta ver o resultado dessa votação no Senado, 48 votos a favor da anistia, que eles chamam de dosimetria, e apenas 25 votos contrários. Então, uma proporção de 2 para 1”, disse.
O cientista político observa que essa atitude é uma forma de tentar “enfraquecer e fustigar” o governo Lula, demonstrando sua força maior no Congresso como uma maneira de se preparar para o ano de 2026, que terá eleições presidenciais.
Arruda explica que o projeto sofreu alterações ao passar da Câmara para o Senado. Como o recurso usado foi uma mera emenda de redação, o texto deveria ter retornado à Câmara para nova votação após as mudanças. Ele acrescenta que, por conta disso, é demonstrado “um vício processual na tramitação desse projeto de lei que pode levar também à anulação pelo próprio STF”.
Além da perspectiva de veto do presidente, quatro bancadas da Câmara ingressaram com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da tramitação do PL da dosimetria: PT, PSB, PCdoB e Psol. O próprio projeto pode ser contestado diretamente no STF, caso seja sancionado.
Classificando a proposta como “anistia descarada”, Arruda retomou a fala do ministro Alexandre de Moraes sobre a trama golpista, na qual ele afirmou que “não cabe anistia para crimes contra a democracia”. O professor da PUC-SP resume o entendimento: contra crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito e outras cláusulas pétreas da Constituição, não cabem anistia, indulto presidencial, perdão judicial ou graça.
A partir disso, Arruda observa que, em um ano de campanha para a reeleição, o veto de Lula o posicionará perante o eleitorado como defensor da democracia e da Constituição. Esta posição contrastará com a de um pré-candidato do campo conservador, como Flávio Bolsonaro, que estaria agindo em desacordo com a Carta Magna.
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