A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de cassar nesta quinta-feira (18) os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um efeito do chamado “acordão” entre o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo. A avaliação é do cientista político Rudá Ricci em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
“A ideia do acordão”, explica Ricci, “é justamente essa articulação ampla entre as bancadas para amarrar acordos que envolvem orçamento, punições disciplinares e o próprio avanço de projetos como o da dosimetria. Essas cassações se tornaram uma moeda de troca nesse jogo”.
Os relatórios favoráveis às cassações foram apresentados pelo primeiro secretário da Casa, deputado Carlos Veras (PT-PE).
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o início do ano, teve o mandato cassado por decisão administrativa da Câmara por excesso de faltas, o que não implica a suspensão de seus direitos políticos – ele segue elegível. Já Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil em setembro após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, tem a cassação decorrente da condenação judicial, o que acarreta a suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Constituição.
Ricci acrescenta que, apesar de Eduardo Bolsonaro ser réu no STF por coação no curso do processo, ainda seria “possível” ele sustentar uma candidatura em 2026, mesmo fora do país. O cientista político lembra que Eduardo tem uma “participação declarada” nas decisões dos Estados Unidos de taxar produtos brasileiros e atacar autoridades do Brasil, o que poderia influenciar seu capital político.
“A possibilidade existe justamente pelo movimento em torno dos Bolsonaros, que também entra na equação de negociação e de reflexão do Supremo”, acrescenta.
Com a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta evitar o desgaste que sofreu com o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), em que o plenário da Casa decidiu mantê-la no cargo, descartando um pedido de cassação, mesmo diante de uma decisão contrária do STF. A votação dos deputados foi derrubada posteriormente pela Suprema Corte.
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