Pequim anunciou que irá impor tarifas provisórias de importação de até 42,7 % sobre determinados produtos lácteos da União Europeia (UE), como leite, queijos e cremes, a partir de 23 de dezembro de 2025, esta terça-feira. A medida foi divulgada pelo Ministério do Comércio da China, que informou que a decisão se baseia nas conclusões preliminares de uma investigação antissubsídio iniciada em agosto de 2024.
De acordo com o governo chinês, a investigação foi aberta após pedido formal da Associação da Indústria de Laticínios da China, que alegou que subsídios concedidos a produtores europeus, tanto por programas nacionais quanto por mecanismos da Política Agrícola Comum da UE, resultaram em “danos substanciais” à indústria chinesa, incluindo queda de preços e perda de participação de mercado.
O comunicado oficial do Ministério do Comércio afirmou que “evidências preliminares indicam que os produtos lácteos importados da UE recebem subsídios e que a indústria doméstica chinesa sofreu danos substanciais, com um vínculo causal entre os subsídios e esses impactos”. A nota indica ainda que a investigação está sendo conduzida em conformidade com as leis chinesas e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
As tarifas variam conforme o grau de cooperação das empresas europeias com a investigação. Produtores que forneceram informações detalhadas terão alíquotas menores, enquanto empresas que não colaboraram enfrentarão as taxas mais elevadas.
Autoridades chinesas destacaram que a aplicação de tarifas provisórias é uma etapa transitória, que permanecerá em vigor até que o processo completo de investigação seja concluído no início de 2026. Após essa etapa, Pequim pode ajustar as tarifas de forma definitiva conforme as evidências finais coletadas.
Resposta da China
O governo chinês afirma que a decisão está amparada nos instrumentos de defesa comercial previstos pela legislação nacional e pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo Pequim, a medida não busca restringir o comércio com a União Europeia, mas corrigir distorções provocadas por subsídios, que, na avaliação das autoridades, vêm prejudicando a produção doméstica de laticínios, como afirmou em comunicado:
“As evidências preliminares indicam que os produtos importados da União Europeia receberam subsídios que causaram prejuízos substanciais à indústria doméstica de laticínios. Nosso objetivo é garantir que o comércio internacional ocorra em condições justas, sem prejudicar a produção local.”
A medida é anunciada em um contexto de crescentes tensões comerciais entre China e União Europeia. Em 2024, o bloco europeu aplicou tarifas sobre veículos elétricos chineses, alegando concorrência desleal. Desde então, o país asiático já adotou medidas semelhantes em setores como carne suína e brandy, como forma de proteção à produção doméstica. Embora a China evite classificar a tarifa sobre laticínios como retaliação direta, a medida se insere em um ambiente de respostas comerciais recíprocas, comum em disputas entre grandes economias.
Em 2024, a China importou cerca de US$ 589 milhões em produtos lácteos da União Europeia, um fluxo econômico relevante agora sujeito às novas tarifas provisórias.
Reação da União Europeia
A Comissão Europeia classificou as tarifas chinesas como “injustificadas e indevidas”, afirmando que a investigação se baseia em “alegações questionáveis e provas insuficientes”. Em nota, autoridades europeias indicaram que estão avaliando alternativas técnicas e diplomáticas para lidar com a medida, sem descartar recursos formais junto à OMC.
Apesar da crítica europeia, a ação chinesa se insere em um contexto comum no comércio internacional, em que economias avançadas adotam investigações e contramedidas provisórias para proteger setores estratégicos diante de subsídios ou práticas de dumping de concorrentes estrangeiros.
Possíveis efeitos positivos para o Brasil
Embora a tarifa seja direcionada a produtos europeus, a medida chinesa abre oportunidades para exportadores brasileiros de leite, queijos e derivados. Com a redução da presença europeia no mercado chinês, produtores brasileiros podem ganhar espaço e ampliar vendas, especialmente nos segmentos de leite em pó, queijos finos e derivados de alto valor agregado.
O Brasil é um dos principais fornecedores globais de produtos lácteos processados. Em 2024, as exportações brasileiras de leite em pó somaram cerca de 1,2 bilhão de dólares, com a China representando uma parcela relevante das vendas. A medida de Pequim pode favorecer a demanda por produtos brasileiros, permitindo que empresas nacionais conquistem novos contratos e aumentem participação no mercado chinês.
Além disso, fatores como qualidade do produto, competitividade e logística eficiente podem tornar o Brasil um fornecedor preferencial de produtos de maior valor agregado, aproveitando o espaço deixado pelos produtos europeus. Para os exportadores brasileiros, a situação reforça a necessidade de estratégia e monitoramento do mercado internacional, transformando a medida chinesa em uma oportunidade concreta de crescimento.
