O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido de investigação que questionava a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master.
A representação foi apresentada pelo advogado sul-mato-grossense Enio Martins Murad, que não tem relação com os processos sobre o tema em tramitação na Corte.
Murad argumentou que o ministro teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master, e que teria citado um contrato de prestação de serviços advocatícios entre a sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a instituição financeira.
As informações vieram à tona após reportagens publicadas pelas colunas de Malu Gaspar e Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com a imprensa, Moraes teria procurado Galípolo em pelo menos quatro ocasiões distintas, pessoalmente e por telefone, para tratar da compra do Master pelo BRB – que foi barrada posteriormente pelo Banco Central – e do contrato da instituição com o escritório de sua esposa no valor de R$ 130 milhões válido até 2027.
A partir disso, Murad pediu a abertura de uma investigação pelos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da administração pública. Gonet, no entanto, decidiu ser “imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”, tanto em relação a Galípolo quanto a Moraes.
Em documento assinado em 27 de dezembro, o procurador-geral destacou que, apesar da repercussão midiática, as reportagens não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que comprovem a tese de intimidação, mantendo a narrativa no campo das suposições.
Segundo o procurador-geral da República, a relação contratual entre a esposa do ministro e o Banco Master não configura irregularidade.
“No que tange ao contrato mencionado entre a doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, afirma Gonet.
Após a publicação das reportagens, Moraes divulgou uma nota na qual negou as acusações e explicou que, em todas as reuniões com Galípolo, não tratou de qualquer assunto ou fez qualquer pressão em favor do banco Master, mas falou sobre a Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra ele.
O comunicado diz ainda “que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”.
