O vereador Nabil Bonduki (PT-SP) recorreu à Justiça para contestar o aumento da tarifa de ônibus no município de São Paulo. O reajuste, que eleva a passagem de R$ 5 para R$ 5,30, foi anunciado na segunda-feira (29) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e tem início previsto para 6 de janeiro.
Na ação, Bonduki afirma que a prefeitura tenta acelerar de forma indevida a aprovação do reajuste ao agendar a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) para o dia 2, período em que os órgãos ainda funcionam em regime de recesso.
No encontro, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) apresentará a planilha tarifária para 2026 com os custos do sistema e a arrecadação previstos. Apesar da convocação, o órgão colegiado tem caráter consultivo e não deliberativo. Isso significa que o CMTT não decide sobre o valor da tarifa de ônibus da cidade.
Segundo o vereador, o processo exige mais tempo para discussão e debate, e a reunião deveria ocorrer após o fim do recesso. “Por decreto, qualquer reajuste tarifário deve ser precedido da convocação do Conselho competente. É urgente reavaliar os contratos com as empresas operadoras e buscar alternativas que garantam equilíbrio financeiro para o município, sem comprometer o conforto, a dignidade e o direito à mobilidade da população”, afirma.
O vereador destaca que o reajuste da tarifa é de 6%, percentual superior ao índice oficial de inflação do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou 4,5% até novembro. Para ele, o aumento é “imoral diante da péssima qualidade do serviço entregue à população”.
“A frota de ônibus vem diminuindo e envelhecendo. Ainda circulam veículos com mais de 10 anos de uso, o que impacta diretamente a qualidade do serviço, desestimula o uso por passageiros, eleva os custos de manutenção e aumenta a emissão de poluentes. A Prefeitura tem destacado a ampliação da frota elétrica, que hoje conta com 1.149 ônibus — menos de 10% do total e muito abaixo do previsto”, declara o vereador.
Em nota, a prefeitura de São Paulo defendeu o reajuste ao afirmar que “o valor da passagem foi mantido em R$ 4,40 por cinco anos. De 2020 a 2025 houve uma única atualização de 13,6%, para R$ 5. Já a inflação neste período foi de 40,31%. A correção atual para R$ 5,30 fica menos da metade do valor inflacionário desses 5 anos”.
De acordo com a prefeitura, o índice utilizado como referência foi o IPC-Fipe (Transporte Coletivo), que foi de 6,5%. “A atualização da tarifa 2026 para R$ 5,30 ficou abaixo do índice de inflação acumulado no ano para o setor, calculado pelo IPC-Fipe”, diz a SMT em nota. “Atualmente, a capital tem uma das menores tarifas da Região Metropolitana de São Paulo e a mais barata do país, considerando a integração gratuita que passageiro pode fazer em até quatro ônibus no período de três horas com o Bilhete Único.”
