O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF), libere o repasse de R$69 milhões ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). O prazo estipulado para o pagamento é de até 48 horas, a contar a partir da notificação enviada na segunda-feira (5).
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em dezembro. O objetivo da medida é evitar o fechamento de novos leitos da UTI pediátrica.
O hospital é administrado por meio de parceria público-privada entre a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). Segundo o painel da SES, o hospital concentra 58 leitos de UTI pediátrica, o que representa quase 52% do total da rede pública.
Em nota ao Brasil de Fato DF, o HCB comunicou que a Secretaria de Saúde (SES) realizou o pagamento de R$ 10,9 milhões na segunda. Já a SES afirma que foram repassados R$ 15 milhões. O hospital informou que as medidas de contingência continuam em vigor e serão mantidas até que haja condições financeiras para a retomada plena da capacidade assistencial.
A pasta alega ainda que o restante dos repasses financeiros, será normalizado até quarta-feira (7), prazo legal estipulado. Também está previsto para esta semana o repasse da parcela de janeiro de 2026, no valor de R$ 33 milhões.
Crise na saúde
Fundado em 2011, o Hospital da Criança é referência no tratamento oncológico. O HCB possui o selo “Acreditado com Excelência”, conferido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), que reconhece a segurança, qualidade da gestão e melhoria contínua da cultura organizacional de serviços de saúde no país.
Segundo o MPDFT, o hospital ficou sem receber valores nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, somando R$ 79 milhões. Além disso, o hospital tem uma dívida registrada em R$ 38,6 milhões. A crise financeira enfrentada é de R$ 118 milhões, e resultou na suspensão de 65 leitos de internação e 24 leitos de UTI. Em sua estrutura física, o HCB possui 212 leitos no total, entre eles, 58 leitos de UTI.
Também foram bloqueados temporariamente os atendimentos de pacientes em tratamento fora do domicílio, exames agendados, inclusive de pacientes não oncológicos, e a suspensão do pagamento de férias dos trabalhadores, a partir de 6 de janeiro deste ano.
O atraso no repasse para o HCB faz parte de uma crise na saúde pública do DF que há muito se arrasta. O cenário deve ser ainda mais crítico em 2026 com a redução em R$1 bilhão do orçamento da pasta.
Mobilização
Em reposta aos atrasos no pagamento e fechamento dos leitos, o movimento Mães da Onco (Instituto Amavida) convocou um ato em frente ao HCB nesta sexta-feira (9), às 9h. Nas redes sociais, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) se colocou como apoiadora da mobilização.
“Atrasos nos repasses da SES-DF levaram o Hospital da Criança de Brasília a suspender consultas, exames e cirurgias eletivas. Leitos de UTI e internação estão sendo fechados”, escreveu.
E completou: “Enquanto isso, o governador Ibaneis encontrou dinheiro pra socorrer o dono do Banco Master. Pras crianças de Brasília, não tem. É sempre assim: pros amigos ricos, tudo. Pro povo do DF, nada.”
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) também se posicionou e criticou a gestão do GDF na saúde pública. “O que vemos é um governo que não garante o direito básico à saúde e coloca em risco o funcionamento de um hospital essencial para milhares de famílias do Distrito Federal. Saúde não pode funcionar sob ameaça. Criança não pode esperar”, disse.
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