Uma pauta histórica do Partido dos Trabalhadores voltou à tona no final de 2025 para as lideranças da sigla. A reforma política já foi parte dos discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente nos dois primeiros mandatos e, faltando um ano para o fim da atual gestão, o partido voltou à carga no tema e agora coloca como uma questão “fundamental” a ser debatida em uma eventual reeleição.
O gatilho para a retomada da discussão foi a resolução do PT divulgada em novembro. De acordo com o documento, essa é uma condição “essencial” para dar início a um novo “ciclo democrático”.
“É por meio de partidos fortes, democráticos e programáticos que o sistema político pode se tornar mais representativo, mais estável e menos vulnerável ao fisiologismo e à captura oligárquica do Estado. Uma reforma política profunda é condição essencial para inaugurar um novo ciclo democrático e garantir governabilidade para qualquer projeto popular transformador”, afirma a carta.
O debate não é novo e foi um dos pilares do partido desde a primeira década dos anos 2000. Em 2006, na primeira entrevista concedida depois de ser reeleito, Lula disse que traria essa discussão para o início do seu segundo mandato. De acordo com ele, o processo eleitoral mostrou a importância de que o país tivesse partidos fortes.
No discurso de posse em 2007, Lula afirmou diante do Congresso que a reforma política era “prioritária”. Naquele momento, o presidente tinha uma composição muito favorável na Câmara, com 342 deputados compondo a base governista. Isso facilitava a aprovação de propostas, já que na Casa Baixa é preciso de ao menos 257 congressistas para ter a maioria.
O tempo passou, o PT não tentou implementar avançar essa pauta e, faltando 12 meses para o fim do terceiro mandato de Lula, os líderes do partido começaram a retomar essa ideia.
“Esse é um tema central para o próximo ciclo eleitoral. Além de uma pauta histórica do PT, ele também trata de um tema mais recente, que é o desequilíbrio entre os Poderes. Não temos a ilusão de que uma pauta como essa será discutida em um ano eleitoral como 2026, mas é fundamental que retomemos isso em 2027”, defende o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, também falou publicamente sobre o tema. Em conversa com jornalistas, ele mencionou a centralidade desse debate no histórico petista e afirmou que o principal ponto para isso é o voto em lista.
Esse sistema de votação muda a forma que o pleito é realizdo hoje no Brasil. Atualmente, cada eleitor vota em um candidato, e os candidatos com mais votos assumem as cadeiras de acordo com o número de vagas de cada estado. Uma quantidade menor de deputados é eleita pelo chamado quociente eleitoral. Nesse sistema, os partidos que mais receberam votos de maneira coletiva ainda ganham mais vagas.
No voto em lista, os partidos apresentam uma lista fechada de candidatos, e os eleitores votam por partido. Os partidos elegem uma quantidade de deputados proporcional ao número de votos que recebeu. A ideia é que os primeiros da lista assumam as vagas.
Para as lideranças petistas, isso favorece a organização partidária e a capilaridade no território. Integrantes do partido argumentam que, a forma como é feita hoje favorece o surgimento de figuras que não buscam apresentar projetos, mas chamar a atenção do eleitor de qualquer maneira para angariar votos, empobrecendo o debate.
Além disso, os críticos da lista aberta — como é hoje no Brasil — alegam que esse formato amplia o número de candidatos e encarece as campanhas eleitorais.
Participação Popular
A reforma política era tratada como uma mudança radical que deveria ser promovida no Brasil para ampliar a representação popular no Congresso. Se hoje o foco é no voto em lista, na primeira década dos anos 2000, o PT trazia também outros temas para uma transformação das eleições no país.
O partido propunha, entre outros pontos, a paridade de gênero — e, mais tarde, a paridade racial — não só nas candidaturas, mas também para deputados e senadores eleitos. O projeto levantava ainda a necessidade de um financiamento público das campanhas eleitorais, para evitar que interesses privados contaminassem ainda mais a política nacional.
Para isso, o PT pedia uma constituinte que debatesse exclusivamente a reforma política e a participação direta da sociedade civil.
Para Roberto Goulart Menezes, cientista político e professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), há um desbalance entre as representações por estados que poderia ser corrigida com uma reforma.
“Esse é um ponto aberto desde a Constituição de 1988, que estabelece um número mínimo e máximo de deputados por Estado que estão sobre representados. Há uma distorção nessa representação. Estados com muita população são sub-representados e pouco populosos são muito representados”, explica.
O PT também tinha uma ideia mais “progressista” da reforma. O objetivo era também limitar o número de mandatos. Uma das mudanças mais drásticas era nivelar o salário dos deputados e senadores à média da categoria que ele representava. Segundo essa lógica, um metalúrgico eleito deputado, por exemplo, receberia o equivalente à média ou ao piso da categoria. O mesmo valeria para um médico ou um professor.
A meta era fortalecer o movimento sindical e a luta por melhores condições de trabalho dentro do Legislativo.
Para Menezes, o PT não aproveitou seu melhor momento no Congresso e, agora, se vê diante de uma Câmara majoritariamente conservadora e de um Senado com uma composição desfavorável, cenário que dificulta o avanço da discussão de reformas encabeçadas pelo partido.
“O PT não mexeu com as oligarquias, políticos com influência. O José Dirceu renunciou, e isso fez com que se perdesse a bandeira. O partido passou a focar nas eleições do Lula e nos programas sociais para recuperar popularidade, ter políticas públicas. Ele não topou esse embate no Congresso. Tem uma série de reformas que foram feitas a conta gotas. O STF [Supremo Tribunal Federal] fez uma reforma política no país: o mandato é do partido, não da pessoa. Ele também proibiu o financiamento privado de campanha, o terceiro é a ficha limpa”, aponta.
Chegou perto?
O momento em que o país chegou mais perto de discutir mudanças na estrutura política foi em 2015. Naquele ano, o PT fez uma jornada de mobilização para coletar assinaturas em defesa da reforma. A data marcava o aniversário de 35 anos do partido e tinha a meta de recolher 1,5 milhão de assinaturas, mas acabou com 700 mil registros.
O partido propunha o fim da reeleição de prefeitos, governadores e até do presidente da República depois das eleições de 2014 e 2016. Além disso, o objetivo era determinar uma cláusula de desempenho para limitar o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV para partidos que tenham eleito ao menos um deputado ou um senador.
O texto, no entanto, foi apropriado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que acabou colocando para votar uma “minirreforma” que alterava pontos específicos da legislação, mas que, pelo caráter, foi chamada pelos setores progressistas como “contrarreforma política”. O principal ponto foi justamente a autorização para doações privadas de pessoas físicas para campanhas eleitorais.
