O Banco Central aceitou nesta segunda-feira (12) uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de liquidação do Banco Master. A decisão foi tomada depois de uma reunião entre o ministro do Tribunal, Vital do Rêgo, e a autoridade monetária.
Rêgo disse que o BC garantiu o acesso aos documentos que orientam a decisão e que a reunião foi feita para esclarecer quais seriam as atribuições do TCU sobre a atuação do BC. O TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável pelo controle externo do governo federal, com seus integrantes indicados pelo parlamento.
“Nós fizemos uma reunião com objetivos claros de dizimar qualquer tipo de dúvida a respeito da nossa competência. E o Banco Central disse que era muito importante que o TCU fizesse a inspeção, fizesse a fiscalização. Nós tivemos, no Banco Central, as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório de segunda ordem do TCU”, disse o ministro.
Ainda segundo Vital do Rêgo, o TCU não é responsável por desfazer a liquidação do Banco Master. Essa decisão só pode ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A liquidação extrajudicial havia sido decidida pelo Banco Central em novembro do ano passado por causa da crise de liquidez da instituição.
Em 18 de novembro, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação denominada Compliance Zero para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras. Na ocasião, a corporação prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pelos crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros. Ele foi solto 10 dias depois.
De acordo com a investigação, ativos fictícios ou supervalorizados foram usados para inflar artificialmente o balanço do Master, sustentando a captação de recursos e mascarando problemas de liquidez que vinham se agravando ao longo de 2024 e 2025.
Em dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus acolheu a representação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou ao Banco Central uma manifestação sobre os supostos indícios de precipitação na liquidação do Banco Master.
No despacho, o ministro afirmou ser necessário comprovar que a liquidação foi coerente com as irregularidades identificadas e os riscos envolvidos. Ele acolheu os argumentos do MPF, que apontam possível omissão e demora na reação a sinais de deterioração financeira da instituição, o que teria aumentado os riscos ao Sistema Financeiro Nacional, com potenciais impactos sobre credores, investidores, depositantes e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
