O deputado federal Rogério Correia (PT) protocolou, nesta quarta-feira (14), uma representação junto à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo a apuração da conduta do também deputado federal Nikolas Ferreira (PL) pela divulgação de vídeos nas redes sociais sobre o Pix. Segundo o parlamentar petista, o conteúdo dissemina informações sem respaldo jurídico ao insinuar a existência de um sistema secreto de monitoramento financeiro da população pelo governo federal.
Parlamentar volta a utilizar a prática da “cortina de fumaça”
Na denúncia, Correia detalha os argumentos apresentados por Nikolas, que associa normas da Receita Federal (RF) à ideia de fiscalização individualizada das movimentações via Pix. De acordo com o documento, o deputado do PL utiliza linguagem técnica, cita instruções normativas, datas e dispositivos legais para dar aparência de veracidade a conclusões que não encontram amparo no Direito Tributário.
A representação aponta que há uma confusão intencional entre obrigação acessória, que se refere ao envio de dados consolidados por instituições financeiras à Receita Federal, e a criação de novos tributos. Conforme o pedido de Correia, nenhuma das normas mencionadas institui imposto sobre o Pix ou autoriza o monitoramento direto de cidadãos. Também é destacado o uso indevido de regras anteriores à criação do próprio Pix para sustentar a tese de vigilância estatal.
Mesmo após esclarecimentos oficiais, Nikolas Ferreira voltou a publicar vídeos afirmando que trabalhadores informais e pequenos comerciantes poderiam ser penalizados caso suas movimentações não coincidissem com valores declarados. As falas impulsionaram novos debates nas redes sociais e aumentaram buscas por termos ligados a uma suposta taxação do Pix, apesar de reiteradas negativas da Receita Federal.
:: Saiba mais: Relembre processos judiciais contra Nikolas Ferreira::
Para Rogério Correia, o fato de as mensagens partirem de um parlamentar amplia o alcance e a gravidade do conteúdo, gerando insegurança jurídica e temor econômico.
“O uso do mandato confere peso institucional a informações falsas”, sustenta o deputado em comunicado.
A Receita Federal reafirmou, também nesta quarta-feira (14), que não existe cobrança de imposto nem fiscalização individual de transações via Pix, prática que, segundo o órgão, é vedada pela Constituição. A instituição explicou ainda que a norma citada por Nikolas apenas amplia exigências de transparência para fintechs, sem permitir acesso a valores, origem ou tipo de gastos dos usuários.
Especialistas e autoridades avaliam que o parlamentar mineiro volta a utilizar a prática da “cortina de fumaça”, estratégia semelhante à utilizada no início do ano passado com a chamada “fake news do Pix”. À época, analistas apontaram que esse tipo de desinformação pode favorecer organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), ao gerar desconfiança sobre mecanismos oficiais de controle financeiro.
Autoridades alertam que, em meio ao avanço de operações da Polícia Federal, como a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master, a circulação de notícias falsas pode ser instrumentalizada por grupos criminosos interessados em enfraquecer ações de fiscalização e combate a ilícitos.
