Em maio do ano passado, o governo federal lançou o programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar a oferta de especialidades médicas no Sistema Único de Saúde (SUS), e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
Quase um ano após o lançamento, a análise é de que o programa vem respondendo a uma demanda acumulada da população na área da saúde devido ao represamento de cirurgias eletivas durante a pandemia. Rodrigo Oliveira, diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada (DEEQAE), afirma a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi “irresponsável” ao prolongar a necessidade de isolamento sanitário e a mobilização do sistema de saúde para atender quase que exclusivamente os casos de covid.
Oliveira afirma que se o isolamento tivesse ocorrido da forma correta, o sistema não teria sido estrangulado por tanto tempo. “O Brasil ficou praticamente dois anos naquela indefinição por causa do boicote claro do governo Bolsonaro ao enfrentamento da pandemia. Isso fez com que o sistema de saúde ficasse parado para atendimentos que não fossem exclusivamente das vítimas de covid durante dois anos”, afirmou em entrevista ao Brasil de Fato.
A consequência direta foi o represamento de procedimentos e cirurgias, ao qual se somou o envelhecimento da população, o que requer cuidados constantes e especializados. “Então, pego uma fila que já estava crescendo devido aos problemas estruturais e coloco mais 20 milhões de pessoas nela. Passamos a ter uma situação de urgência. Dei o exemplo da cirurgia, mas o mesmo vale para a mamografia, o ecocardiograma e vários procedimentos necessários para diagnosticar ou tratar o brasileiro”, acrescenta.
O programa tem foco em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, e desenvolve 10 ações centrais. A primeira delas é o credenciamento de hospitais e clínicas privadas para o oferecimento de consultas, exames e cirurgias especializadas pelo SUS. A meta é ampliar em cerca de 1300 diferentes tipos de cirurgias. O programa prevê ainda aumentar em 30% a capacidade da estrutura da rede pública, estendendo o horário de atendimento de 53 hospitais federais.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Me conta um pouco sobre o programa. Qual é o balanço até agora? Aumentou o número de médicos no Brasil? Quantos municípios são atendidos?
Rodrigo Oliveira: Acho que vale a pena recuperar um pouco do porquê do Agora Tem Especialistas, pois isso dá o contexto. Existem duas explicações centrais ou estruturantes para o motivo do programa. Para além de todos saberem que a fila é um problema do sistema de saúde, temos duas questões centrais: uma estrutural e outra demográfica da população brasileira. O Brasil tem aumentado de forma importante a sua expectativa de vida. Conforme vivemos mais, somos expostos a maiores riscos de doenças. Isso tem aumentado nas últimas décadas no mundo inteiro, mas elevou a pressão por atendimento especializado.
Conforme envelhecemos, ocorre uma mudança no perfil das doenças. Não é mais aquela doença infecciosa que, em geral, resolvo dando antibiótico. As doenças hoje são, em geral, crônicas e não transmissíveis. Elas têm a ver com o estilo de vida, com o que comemos, bebemos, como organizamos nossa vida e se fazemos exercícios. Para cuidar da saúde do brasileiro, é preciso que ele se cuide, mas é preciso também aumentar a oferta de atendimento especializado: o cardiologista, o oncologista e os exames especializados. Quanto maior a nossa expectativa de vida, maior a necessidade da população de ofertar esses procedimentos especializados e contínuos.
Em cuidados contínuos, uma pessoa que tem hipertensão precisa ser cuidada constantemente. Em alguns momentos, ela precisará de um cateterismo, de uma cirurgia ou de exames como ultrassom e ecocardiograma. Essa demanda aumentou de forma muito importante no Brasil nas últimas décadas. Esse processo já vinha pressionando e tornando a fila um problema central. Isso se expressa de maneira mais visível e sentida pelo sistema único por meio das filas e como queixa da população. Se você fala com as pessoas, em geral, as reclamações são de acesso. Dizem que estão esperando muito tempo pelo exame ou que a cirurgia não sai. Falam da fila, que tem muito a ver com o tempo de espera. Precisamos encurtar esses tempos tanto para melhorar a qualidade de vida quanto porque isso define se a pessoa será curada ou não. Um câncer diagnosticado cedo tem muito mais chance de um tratamento positivo do que um diagnosticado tardiamente.
Esse é um processo mundial pelo qual o mundo inteiro está passando, principalmente os sistemas universais de saúde, que são para todos. Na pandemia, o processo de gestão do governo Bolsonaro foi absolutamente irresponsável. Eu fui secretário de saúde nesse período. Esse processo fez com que a situação se esticasse.
Qual a sua experiência como secretário de saúde?
Fui secretário municipal de saúde de Niterói de 2020 a 2023. Foi um período muito irresponsável que prolongou a necessidade de isolamento sanitário e a mobilização do sistema de saúde para atender praticamente de forma exclusiva a covid. A China liberou várias atividades com seis meses; o Brasil ficou praticamente dois anos naquela indefinição por causa do boicote claro do governo Bolsonaro ao enfrentamento da pandemia. Isso fez com que o sistema de saúde ficasse parado para atendimentos que não fossem exclusivamente das vítimas de covid durante dois anos.
Para você ter uma ideia, no ano de 2019, o Brasil realizou 10 milhões de cirurgias eletivas. Isso se confirma depois em 2022. O SUS produz muito porque é do tamanho do Brasil. Ao longo do tempo, manteve-se essa média de 10 milhões de cirurgias desde o início dos anos 2010. Em 2020 e 2021, praticamente não operamos nada. Então, pego uma fila que já estava crescendo devido aos problemas estruturais e coloco mais 20 milhões de pessoas nela. Passamos a ter uma situação de urgência. Dei o exemplo da cirurgia, mas o mesmo vale para a mamografia, o ecocardiograma e vários procedimentos necessários para diagnosticar ou tratar o brasileiro.
Juntamos esses dois fatores. Um estrutural demográfico e um conjuntural da pandemia. Estabeleceu-se uma situação de urgência. Além disso, houve a necessidade de reconstruir o sistema de saúde e o próprio Ministério da Saúde no início do governo Lula em 2023. Em 2023 e 2024, a ministra Nísia conduziu todo um esforço de reconstrução da política de saúde e de ampliação da oferta de atenção especializada. O SUS não é só federal; é executado por estados, municípios e pela União, com papéis diferentes. O atendimento direto é feito majoritariamente por municípios e estados. O Ministério da Saúde tem o papel de financiar, coordenar e apoiar.
Esse esforço possibilitou, por exemplo, que as 10 milhões de cirurgias de 2022 passassem para 14 milhões em 2024. Tivemos um aumento significativo da oferta no Brasil, mas ainda não foi o suficiente. Até porque essa diferença de quatro milhões também se deve ao represamento ocorrido durante a pandemia. A necessidade já existia antes, mas o represamento a tornou mais urgente. Houve um esforço concreto de financiamento do governo federal, que destinou mais de R$ 1 bilhão para financiar essas cirurgias. Com isso, aumentamos para 12 milhões em 2023 e chegamos a 14 milhões em 2024. Em 2025, tudo indica que ultrapassamos um pouco esse volume. No entanto, as filas e os problemas relacionados ao tempo de espera ainda são grandes.
O Agora Tem Especialistas é um esforço de mobilização máxima para que, com o aumento da oferta, a fila ande mais rápido. Assim, as pessoas são atendidas em tempo adequado. O programa foca em seis especialidades, abrangendo consultas, exames complementares e cirurgias eletivas. As especialidades são cardiologia, oncologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, ortopedia e ginecologia. Escolhemos essas seis porque elas concentram grande parte da mortalidade do brasileiro. Mais de 50% das mortes no Brasil estão relacionadas a questões do coração ou oncológicas. Além disso, há grandes filas nessas áreas e um impacto enorme na qualidade de vida. Por exemplo, na oftalmologia, ninguém morre de catarata, mas a pessoa vive muito melhor se enxergar e retomar sua autonomia.
O Agora Tem Especialistas é como um esforço 2.0 do que vínhamos fazendo. Ampliamos a base de financiamento e estabelecemos novas estratégias.
Ampliou em quanto?
Em geral, para esses tipos de procedimentos, não havia investimento específico para ampliação de oferta; havia apenas o básico. Em 2023, iniciamos o financiamento com 600 milhões de reais. Em 2024, esse valor passou para R$ 1,2 bilhão. Em 2025, atingiu os dois bilhões de reais executados. Para o ano de 2026, disponibilizamos R$ 3,6 bilhões em recursos orçamentários para esses procedimentos. Além disso, o programa criou estratégias fora do orçamento, como as trocas de dívidas com estabelecimentos privados, que somam mais R$ 3 bilhões. Também colocamos mais R$ 2 bilhões na Agência de Desenvolvimento do SUS para prestar serviço direto à população em apoio aos estados e municípios. Estamos falando de um aumento de aproximadamente seis ou sete bilhões de reais, o que possibilitou quatro milhões de cirurgias a mais.
O programa está apenas começando. Como qualquer política em um país do tamanho do Brasil, há uma curva de aprendizado. Todos os estados estão presentes, inclusive os de oposição ao governo. Todos participam porque há financiamento federal envolvido. Em São Paulo, por exemplo, foram executados mais de R$ 100 milhões em cirurgias eletivas no ano passado. Muitas vezes não anunciam como sendo uma oferta do governo federal.
Você disse que está presente em todos os estados e municípios?
O programa tem vários componentes e atende todos os municípios. Como o SUS é uma política de Estado estabelecida pela redemocratização, é difícil decidir não aderir. Pode-se dificultar a implementação de um cronograma, mas o programa está presente. Faz parte dele, por exemplo, o esforço de ampliação dos equipamentos de radioterapia. O governo passado interrompeu o esforço do governo Dilma para ampliar o número de aceleradores lineares. Temos a meta de concluir, até o final do governo, processos para colocar mais 126 aceleradores lineares em todos os estados. Financiamos a ampliação da radioterapia em vários hospitais filantrópicos.
Os mutirões de cirurgia também ocorrem em todos os estados. Se não ocorrem em um município pequeno, o paciente é encaminhado pela articulação regional. Um componente importante são as carretas. Vamos colocar 150 carretas no Brasil para ofertar atendimento especializado perto da população. É como um consultório ou centro cirúrgico móvel que roda o país. Já temos 41 carretas rodando e chegaremos a 60 no final de janeiro. Elas atendem saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia, realizando inclusive cirurgias de catarata.
Sobre as cirurgias, saímos de 10 milhões para 14 milhões e queremos passar de 16 milhões em 2026. Também há um componente de mobilização de equipes para territórios de difícil acesso, como aldeias indígenas. Visitamos Tabatinga, no Amazonas, que tem limitações para atrair profissionais. Fizemos um grande mutirão na aldeia Belém do Solimões, atendendo pediatria e cirurgias de catarata.
Garantimos o atendimento básico com médicos do programa Mais Médicos e estamos organizando para que o atendimento especializado chegue aos Distritos Sanitários Indígenas e às populações quilombolas de tempos em tempos. Onde a carreta não chega por estrada, montamos outra operação utilizando a estrutura existente no território. O governo federal assumiu o atendimento indígena que era feito por ONGs e organizações sociais. Agora a AGSUS, que é uma estrutura própria da administração indireta do governo federal, faz essa gestão direta para ampliar também a atenção especializada.
Você mencionou que estados de oposição estão aderindo. Algum estado teve dificuldade na implementação?
Existem diferenças no contexto político. O estado de São Paulo é sempre mais tenso devido à possível candidatura de Tarcísio. Na prática, isso se expressa às vezes em falta de mobilização ou dificuldade em realizar reuniões com a presença do estado. Tivemos uma excelente reunião com a Secretaria Municipal de São Paulo e achamos que destravamos o processo. Às vezes é apenas uma falta de compreensão, pois o programa é disruptivo e inovador. Foi necessário um aprendizado de ambas as partes. Independentemente da oposição, todos precisam responder a necessidades sociais concretas, o que acaba distensionando o processo. Na hora de divulgar os resultados, cada um divulga sua versão, o que é próprio da democracia.
Pergunto isso porque o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), diz que aumentou expressivamente o orçamento que chega do governo federal para o SUS. Existe alguma norma que obriga o estado a dobrar esse valor?
Não precisa dobrar, mas o SUS é responsabilidade dos três entes e funciona por cofinanciamento. O estado precisa aplicar 12% da sua receita bruta em saúde, que é o mínimo constitucional. O município coloca 15%, mas em média passa de 20% por estar mais perto da necessidade. É bem-vindo o financiamento estadual; o estado de Rondônia faz e outros também. A estratégia da tabela SUS paulista aumenta o valor pago por procedimento aos hospitais filantrópicos. O Ministério da Saúde financia o sistema como um todo.
A tabela paulista vai apenas para os filantrópicos, como as Santas Casas. Se um hospital municipal fizer o procedimento, não recebe esse diferencial do estado. Portanto, o escopo é reduzido. O financiamento federal suporta a operação e o recurso estadual dá um respiro. Mas é importante lembrar que 2/3 do financiamento dos filantrópicos é federal, incluindo a isenção tributária, que é toda da União. O Agora Tem Especialistas também coloca recursos adicionais. Em alguns procedimentos a tabela paulista é melhor, em outros a do programa federal é superior. Mais do que competir, ficamos satisfeitos se a população for atendida. Pesquisadores da UFRJ e da USP apontam que a tabela do Agora Tem Especialistas é, inclusive, melhor que a paulista, além de não se limitar aos filantrópicos.
Rodrigo, acho que abordamos os pontos principais. Há mais algum ponto importante que você gostaria de acrescentar?
Vale a pena o campo popular se apropriar do debate sobre o financiamento do SUS e as inovações do Agora Tem Especialistas, o ressarcimento e o crédito financeiro. Isso permite que o setor privado pague dívidas com a União prestando atendimento especializado. No ressarcimento, se o SUS atende um beneficiário de plano de saúde, cobramos a conta da operadora. Conseguimos ressarcir cerca de um bilhão de reais por ano, embora haja muita disputa judicial. Agora, a operadora poderá pagar essa dívida realizando cirurgias para pacientes do SUS.
A regulação local encaminha os pacientes por meio de filas organizadas digitalmente com critérios clínicos. O Agora Tem Especialistas amplia a saída dessa fila ao aumentar a oferta. Isso é importante porque aumenta a base de financiamento do SUS sem contar no limite do arcabouço fiscal. Como apenas 10% dos especialistas estão exclusivamente no setor público, colocar o setor privado para atender acelera a oferta. A meta é passar de um bilhão para dois bilhões de reais em ressarcimento nos próximos anos.
A outra possibilidade é o hospital renegociar dívidas de impostos atendendo a população. Ele recebe um certificado de crédito financeiro para abater o imposto. Isso aumenta o financiamento em dois bilhões de reais por ano. Estamos usando estratégias regulatórias para que o setor privado atenda a uma necessidade real, sem que isso seja privatização. Pelo contrário, estamos colocando o privado a serviço do público.
Paralelamente, seguimos com investimentos do PAC da Saúde para construir hospitais e policlínicas. Só em São Paulo, são R$ 3,4 bilhões para novos equipamentos e renovação tecnológica. Juntamos o investimento estrutural com o aumento emergencial da oferta, porque quem tem câncer ou doença cardíaca não pode esperar. O programa trabalha essas duas dimensões: a estrutural e a urgência que o tema exige.
