Passados sete anos desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, está marcado para 23 de fevereiro o início das audiências de instrução e julgamento sobre o crime que deixou 272 pessoas mortas e contaminou o Rio Paraopeba.
A fase que se inicia no próximo mês tem o objetivo de colher depoimentos de testemunhas, assistentes técnicos e réus. O cronograma apresentado pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte aponta que serão 76 dias de audiência, com término em maio de 2027.
Ao Brasil de Fato MG, Danilo Chammas e Pablo Martins, advogados da equipe de litígio em direitos humanos do Instituto Cordilheira, que acompanha o caso, explicam que, na prática, os encontros serão momentos em que a acusação e a defesa poderão formular perguntas que ajudem a esclarecer a dinâmica dos fatos, além da responsabilidade ou da inocência das pessoas acusadas.
“Com o confronto entre os testemunhos de todos e as provas produzidas ao longo de todo o processo, espera-se chegar à reconstrução mais precisa, dentro do possível, sobre o que ocorreu para que a barragem rompesse; para que as mortes e os danos ambientais ocorressem; e em que medida os réus são responsáveis ou não por isso, por meio de suas ações e omissões”, destacam.
Além da mineradora Vale e da empresa de auditoria alemã Tüv Süd, 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como réus por crimes ambientais e 270 homicídios dolosos – quando há intenção ou assume-se o risco de matar. São eles: Fabio Schvartsman, Silmar Magalhães Silva, Lúcio Flavo Gallon Cavalli, Joaquim Pedro de Toledo, Alexandre de Paula Campanha, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cesar Augusto Paulino Grandchamp, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Washington Pirete da Silva, Felipe Figueiredo Rocha, Chris-Peter Meier, Arsenio Negro Junior, Andre Jum Yassuda, Makoto Namba, Marlísio Oliveira Cecílio Júnior e Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araujo.
Até então, serão 183 pessoas participantes das audiências de instrução, indicadas pelas defesas e pela acusação. Entre elas estão especialistas em mineração e segurança de barragens, familiares de vítimas fatais, vítimas sobreviventes, entre outros, além dos próprios réus.
O processo está lento?
A lista completa dos convocados foi divulgada no site do Observatório de Ações Penais sobre a tragédia em Brumadinho, mas ainda pode sofrer mudanças, já que se trata de um cronograma que prevê encontros até o próximo ano.
Chammas e Martins explicam que, mesmo já tendo passado sete anos do dia 25 de janeiro de 2019, quando a barragem rompeu, “legalmente falando”, o início das audiências de instrução não está atrasado, já que o processo penal não impõe prazos fixos a serem seguidos. Ao mesmo tempo, os advogados destacam que a morosidade tem relação com a complexidade do crime.
“Atividades empresariais complexas e tragédias dessa magnitude, geralmente, possuem um tempo de processamento maior, pois as matérias são distantes do conhecimento geral e porque o sistema de Justiça não possui mecanismos bem estabelecidos para lidar com isso. Observamos a grande dificuldade do sistema de Justiça de lidar com a sobrecarga de recursos judiciais e dificuldades, até mesmo logísticas, que demandam um caso com muitas vítimas e com tantos réus”, afirmam.
“Respeitamos as decisões tomadas, o devido processo legal, a presunção de inocência e o direito à plena defesa, porém, temos que reconhecer que a lentidão no julgamento desses atos acabou causando essa situação anômala, do ponto de vista normativo, em que as audiências demoraram sete anos para serem agendadas”, continuam.
Participação das vítimas é um diferencial
Um dos avanços dessas audiências será a garantia da participação das vítimas, familiares e outros interessados, no plenário do TRF-6, em Belo Horizonte. Chammas e Martins destacam que, em um processo decorrente de uma atividade empresarial, é raro ter assegurado o direito ao acompanhamento desse tipo de reunião. Segundo eles, isso só foi possível graças à articulação e mobilização da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum).
“A participação das vítimas têm sido um grande diferencial ao longo de todo esse processo, Com sua dedicação e persistência, elas têm sido responsáveis por diversos avanços importantes. Elas poderão acompanhar com seus próprios olhos os depoimentos das testemunhas com a reconstrução dos fatos e das provas que serão utilizadas para o julgamento. Isso é de extrema importância”, enfatizam.
Além da presença física, as vítimas e familiares também participarão indiretamente por meio de juristas, uma vez que a Avabrum também foi admitida como assistente de acusação e seus advogados poderão formular perguntas a todas as pessoas que serão ouvidas.
Responsabilização será um marco
Diante da proximidade do início dessa nova fase, as famílias e seus advogados esperam que o cronograma de audiências seja cumprido e que a verdade sobre os fatos seja revelada no processo de escuta das testemunhas, para que o inquérito seja concluído em tempo hábil.
Para Chammas e Martins, a reconstrução do crime e a responsabilização de quem permitiu que ele acontecesse podem representar um marco para a história do Brasil, que vive um momento de escalada das iniciativas de exploração de minérios em territórios já muito impactados pela atividade, expondo as pessoas e o meio ambiente.
“Em segundo plano, tem-se a expectativa de que o acompanhamento cotidiano das audiências e da reconstrução aproximada dos fatos seja uma forma de se mostrar para as famílias de vítimas e para a sociedade que fatos como esse que ocorreu em Brumadinho serão processados e que o sistema de Justiça se encarregará de julgar todos que contribuírem para que tragédias dessa magnitude ocorram, independentemente da sua posição social ou poder aquisitivo”, finalizam os advogados.
