No Brasil, a violência contra as mulheres não é um fenômeno isolado, nem resultado de comportamentos individuais desviantes. Ela é produzida por uma sociedade estruturada na desigualdade, no racismo, na exploração do trabalho e na dominação patriarcal. O feminicídio, sua forma mais extrema, não é um acidente: é a expressão de um sistema que transforma a vida das mulheres, especialmente das pobres e negras, em vidas descartáveis.
A violência começa muito antes da morte. Ela se manifesta no controle dos corpos, na sobrecarga do trabalho doméstico, na dependência econômica, na precarização do emprego, na ausência de políticas públicas e na naturalização do sofrimento feminino. Quando o feminicídio ocorre, ele revela o fracasso acumulado de uma sociedade organizada a partir da exploração e da desigualdade.
Falar em feminicídio é reconhecer que essas mortes são produzidas por relações de poder baseadas na ideia de posse, na recusa da autonomia feminina e na tentativa permanente de disciplinar as mulheres. Trata-se de uma violência que nasce do machismo cotidiano, mas se sustenta em uma estrutura patriarcal articulada junto ao capitalismo.
O patriarcado não é apenas herança cultural. Ele organiza materialmente a sociedade. Define quem cuida, quem trabalha mais, quem ganha menos, quem tem menos tempo, menos renda e menos proteção. As mulheres sustentam, gratuitamente ou de forma precarizada, a reprodução da força de trabalho, garantindo o funcionamento da economia. Essa exploração do trabalho reprodutivo é base central da acumulação capitalista.
Nesse contexto, a dependência econômica não é escolha, mas imposição social. Muitas mulheres permanecem em relações violentas porque não têm renda suficiente, moradia segura, creche para os filhos ou acesso contínuo aos serviços públicos. A violência é reforçada pela precariedade material.
Os dados oficiais confirmam essa realidade. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.467 feminicídios em 2022 e 1.463 em 2023. O Atlas da Violência mostra que cerca de 68% das mulheres assassinadas são negras. Esses números revelam que a violência incide de forma mais intensa sobre aquelas que ocupam as posições mais exploradas da estrutura social.
A maioria das vítimas já havia denunciado, buscado ajuda ou solicitado medidas protetivas. Mesmo assim, não foi protegida. Isso demonstra que o problema não é apenas a ausência de leis, mas a fragilidade das políticas públicas em uma sociedade que historicamente subfinancia a proteção social.
Embora o Brasil possua marcos legais importantes, a rede de atendimento é insuficiente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que grande parte dos municípios não dispõe de delegacias especializadas, centros de referência ou casas-abrigo estruturadas. A proteção depende, muitas vezes, de serviços precários e instáveis.
Essa fragilidade resulta de escolhas políticas. Em um país onde o orçamento prioriza o pagamento da dívida, incentivos ao grande capital e políticas de austeridade, a proteção às mulheres raramente ocupa lugar central. O orçamento expressa relações de poder e define quem é protegido.
Entre 2019 e 2022, o desmonte das políticas para mulheres aprofundou esse cenário. A redução da coordenação nacional e o enfraquecimento institucional ampliaram a vulnerabilidade feminina. A violência cresceu em um contexto de abandono estatal.
A partir de 2023, a recriação do Ministério das Mulheres, o lançamento do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e a retomada das campanhas públicas representam conquistas importantes da luta feminista. O Pacto fortalece a articulação entre União, estados e municípios, enquanto as campanhas ampliam a visibilidade do problema, estimulam a denúncia e contribuem para a transformação cultural.
Para que essas iniciativas se consolidem, é fundamental que sejam acompanhadas de financiamento público adequado, planejamento de longo prazo e monitoramento permanente. Política pública sem orçamento é promessa vazia.
Experiências latino-americanas demonstram a importância da institucionalização das políticas. Na Argentina, desde 2009, a legislação tornou obrigatória a produção de registros nacionais de feminicídios, fortalecendo o monitoramento e o planejamento das ações estatais.
No Brasil, o enfrentamento à violência contra as mulheres precisa ser tratado como prioridade fiscal e orçamentária. É necessário garantir recursos estáveis e contínuos para proteção, autonomia econômica, moradia, cuidado e atendimento especializado. Sem isso, as leis permanecem letra morta.
Outro desafio central é a produção de dados. As bases da segurança, da saúde e da justiça seguem fragmentadas. Sem informação qualificada, não há planejamento nem avaliação efetiva.
As universidades públicas, os observatórios e os movimentos feministas cumprem papel estratégico na produção de conhecimento e na pressão política. Nenhuma política nasceu sem luta. Direitos são resultado de organização coletiva.
O enfrentamento ao feminicídio exige mais do que normas jurídicas. Exige enfrentar o patriarcado, a exploração do trabalho, o racismo estrutural e a lógica de austeridade que fragiliza as políticas sociais. Exige colocar a vida das mulheres acima dos interesses do capital.
Nesse processo, o papel do Parlamento é decisivo. Cabe aprovar leis efetivas, garantir recursos no orçamento público, fiscalizar políticas e fortalecer o Ministério das Mulheres.
Sem compromisso orçamentário real, não há proteção possível.
Reduzir o feminicídio no Brasil exige transformar leis em direitos efetivos, orçamento em prioridade política e políticas públicas em instrumentos de enfrentamento às desigualdades que atingem as mulheres.
*Maria Elaene Rodrigues Alves é feminista, assistente social, pesquisadora da temática e professora do Curso de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB)
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
