Entre 2021 e 2025, o Rio Grande do Sul registrou ao menos 446 feminicídios, segundo dados da Polícia Civil, o que deixou 701 crianças, adolescentes e jovens órfãos no estado. O período mais grave foi 2022, com 111 mulheres assassinadas e 219 filhos deixados para trás. Em 2021, o Estado contabilizou 96 feminicídios, que resultaram em 129 órfãos. Já em 2023, foram 87 casos, com 137 crianças e jovens sem a mãe. Em 2024, o levantamento aponta 72 feminicídios e 100 órfãos, enquanto, em 2025, o número voltou a subir, com 80 mulheres mortas e 116 filhos afetados.
Diante desse cenário, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou nesta segunda-feira (9) um termo de cooperação com o governo estadual para agilizar a identificação de crianças e adolescentes que ficam órfãos em casos de feminicídio e garantir atendimento jurídico e social imediato.
O acordo envolve o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), além das secretarias da Mulher e da Segurança Pública, e cria um fluxo de comunicação para que, após o registro policial, os dados sejam encaminhados à Defensoria. A partir disso, será possível localizar os dependentes das vítimas e articular serviços de saúde, educação e assistência social.
Pelo termo, a Secretaria da Segurança Pública ficará responsável por repassar rapidamente as informações sobre os casos, inclusive os registrados desde outubro de 2023. À Secretaria da Mulher caberá mobilizar a rede de atendimento nos municípios, especialmente os Centros de Referência da Mulher, para localizar familiares e encaminhar dados das crianças e adolescentes. Já a Defensoria atuará no atendimento jurídico integral, na regularização da guarda e no encaminhamento da pensão especial prevista em lei, em articulação com a Defensoria Pública da União.
O acordo integra o projeto Vidas que Ficam, lançado em novembro de 2025, que busca garantir proteção integral às vítimas indiretas do feminicídio e acelerar o acesso à pensão especial prevista na Lei nº 14.717/2023.
Além disso, a DPE mantém o programa Defensoria Para Elas, voltado ao enfrentamento da violência de gênero, com mutirões de atendimento, apoio psicossocial, encaminhamento para casas-abrigo e ações de informação e prevenção em escolas e meios de comunicação.
“A atuação em rede amplia os resultados”
Ao comentar o fortalecimento da cooperação entre os órgãos públicos, o defensor-geral Nilton Leonel Arnecke Maria destacou que a articulação interinstitucional é central para enfrentar a violência de gênero e proteger crianças e adolescentes. “A atuação em rede amplia os resultados. Talvez o mais importante não seja o que cada um de nós pode fazer, e sim o que estamos fazendo articuladamente, porque a atuação sozinha produz muita força para entregar pouco resultado. A atuação em rede diminui a força individual, aumenta a nossa capacidade e amplia os resultados das nossas ações.”
Segundo Arnecke, fruto do termo de cooperação, hoje já estão saindo mais duas ações de proteção e orientação às mulheres vítimas de violência e aos seus filhos. “Quanto mais a gente conseguir fazer, menos a violência vai produzir esses resultados nefastos que estamos acompanhando”, declarou.
“São crianças que não podem ser invisibilizadas”
A defensora pública Paula Simões Dutra de Oliveira, responsável pelo Nudeca, reforçou que o termo firmado com o governo estadual dá continuidade ao projeto Vidas que Ficam, iniciado em novembro de 2025. “Hoje nós estamos aqui com um compromisso com as vidas que ficam, que é o nome do nosso projeto. Ele teve início em novembro de 2025, a partir da assinatura do termo de cooperação com a Defensoria Pública da União, quando pretendíamos encaminhar diretamente os casos de pensão especial e regularizar a guarda, além de analisar questões de educação e saúde dessas crianças e adolescentes”, explicou.
Segundo ela, a experiência revelou a necessidade de respostas mais rápidas do Estado. “Identificamos que a resposta do Estado a esse evento, que é a manifestação máxima da violência contra a mulher, precisa ser urgente. Foi a partir daí que iniciamos uma interlocução com a Secretaria da Mulher e com a Secretaria da Segurança Pública.”
Oliveira ressaltou que o objetivo é localizar os órfãos do feminicídio o mais rápido possível. “Nós precisamos chegar nessas crianças e nesses adolescentes tão logo saibamos da ocorrência desse evento. São crianças e adolescentes que não podem ser invisibilizados. A ideia da Defensoria Pública é receber a notícia da Secretaria da Segurança Pública assim que o registro seja feito e iniciar uma busca ativa em parceria com a Secretaria da Mulher.”
A defensora observou que a resistência inicial das famílias é compreensível diante do trauma. “Muitas famílias se mostram retraídas no primeiro contato, o que é compreensível. Essa articulação com os Centros de Referência vai ser fundamental para atingirmos nosso objetivo”, acrescentou.
Rede municipal, prevenção e vínculos permanentes
A secretária estadual da Mulher, Fábia Richte, afirmou que a rede municipal de atendimento vem se fortalecendo e que a capilarização dos serviços permite chegar até as mulheres e famílias nos territórios onde vivem.
Segundo ela, além da rápida disponibilização de dados, o objetivo é garantir vínculos permanentes com profissionais que possam orientar e acompanhar os familiares. Entre as iniciativas em desenvolvimento, a secretária citou a criação de um índice municipal de risco de feminicídio, que permitirá aos gestores identificar vulnerabilidades e fortalecer políticas locais.
Ela também ressaltou a importância do acompanhamento das famílias após os crimes, lembrando que muitas relatam sentir-se esquecidas depois da comoção inicial. Richte enfatizou ainda a necessidade de atenção especial aos jovens afetados pela violência, lembrando que muitos convivem com situações de agressão psicológica antes do crime e carregam profundas marcas emocionais.
Para ela, o enfrentamento da violência exige articulação entre Estado, sociedade civil e imprensa, além da reconstrução de paradigmas históricos relacionados ao patriarcado.
Consolidação do trabalho em rede e encaminhamentos
A secretária-adjunta da Secretaria da Mulher, delegada Viviane Viegas, destacou a consolidação do trabalho em rede e a relevância do termo firmado com a Defensoria Pública. Ela lembrou que a legislação que prevê pensão especial aos filhos de vítimas de feminicídio existe desde 2013 e que a regulamentação permite agora ampliar os encaminhamentos. Segundo Viegas, a Secretaria da Mulher e a Secretaria da Segurança Pública já atuam para localizar famílias e garantir o acesso aos direitos previstos em lei.
Viegas explicou que, em muitos casos, o agressor é preso ou comete suicídio, deixando crianças e adolescentes sob responsabilidade de parentes ou em situação de vulnerabilidade. “A busca ativa é fundamental para localizar essas famílias e fazer um encaminhamento adequado”, disse.
Por sua vez, a secretária-adjunta da Segurança Pública, Adriana Regina da Costa, ressaltou que a pasta atuará fornecendo informações para que a Defensoria possa realizar o acompanhamento dos casos.Ela lembrou que a Secretaria atua tanto na investigação quanto na prevenção, por meio das delegacias especializadas, da Patrulha Maria da Penha e do monitoramento eletrônico de agressores.
Costa explicou que, sempre que ocorre um feminicídio no Estado, a Defensoria será acionada para receber rapidamente os dados, inclusive de casos ocorridos no ano anterior, permitindo a busca ativa das famílias.
Também detalhou o funcionamento do monitoramento por tornozeleira eletrônica, com equipes policiais dedicadas 24 horas ao acompanhamento e resposta a alertas, inclusive quando a vítima aciona o botão de pânico.
“Precisamos de um Estado presente”
Para a deputada estadual Delegada Nadine Anflor (PSDB) o termo representa um passo importante para tirar da invisibilidade os órfãos do feminicídio.Ela recordou mudanças no perfil dos crimes ao longo dos anos e citou a ocorrência crescente de casos em que o agressor se suicida após o homicídio, o que dificulta inclusive a apuração policial.
Nadine lembrou que, em 2023, apresentou o projeto RS Amparo, voltado especificamente às crianças e adolescentes atingidos por esses crimes, e destacou que o Estado precisa saber onde estão e com quem vivem essas vítimas indiretas.
Para ela, a cooperação com a Defensoria permitirá ir além do encerramento dos processos criminais. “A gente precisa de um Estado presente para mudar para melhor a vida dessas crianças e adolescentes”, afirmou.
Atendimento inclui saúde, educação e regularização da guarda
Na coletiva após a assinatura do termo, a Defensoria detalhou que o fluxo previsto permitirá respostas rápidas em diferentes áreas.“A Secretaria da Segurança Pública, tão logo saiba dos casos de feminicídio consumados, vai encaminhar a ocorrência policial para nós, por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente. A partir daí, vamos iniciar uma busca ativa em parceria com a Secretaria da Mulher. A finalidade é uma resposta eficaz para essas crianças e adolescentes”, explicou.
Segundo a defensora, o atendimento envolverá educação, saúde, acompanhamento psicológico, regularização da guarda ou tutela e encaminhamento para a pensão especial. “Vamos analisar se essa criança e esse adolescente já foram encaminhados para a rede de atendimento e, caso não tenham sido, vamos fazer o manejo necessário para que o atendimento ocorra tão logo se faça necessário.”
Ela acrescentou que, além dos casos novos, o termo prevê a retomada de ocorrências antigas.“Nós vamos receber os casos a partir de agora, mas o termo também prevê as ocorrências desde outubro de 2023. Vamos em busca dessas crianças e adolescentes que ainda não receberam atendimento da Defensoria Pública.”
Questionada sobre o número de pensões especiais já concedidas, Oliveira afirmou que ainda não há dados consolidados. “Ainda não temos números. Uma das finalidades do projeto é justamente ter um diagnóstico dessa demanda. Até o ano passado, no Rio Grande do Sul, não havia casos encaminhados pela Defensoria da União porque há critérios específicos. Esse olhar também será dirigido para entender prazos, se será necessário judicializar e em quanto tempo essa resposta vem”, explicou.
Na mesma coletiva, a secretária estadual da Mulher, Fábia Ritter, afirmou que a principal ação da pasta é fortalecer a rede de proteção próxima às famílias afetadas pela violência, especialmente crianças e adolescentes que ficam órfãos após feminicídios.
Segundo ela, a experiência na gestão municipal ajudou a aproximar os municípios das políticas públicas. “A gente trouxe agora para outro campo, que é o campo do cuidado, de quem está mais perto dessas pessoas”, declarou.
Para Ritter, o acompanhamento precisa ser individualizado e articulado entre diferentes áreas. “Esse cuidado tem que ser direcionado. É singular, muito específico para alguém que teve um trauma tão grande. Quem consegue fazer isso de verdade são os municípios.”
Ela afirmou que há relatos de familiares que se sentem sozinhos e desinformados durante a tramitação judicial e explicou que a secretaria identifica problemas anteriores ao feminicídio, como violência doméstica, conflitos recorrentes e impactos psicológicos.
Segundo ela, combater o machismo exige ação coletiva. “Precisamos da imprensa, do poder público, da sociedade. O processo do feminicídio começou muito antes.” A secretária também alertou para dificuldades enfrentadas por mulheres no interior do Estado e apresentou dados sobre medidas protetivas. “No ano passado tivemos dezenas de milhares de medidas protetivas. Dessas, somente cinco mulheres morreram. As outras 75 não tinham boletim de ocorrência.”
Ritter ainda citou o uso de tornozeleiras eletrônicas e o funcionamento do canal telefônico da secretaria. “Hoje nós temos um 0800 que funciona 24 horas. Às vezes a pessoa liga, orientamos a chamar o 190 e, minutos depois, a polícia já chegou.” Ao encerrar, reforçou: “São muitas mãos. Não é somente a polícia.”
“Não podemos atuar de forma isolada. O que buscamos é resultado. Vamos pensar no combate às causas do feminicídio, mas, enquanto os números forem alarmantes, vamos agir garantindo o atendimento integral dessas crianças e adolescentes”, concluiu a defensora Paula Simões Dutra de Oliveira.
